ATA DA QUINQUAGÉSIMA
OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA, EM 24-06-2015.
Aos vinte e quatro dias do
mês de junho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas
e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Airto
Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Casartelli, Delegado Cleiton,
Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Mônica
Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon, Tarciso
Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Alberto
Kopittke, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Dinho do Grêmio, Elizandro Sabino,
Engº Comassetto, Guilherme Socias Villela, João Bosco Vaz, Lourdes Sprenger,
Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Prof.
Alex Fraga, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Séfora Gomes Mota. À MESA, foi
encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 112/15 (Processo nº 1259/15), de
autoria de Cassio Trogildo. Também, foi apregoado o Memorando nº 028/15, de
autoria de Márcio Bins Ely, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227
do Regimento, sua participação, nos dias vinte e três e vinte e quatro de junho
do corrente, em reunião da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, em
Brasília – DF. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Jussara Cony, Fernanda Melchionna, Sofia
Cavedon, Rodrigo Maroni, Clàudio Janta e João Bosco Vaz. Na ocasião, por
solicitação de Fernanda Melchionna e Elizandro Sabino, foi realizado um minuto
de silêncio em homenagem póstuma a Dandara Rangel e José Nelson Stefani,
respectivamente. Às quinze horas e nove minutos, constatada a existência de
quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após,
foi apregoado Requerimento de autoria de Nereu D’Avila, Líder da Bancada do
PDT, solicitando Licença para Tratamento de Saúde para Dr. Thiago no dia vinte
e quatro de junho do corrente. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o
Projeto de Lei do Executivo nº 014/15 (Processo nº 1395/15), após ser discutido
por Carlos Casartelli, Elizandro Sabino, Lourdes Sprenger, Séfora Gomes Mota,
Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, João Carlos Nedel, Fernanda Melchionna,
Alberto Kopittke, Prof. Alex Fraga, Sofia Cavedon, Idenir Cecchim, Waldir Canal, Engº Comassetto,
Professor Garcia, Airto Ferronato e Reginaldo Pujol. Durante a apreciação do
Projeto de Lei do Executivo nº 014/15, João Bosco Vaz, Rodrigo Maroni, Paulo
Brum e Pablo Mendes Ribeiro cederam seus tempos de discussão a Carlos
Casartelli, Jussara Cony, João Carlos Nedel e Professor Garcia,
respectivamente. Na ocasião, foram apregoadas as seguintes Emendas ao Projeto
de Lei do Executivo nº 014/15: nº 01, assinada por Guilherme Socias Villela,
João Carlos Nedel, Mônica Leal e Waldir Canal; nos 02, 04 e 10,
assinadas por Clàudio Janta; nº 03, assinada por Mônica Leal; nº 05, assinada
por Elizandro Sabino, Idenir Cecchim, Mônica Leal, Nereu D’Avila e Waldir
Canal; nº 06, assinada por Fernanda Melchionna e Prof. Alex Fraga; nº 07,
assinada por Jussara Cony; nº 08, assinada por Fernanda Melchionna, Jussara
Cony e Sofia Cavedon; e nº 09, assinada por Elizandro Sabino, Guilherme Socias
Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel e Mônica Leal. A seguir, foram
apregoadas as seguintes Subemendas à Mensagem Retificativa aposta ao Projeto de
Lei do Executivo nº 014/15: nº 01, assinada por Fernanda Melchionna e Prof.
Alex Fraga; nº 02, assinada por Jussara Cony; nº 03, assinada por Cassio
Trogildo, Séfora Gomes Mota e Sofia Cavedon; nº 04, assinada por Alberto
Kopittke, Engº Comassetto, Marcelo Sgarbossa e Sofia Cavedon; e nº 05, assinada
por Fernanda Melchionna, Jussara Cony e Sofia Cavedon. Após, foram aprovados os
seguintes Requerimentos, solicitando dispensa do envio de Emendas e Subemendas
apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/15 à apreciação de Comissões
Permanentes: de autoria de Clàudio Janta, referentes às Emendas nos
02, 04 e 10; de autoria de João Carlos Nedel, referentes às Emenda nos
03 e 09; de autoria de Waldir Canal, referente à Emenda nº 05; de autoria de
Fernanda Melchionna, referentes à Emenda nº 06 e à Subemenda nº 01 aposta à
Mensagem Retificativa; de autoria de Jussara Cony, referentes às Emendas nos
07 e 08 e às Subemendas nos 02 e 05 apostas à Mensagem Retificativa;
de autoria de Cassio Trogildo, referente à Subemenda nº 03 aposta à Mensagem
Retificativa; e de autoria de Marcelo Sgarbossa, referente à Subemenda nº 04
aposta à Mensagem Retificativa. Também, foram apregoados e deferidos pelo
Presidente os seguintes Requerimentos, solicitando a votação em destaque de
Emendas, Subemendas e Mensagem Retificativa apostas ao Projeto de Lei do
Executivo nº 014/15: de autoria de Clàudio Janta, referentes às Emendas nos
02, 04 e 10; de autoria de Mônica Leal, referente à Emenda nº 03; de autoria de
Waldir Canal, referente à Emenda nº 05; de autoria de Fernanda Melchionna,
referentes à Emenda nº 06 e à Subemenda nº 01 aposta à Mensagem Retificativa;
de autoria de Jussara Cony, referentes às Emendas nos 07 e 08 e às
Subemendas nos 02 e 05 apostas à Mensagem Retificativa; de autoria
de João Carlos Nedel, referente à Emenda nº 09; de autoria de Reginaldo Pujol,
referente à Mensagem Retificativa; de autoria de Cassio Trogildo, referente à
Subemenda nº 03 aposta à Mensagem Retificativa; e de Marcelo Sgarbossa,
referente à Subemenda nº 04 aposta à Mensagem Retificativa. Ainda, foram
apregoados e deferidos pelo Presidente os seguintes Requerimentos solicitando a
retirada de tramitação de Emendas apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº
014/15: de autoria de Mônica Leal, referente à Emenda nº 01; de autoria de
Clàudio Janta, referente à Emenda nº 04; e de autoria de Jussara Cony,
referente à Emenda nº 07. A seguir, foi apregoada a Subemenda nº 01, assinada
por Cassio Trogildo, à Emenda nº 10 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº
014/15, e foi aprovado Requerimento de autoria de Cassio Trogildo, solicitando
que essa Subemenda fosse dispensada do envio à apreciação de Comissões
Permanentes. Após, foram apregoadas as Emendas nos 11 e 12,
assinadas por Delegado Cleiton e Nereu D'Avila, ao Projeto de Lei do Executivo
nº 014/15, e foram aprovados Requerimentos de autoria de Delegado Cleiton,
solicitando que essas Emendas fossem dispensadas do envio à apreciação de
Comissões Permanentes. Também, foi apregoada a Subemenda nº 06, assinada por
Engº Comassetto, Marcelo Sgarbossa e Sofia Cavedon, à Mensagem Retificativa
aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/15, e foi aprovado Requerimento de
autoria de Engº Comassetto e Marcelo Sgarbossa, solicitando que essa Subemenda
fosse dispensada do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Ainda, foi
apregoada a Subemenda nº 07, assinada por Reginaldo Pujol, à Mensagem
Retificativa aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/15, e foi aprovado
Requerimento de autoria de Reginaldo Pujol, solicitando que essa Subemenda
fosse dispensada do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Após, foram
apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo Presidente, solicitando a
votação em destaque de proposições apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº
014/15: de autoria de Delegado Cleiton, referentes às Emendas nos 11
e 12; de autoria de Cassio Trogildo, referente à Subemenda nº 01 aposta à
Emenda nº 10; de autoria de Engº Comassetto e Marcelo Sgarbossa, referente à
Subemenda nº 06 aposta à Mensagem Retificativa; e de autoria de Reginaldo
Pujol, referente à Subemenda nº 07 aposta à Mensagem Retificativa. A seguir,
foi apregoado Requerimento de autoria de Clàudio Janta, deferido pelo
Presidente, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 02 aposta ao
Projeto de Lei do Executivo nº 014/15. Também, foi apregoada a Subemenda nº 08,
assinada por Jussara Cony, à Mensagem Retificativa aposta ao Projeto de Lei do
Executivo nº 014/15, e foi aprovado Requerimento de autoria de Jussara Cony,
solicitando que essa Subemenda fosse dispensada do envio à apreciação de
Comissões Permanentes. Ainda, foi apregoada a Emenda nº 13, assinada por Dinho
do Grêmio e Reginaldo Pujol, ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/15, e foi
aprovado Requerimento de autoria de Dinho do Grêmio e Reginaldo Pujol,
solicitando que essa Emenda fosse dispensada do envio à apreciação de Comissões
Permanentes. Após, foi apregoada a Emenda nº 14, assinada por Bernardino
Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Nereu D’Avila, Professor Garcia e
Reginaldo Pujol, ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/15, e foi aprovado
Requerimento de autoria de Clàudio Janta, solicitando que essa Emenda fosse
dispensada do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Ainda, foram
apregoados e deferidos pelo Presidente os seguintes Requerimentos, solicitando
a votação em destaque de proposições apostas ao Projeto de Lei do Executivo nº
014/15: de autoria de Jussara Cony, referente à Subemenda nº 08 aposta à
Mensagem Retificativa; de autoria de Dinho do Grêmio e Reginaldo Pujol,
referente à Emenda nº 13; e de autoria de Clàudio Janta, referente à Emenda nº
14. Foi votada destacadamente e aprovada a Mensagem Retificativa aposta ao
Projeto de Lei do Executivo nº 014/15, por vinte e dois votos SIM e sete votos
NÃO, após ser encaminhada à votação por Fernanda Melchionna, Sofia Cavedon, Jussara
Cony, Alberto Kopittke e Clàudio Janta, em votação nominal solicitada por
Professor Garcia, tendo votado Sim Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo,
Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro
Sabino, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos
Nedel, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho
Motorista, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Séfora Gomes
Mota, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal e votado Não Alberto Kopittke, Engº
Comassetto, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Prof. Alex
Fraga e Sofia Cavedon. Em face da aprovação da Mensagem Retificativa aposta ao
Projeto de Lei do Executivo nº 014/15, o Presidente declarou prejudicadas as
Emendas nos 11 e 12. Os trabalhos foram suspensos das dezoito horas
e seis minutos às dezoito horas e cinquenta e seis minutos. Foi votada
destacadamente e rejeitada a Subemenda nº 01 à Mensagem Retificativa aposta ao
Projeto de Lei do Executivo nº 014/15, por nove votos SIM e vinte votos NÃO,
após ser encaminhada à votação por Prof. Alex Fraga, Engº Comassetto, Fernanda
Melchionna, Sofia Cavedon, Idenir Cecchim e Jussara Cony, em votação nominal
solicitada por Engº Comassetto e João Bosco Vaz, tendo votado Sim Airto
Ferronato, Alberto Kopittke, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Jussara
Cony, Marcelo Sgarbossa, Paulinho Motorista, Prof. Alex Fraga e Sofia Cavedon e
votado Não Bernardino Vendruscolo, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Clàudio
Janta, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Elizandro Sabino, Guilherme Socias
Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger,
Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Professor
Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Foi votada
destacadamente e rejeitada a Subemenda nº 02 à Mensagem Retificativa aposta ao
Projeto de Lei do Executivo nº 014/15, por oito votos SIM e vinte e um votos
NÃO, após ser encaminhada à votação por Jussara Cony, Sofia Cavedon, Prof. Alex
Fraga, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim e Clàudio Janta, em votação nominal
solicitada por João Bosco Vaz, tendo votado Sim Alberto Kopittke, Clàudio
Janta, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa,
Prof. Alex Fraga e Sofia Cavedon e votado Não Airto Ferronato, Bernardino
Vendruscolo, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Elizandro
Sabino, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos
Nedel, Lourdes Sprenger, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes
Ribeiro, Paulinho Motorista, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Séfora Gomes
Mota, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Na ocasião, foi aprovada a
prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, nos termos regimentais. Foi
votada destacadamente e aprovada a Subemenda nº 03 à Mensagem Retificativa
aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/15, por vinte e oito votos SIM,
após ser encaminhada à votação por Cassio Trogildo, Prof. Alex Fraga, Sofia
Cavedon, Delegado Cleiton, Jussara Cony, Reginaldo Pujol, Engº Comassetto,
Séfora Gomes Mota e Professor Garcia, em votação nominal solicitada por Cassio
Trogildo, tendo votado Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Bernardino
Vendruscolo, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado
Cleiton, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme
Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Jussara
Cony, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mônica Leal, Pablo
Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Prof. Alex Fraga, Professor Garcia,
Reginaldo Pujol, Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e
Waldir Canal. Foi votada destacadamente e rejeitada a Subemenda nº 04 à
Mensagem Retificativa aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/15, por sete
votos SIM e dezoito votos NÃO, após ser encaminhada à votação por Alberto
Kopittke, em votação nominal solicitada por Mônica Leal, tendo votado Sim
Alberto Kopittke, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Marcelo
Sgarbossa, Prof. Alex Fraga e Sofia Cavedon e votado Não Airto Ferronato,
Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino,
Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel,
Lourdes Sprenger, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista,
Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Foi
votada destacadamente e rejeitada a Subemenda nº 05 à Mensagem Retificativa
aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/15, por sete votos SIM e dezoito
votos NÃO, após ser encaminhada à votação por Marcelo Sgarbossa e Jussara Cony,
em votação nominal solicitada por Cassio Trogildo, tendo votado Sim Alberto
Kopittke, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Marcelo
Sgarbossa, Prof. Alex Fraga e Sofia Cavedon e votado Não Airto Ferronato,
Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino,
Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel,
Lourdes Sprenger, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes
Ribeiro, Paulinho Motorista, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha
Negra. Foi aprovado Requerimento verbal formulado por Reginaldo Pujol,
solicitando que as Subemendas nos 06, 07 e 08 à Mensagem
Retificativa aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/15 fossem apreciadas
conjuntamente, após ser encaminhado à votação por Clàudio Janta e Cassio
Trogildo. Foram votadas destacada e conjuntamente e aprovadas as Subemendas nos
06, 07 e 08 à Mensagem Retificativa aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº
014/15, por vinte e sete votos SIM, após serem encaminhadas à votação por Sofia
Cavedon, Jussara Cony, Reginaldo Pujol, Engº Comassetto e Fernanda Melchionna,
em votação nominal solicitada por Cassio Trogildo e Elizandro Sabino, tendo
votado Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Carlos
Casartelli, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino,
Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Bosco Vaz,
João Carlos Nedel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mônica
Leal, Nereu D'Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista, Prof. Alex
Fraga, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon,
Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Deixou de ser votada a Emenda nº 03 aposta
ao Projeto de Lei do Executivo nº 014/15, a qual, após ser encaminhada à
votação por Fernanda Melchionna e Alberto Kopittke, teve sua votação suspensa
em face do esgotamento do prazo regimental da presente Sessão. Durante a
Sessão, Jussara Cony manifestou-se acerca de assuntos diversos. Também, foram
registradas as presenças, neste Plenário, de: Glória Crystal, Secretária
Adjunta da Livre Orientação Sexual da Secretaria Municipal de Direitos Humanos;
Marcel Van Hattem, deputado estadual; e Waleska Vasconcellos, Secretária Adjunta da Mulher da Secretaria
Municipal de Direitos Humanos. Às vinte e uma horas e cinquenta e quatro
minutos, esgotado o prazo regimental da presente Sessão, o Presidente declarou
encerrados os
trabalhos, convocando os vereadores para sessão extraordinária a ser realizada
a seguir. Os trabalhos foram
presididos por Paulo Brum e Jussara Cony e secretariados por Delegado Cleiton.
Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; cumprimento todos os
movimentos sociais que estão hoje aqui, dos quais grande parte fez parte do
processo democrático de construção do Plano Municipal de Educação através do
Congresso de Educação na cidade de Porto Alegre. O sentido da nossa reunião e
discussão na tarde de hoje é de fundamental importância. Nós temos o
compromisso de aprovar o Plano Municipal de Educação para Porto Alegre, nossa
Cidade. A aprovação desse Plano é fundamental não só para Porto Alegre, mas
também para o Brasil. Aqui eu me volto de maneira muito especial ao nosso
espírito republicano, porque essa é uma política pública. O nosso País ainda
possui índices inadequados de analfabetismo, carece de qualidade na
aprendizagem. É importante que se diga: mesmo com a quase universalização da
educação na etapa da educação fundamental, ainda carregamos a marca de uma
significativa distorção na relação entre idade e série, distorção essa que
significa reprovação, que configura a não aprendizagem, o que contribui para a
evasão escolar ou abandono da escola. Quanto à qualidade de aprendizagem, nós
ainda nos encontramos numa posição bem distante das metas pactuadas
internacionalmente, estamos distantes dessas metas. O fato é grave, porque o
direito à educação com qualidade é um direito humano, é um fator de democracia,
de soberania, de desenvolvimento e de justiça social.
É importante registrar aqui, como Líder da oposição
– PT, PCdoB e PSOL –, que o Plano Municipal se constitui de metas que se voltam
para a aprendizagem, com qualidade e estratégias que organizam o caminho para
que sejam alcançadas.
O que faremos nesta tarde entrará para a história
da nossa Cidade, do nosso Estado e do nosso País. Existe uma enorme
responsabilidade desta Câmara com a votação. O Plano Municipal de Educação que
discutimos agora foi construído a partir de um grande debate coletivo, dirigido
pela própria SMED, em parceria com o Conselho Municipal. Nesse longo debate,
foram muitos os turnos e discussões no V Congresso Municipal de Educação, com
variados atores: comunidade escolar, professores, professoras, demais
trabalhadores da educação, jovens estudantes, mães, pais, comunidade acadêmica,
movimentos sociais, o movimento LGBT, organização da juventude, de mulheres, de
negros, de negras e tantas outras. Essas pessoas, instituições e movimentos
deixaram muito claro, ao longo do texto do Plano Municipal, a visão republicana
do sistema de ensino da educação democrática. A proposta da Prefeitura que
chega a esta Casa avança de forma condizente com a proposta de entender a
educação enquanto desenvolvimento humano. E é nesse sentido que chama atenção a
mensagem retificativa apresentada pelo Governo que muda o que foi pactuado no
Congresso de Educação de forma amplamente democrática. Isso tem que ficar
claro: a mensagem retificativa muda o que a democracia construiu.
O PCdoB, junto com os partidos de oposição, vem, ao
início desta Sessão, manifestar Congresso Municipal de Educação, a sua posição:
durante a votação do Plano aqui nesta Casa, nós faremos a defesa intransigente
do texto original do Congresso Municipal por compreendê-lo como legítimo. Nós,
partidos de oposição, buscamos, de forma articulada com o Simpa, a ATEMPA e com
a Liderança do Governo aqui na Câmara, estabelecer um diálogo que garanta o
Plano aprovado no Congresso, superando, assim, a retificativa do Plano enviada
pela SMED. Isso resultou em dez emendas que estavam no texto original e que
foram resgatadas pela oposição, nove emendas que tiveram a sua redação
ajustada, mas não mudam o mérito e 14 emendas que foram modificadas. Foi o
mínimo, mantendo-se o mais próximo possível do texto original: progressão de
prazo, ampliação de recursos humanos, por exemplo; 33 emendas não acordadas por
nós que foram subtraídas do texto ou sofreram mudanças significativas, para as
quais nós não podíamos dar acordo, porque fere o Congresso.
Esta é uma primeira intervenção que estamos fazendo
aqui. Não era o que queríamos, mas foi o que conseguimos. Destaco aqui a meta
nº 19 da gestão democrática, que, na mensagem retificativa, agregava à meta o
mérito e o desempenho, sem assegurar a eleição de diretores. Também foi
positiva a conquista da meta nº 20, do financiamento da educação, com garantia
de verba exclusiva. São duas questões que foram um sucesso significativo para Porto
Alegre, uma conquista da luta de todos aqueles que atuam na área da educação.
Por fim...
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Seu tempo esgotou, Vereadora.
A SRA. JUSSARA
CONY: Não, não esgotou ainda...
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Eu segurei o seu tempo!
A SRA. JUSSARA
CONY: Então, se o senhor me permite, sempre se dá mais um minuto. Eu só quero
finalizar.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Mas eu estou dando para a senhora, só avisei; pode
concluir.
A SRA. JUSSARA
CONY: Por fim, então, registro que o nosso objetivo – da oposição, junto com
os movimentos –, na tarde de hoje, será a aprovação integral do texto do Plano
Municipal de Educação, construído no Congresso. É por ele e seus desdobramentos
que lutaremos nesta tarde histórica.
Trabalhamos em conjunto: três Vereadoras da
oposição – esta Vereadora que vos fala, a Ver.ª Sofia Cavedon, pelo PT, e a
Ver.ª Fernanda Melchionna, pelo PSOL –, junto com as lideranças da situação, o
que permitiu chegarmos a esse termo que eu relatei aqui e que terá desdobramentos
depois. É muito importante agradecer a todas as entidades que estiveram conosco
no Plano nesse processo, aos nossos assessores, que foram decisivos – Fabiani
Pavani, pelo PCdoB; Marcos, pelo PSOL e Guadalupe, pelo PT –, porque são
companheiros professores que tiveram papel decisivo. Nós cumpriremos os acordos
no sentido daquilo que foi possível de ser acordado, e lutaremos até o fim com
emendas desta Casa. Queremos o apoio de todos vocês para que o Plano seja
resgatado, porque ele é o que de mais democrático foi construído pela população
de Porto Alegre. É isso.
(Não revisado pela oradora.)
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Muito bem, Vereadora. A Ver.ª Fernanda Melchionna
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Boa tarde a todos e a todas. Eu queria
cumprimentar, em nome do PSOL, em meu nome e em nome do Ver. Prof. Alex Fraga,
todos os movimentos sociais. Queria cumprimentar os colegas da ATEMPA, do
Simpa, das ONGs Juntos e Nuances, da rede Marista, de todos que estão nesse
processo de discussão de um congresso construído, aliás, arrancado pela Rede
Municipal, como uma das Capitais que construiu um debate democrático para
discutir o seu Plano Municipal de Educação, que vai vigorar durante dez anos no
Município de Porto Alegre. Durante esse processo, nós recebemos a mensagem
retificativa do Governo, e nós vamos fazer o debate tanto dos pontos que, a
partir da luta da ATEMPA e do Simpa, voltaram ao texto original do congresso,
quanto daqueles de que o Governo abriu mão, atacando a questão de vários temas
construídos na Rede, seja a questão das matrículas para quem tem atividades de
música, como é o caso do CMET Paulo Freire, que tem representantes aqui, sejam
os temas vinculados ao passe livre dos estudantes, ou ao combate à evasão
escolar. Nós queremos passar um vídeo a respeito para todos os presentes.
(Procede-se à apresentação de vídeo.)
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Eu sei que são imagens chocantes, mas nós queremos,
sim, neste momento, dizer como o preconceito é violento e resulta num País
onde, a cada 27 horas, um homossexual é assassinado pela sua orientação sexual.
Nós queremos fazer o debate, aqui na tribuna, sobre
o fato de que o Brasil é campeão de violência contra a população LGBT. Nós
queremos fazer o debate, aqui nesta tribuna, sobre o fato de que o Brasil
responde por 50% dos assassinatos de travestis e transexuais, vítimas da
intolerância e do preconceito. Nós queremos, sim, fazer o debate na tribuna
sobre a escola ter que ensinar tolerância, porque sobre sexualidade não se
educa: sexualidade e orientação sexual todos têm. Todos têm! Se se educasse,
numa lógica heteronormativa, não existiriam homossexuais, e eles existem;
existem nas escolas, existem na Câmara de Vereadores, existem na sociedade,
existem nos locais de trabalho, existem nas igrejas. E nós queremos fazer o
debate político, sim, sobre aqueles que querem manter esse tema na
invisibilidade, o que tem feito e tem gerado essa onda de ódio e essa onda de
preconceito; na invisibilidade dos que não conseguem aceitar a diversidade
sexual, na invisibilidade de gente que não respeita algo que é essencialmente
humano: a liberdade de amar. Nós queremos, sim, fazer o debate! Nós temos
lado...
(Manifestações nas galerias.)
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Por favor, assegure o meu tempo, Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Senhores da plateia que nos visitam hoje, sejam
todos bem-vindos. Nós pedimos que, enquanto houver um Vereador na tribuna,
façam silêncio, e que as manifestações ocorram após o pronunciamento do
Vereador que está na tribuna, para que nós possamos dar bom andamento ao
trabalho. Enquanto o Vereador estiver na tribuna, por favor, mantenham-se em
silêncio.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Eu e o Ver. Alex Fraga temos a convicção de que,
sim, a escola é o espaço que tem que ensinar a tolerância e o respeito. Nós
temos a convicção de que a nossa rede e as nossas parceiras de tantas outras
instituições que estão presentes têm a compreensão da parte fundamental que cabe
a cada um de nós na formação de uma educação para a diversidade, na educação
para uma formação inclusiva, na educação que permita que a gente reverta esses
índices de ódio, de intolerância, de preconceito. Infelizmente, não vamos ter
tempo para entrar em temas que estão sendo propalados por aí com uma falsidade
impressionante, como se a escola pudesse ensinar a sexualidade a alguém. Nós
vamos ter tempo para fazer os debates que foram feitos durante a história,
como, quando quiseram aprovar o divórcio, por exemplo, e tinha gente que dizia
“salve a família”, na década de 1970. Na verdade, o “salve a família” era a
forma de oprimir as mulheres, naturalizando os preconceitos, igual ao que fazem
hoje com os homossexuais. Mas eu tenho convicção de que a Câmara de Vereadores
de Porto Alegre – a Câmara, que aprovou, quatro anos antes do Brasil inteiro, a
abolição da escravidão; a Câmara, que se pronunciou combatendo o Marco
Feliciano; a Câmara, que repudiou o Jair Bolsonaro –, sempre conectada com
essas bandeiras democráticas, vai dar um basta ao ódio e à intolerância. Essa é
a nossa convicção, e é por isso que nós vimos aqui começar esse debate, porque
todo mundo tem opinião, e nós não gostamos de falsas polêmicas e de gente que
esconde as suas opiniões políticas. Nós defendemos, sim, a família, todas as
formas de família! (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Quero cumprimentar, em nome do Partido dos Trabalhadores – Vers. Engº
Comassetto, Alberto Kopittke e Marcelo Sgarbossa –, e agradecer por concederem
este tempo, que é coletivo, para abrir os debates deste dia tão importante, tão
sério, tão complexo, em que não cabe, para nós, briga de torcidas, e sim
respeito, construção e avanço nos direitos humanos, no direito à educação, na
construção de uma sociedade igualitária. Não cabe, neste debate, falta de
escuta, de respeito e, muito menos, imposição, a partir do Estado, de credos
religiosos. Respeitamos a religião, cada um tem a sua escolha. A catequese, os
credos, as nossas convicções religiosas não fazem parte do Estado laico. O
Estado é laico, e a educação é laica, tem que ser libertária, tem que ensinar
direitos humanos, tem que ensinar tolerância. Vamos praticar a tolerância
também aqui e construir a república do Estado, conforme diz a Constituição
brasileira.
Nós vamos avaliar um plano, senhores, em que
teremos...
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Vou fazer mais um apelo tanto ao lado direito
quanto ao lado esquerdo: enquanto tivermos um Vereador na tribuna, façamos
silêncio. Manifestações só após a saída do Vereador da tribuna, para que
possamos dar bom andamento aos trabalhos na tarde de hoje. Peço, por favor, a
colaboração dos senhores que nos visitam neste dia.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Obrigada, Presidente. Nós estamos falando com vocês aí. A tribuna parece
um pouco autoritária, mas é o espaço da representação. Por isso nós defendemos
a audiência pública, uma vez que o Plano foi alterado depois de um Congresso
soberano, chamado publicamente – é isso que eu quero afirmar aqui – na cidade
de Porto Alegre, com pré-conferência no ano passado. A pré-conferência abriu
novos prazos para este ano, aconteceram pré-conferências neste ano, no mês de
março, e o Congresso acolheu todos que se inscreveram e todas as emendas. Foi
um congresso soberano, participativo, democrático. Não tem como compreender que
a Secretaria Municipal de Educação, depois de enviar o Plano para cá, resultado
desse Congresso, não tem como compreender que a Secretaria e a Prefeitura
enviem mais de 50 mudanças para uma decisão soberana da cidadania, amparada na
gestão democrática da educação brasileira, na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação e na Constituição brasileira, que, no seu art. 1º, fala que a
democracia é exercida diretamente e através de seus representantes. Essa é a
primeira questão a repudiar e a lamentar, pois as 50 mudanças que o Governo
encaminha a esta Casa alteram questões importantes e fundamentais que esta
cidade de Porto Alegre construiu na caminhada das Redes de ensino, retiram
suprimentos, espaços e suportes à aprendizagem de todos os alunos e de todas as
alunas, como laboratório de aprendizagem, professores itinerantes, como o PTE –
Programa de Trabalho Educativo, da Educação Especial –, que inclui nossos
adolescentes no mundo do trabalho. Como esta Casa tem esse programa aqui, nós
recebemos alunos da Educação Especial, e a emenda retificativa da SMED retira a
ampliação do PTE. Infelizmente, a SMED também retira importantes conquistas na
gestão democrática, no fortalecimento dos Conselhos Escolares, na qualificação
dos Conselheiros para o controle das verbas da educação. No caso do Fundeb,
contempla a rede conveniada, porque nós votamos nesta Casa a representação da
rede conveniada no Conselho do Fundeb. Poderia seguir dizendo: reduzir a idade
da Educação Especial, o que conquistamos, em Porto Alegre, com o atendimento
aos bebês com deficiência desde a estimulação precoce. Essa criança vai ter
mais autonomia ao receber educação e estimulação desde o início de seu
atendimento, e a SMED reduz a quatro anos o atendimento da Educação Especial. E
pior, reduz o terceiro ciclo, onde nós garantimos o atendimento aos alunos até
21 anos, e a vontade...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
A SRA. SOFIA
CAVEDON: ...Obrigada, Presidente. Eu espero que seja difícil escutar que,
lamentavelmente, a cidade de Porto Alegre, que escreveu seu nome no mundo como
construtora da democracia direta, da democracia participativa, tem esse tipo de
postura do seu Governo, que intercepta as conquistas de uma cidade quanto ao
direito à educação, à educação de qualidade, em especial, à educação para os
alunos com deficiência.
Nós construímos, esses dias, um acordo que resgata
metade do que foi conquistado no Congresso. E a outra metade nós queremos
resgatar aqui, no plenário, com o debate soberano dos Vereadores e Vereadoras,
com a participação de todos e todas.
Encerro dizendo que nós defendemos, lá no Congresso
de Educação, a rede conveniada, em que estão os Maristas, porque são parceiros
da educação e de uma educação libertária no Município de Porto Alegre. E, se
não tivesse vindo na mensagem retificativa, esta Câmara teria reincluído a rede
conveniada. Vamos lutar para que ela possa fazer a inclusão com a qualidade e
com os recursos que merece. Uma boa votação, e viva a democracia brasileira!
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Paulo Brum): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO
MARONI: Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum; demais Vereadores, colegas
da Câmara, funcionários da Casa, público que nos assiste em casa, público que
hoje lota as galerias para fazer essa discussão; eu comento diariamente que há
temas em que a sociedade é tão atrasada que, talvez, só daqui a cinco mil anos,
a gente consiga discutir.
Eu queria aqui dialogar principalmente com o
público evangélico, o pessoal das igrejas. Quero dizer que muitas das melhores
pessoas – e aqui tenho os colegas Elizandro Sabino e Waldir Canal – que eu
conheci estão dentro das igrejas evangélicas. Eu não tenho dúvida nenhuma de
que a igreja evangélica, assim como as demais, prega o amor, o respeito, tem
toda uma identidade familiar, um ambiente de energia positiva e é um lugar
muito bacana de se frequentar. Quero confessar a vocês que, no ano passado, por
curiosidade e amizade, Ver.ª Jussara, eu fui a três cultos da igreja evangélica
– não para pedir voto, até porque eu não era Vereador, estava morando no
Litoral – e fui muito bem acolhido. Fui na Bola de Neve, na Batista, conheci os
pastores, gente da melhor qualidade. Eu percebi lá uma das coisas mais
importantes e exclusivas em que temos que pensar: todos somos diferentes. Cada
igreja, dentro da sua amorosidade, do seu carinho, é diferente; cada igreja
ali, da sua maneira, tentava dar acolhimento, dar carinho. E eu fui acolhido.
Falo isso para dizer, gente, que o debate que será feito hoje à tarde não é um
debate que deva ser um contra o outro, porque o que se prega na igreja
evangélica é a defesa da liberdade individual no sentido de cada um ser o que
quiser ser. Como tu vais ensinar a uma criança que gosta de verde que de verde
ela não pode gostar? Como tu vais ensinar a uma criança que nasceu gostando de
jogar vôlei que vôlei não é um esporte para ela, não é legítimo? E aí não há
como, meus queridos, não debater. E eu digo sobre os animais, dos quais sou um
defensor incondicional: cada animal é de uma maneira, vocês veem um cachorro,
um gato, cada um tem a sua personalidade, assim como as pessoas. Meus queridos
evangélicos, defensores do amor, defensores do respeito: a turma que pensa
diferente tem que ter liberdade e não ser criminalizada. Por isso não tenho
dúvida nenhuma de que é fundamental... E quero aqui dizer, Casartelli, meu
amigo querido, que é um defensor incondicional desta causa, do orgulho que
tenho de tu seres meu colega, da tua maneira, com teu gosto, por ser amado pelo
teu marido como tu és e por amar o teu marido como tu amas. Parabéns, Ver.
Casartelli, que desde criança – tu me confessaste – sabias o que tu eras. Eu
quero te dizer que, quando eu era criança, com um pouco mais de cinco anos, fui
dançar atrás de um carro com um amiguinho – aos queridos evangélicos eu quero
dizer. Eu estava dançando, tinha cinco, seis anos, estava na praia, eu nunca me
esqueço, e o pai desse amiguinho, que era o Vinícius, disse para o meu pai: “Tu
vais deixar os dois ficarem dançando aqui? Amanhã ou depois, eles estarão
namorando”. O meu pai me disse: “Rodrigo, tu vais sempre respeitar a opção
sexual de cada um”. E eu não virei homossexual, porque meu pai me permitiu que
eu dançasse com meu amiguinho.
Então, respeito a diferença, o amor. Nós temos que
debater hoje é pela liberdade sexual, assim como fazem a Marcelly, a Gloria
Crystal e a nossa querida Dandara Rangel, que ontem faleceu, pessoas que são
referências, que fazem política e pagam com a vida. Gente, o que está se
debatendo aqui é que cada um pode ser, porque a gente é diferente
individualmente. Eu tenho certeza de que não há um homossexual igual a outro,
assim como não há um evangélico igual a outro, e temos que defender o direito
de que cada um seja diferente. Dentro da família tradicional, de pai, mãe,
filhos, somos diferentes. Eu sou diferente da minha irmã, eu sou diferente do
meu pai, e isso tem que estar na escola, Ver. Engº Comassetto, Ver.ª Fernanda:
a liberdade de que, se eu gosto de verde, eu posso gostar de verde, isso não é
anormalidade, isso não é doença, é simplesmente a liberdade de gostar do que a
gente gosta, pela própria natureza. Muito obrigado. Espero que hoje tenhamos um
debate um alto nível, porque não tem que haver divisão para o amor, não tem que
haver divisão para o respeito nem para a tolerância.
(Não revisado pelo orador.)
(Manifestações
nas galerias.)
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito, em meu nome e em nome dos Vers. Prof. Alex
Fraga e João Bosco Vaz, um minuto de
silêncio pelo falecimento da Sra. Dandara Rangel, a maior transformista que
representava a Alcione, mas que, infelizmente, morreu ontem. Eu peço um minuto
de silêncio em homenagem à vida e à luta da Dandara Rangel. Obrigada.
O SR. ELIZANDRO SABINO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr.
José Nelson Stefani, corretor imóveis reconhecido na cidade de Porto Alegre,
homem que deixou um rastro de idoneidade e trabalho em prol da nossa sociedade.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Deferimos os pedidos.
(Faz-se um
minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje nós estamos fazendo meio que tarde
essa discussão importante para o futuro dos nossos jovens, das nossas crianças
da cidade de Porto Alegre. Estamos nos pegando num tema só, que é a questão do
gênero, do sexo. Acho que isso não tem que estar na grade curricular, mas temos
que preparar – e apresentamos uma emenda nesse sentido – os professores para
discutir esse assunto, nós temos que preparar os professores para qualquer
questionamento que haja dentro da sala de aula, que haja dentro da escola. Eles
têm que estar preparados para discutir isso, já que, muitas vezes, os pais
têm transferido a responsabilidade da educação dos seus filhos para as escolas,
algo que, constitucionalmente, é dos pais. Muitas vezes isso tem acontecido.
Mas eu quero discutir coisas mais importantes, que
eu acho que nós temos que discutir também, isso é importantíssimo. Temos que
analisar por que querem tirar a discussão, nesse Plano, sobre as escolas
especiais. Dizer que um cadeirante tem que ir para uma escola junto com os
demais alunos é válido. Agora, ao dizer que um autista, que um deficiente
auditivo, que um deficiente visual tem que ir para uma escola normal, estamos
cometendo um crime com esse aluno, com o educador, que tem lá 40, 50 alunos e
não vai poder dar atenção necessária para esse aluno que precisa de uma atenção
especial. Nós estamos cometendo um crime com as escolas conveniadas. Nós
estamos perdendo a oportunidade de incluir, nesse Plano, as escolas de tempo
integral. Nós estamos perdendo a oportunidade de incluir, nesse Plano, educação
ambiental, educação para o trânsito; estamos perdendo a oportunidade de
aprofundar o assunto de direitos humanos, de aprofundar os assuntos do dia a
dia da vida dessas crianças. Nós estamos, novamente, transferindo aos educadores
a tarefa de educar os filhos, querendo que crianças com quatro anos já estejam
nas escolas. Estamos aí punindo os pais, porque o Governo não fornece as
escolas e pune os pais. O Governo não abre concurso para professor e joga a
responsabilidade nos educadores, nos pais. É o mesmo Governo que dá um prazo de
um ano para se discutir o futuro de uma Nação, o mesmo Governo que dá um prazo
de dez dias para a Câmara de Vereadores discutir o futuro de uma cidade! Porque
é o futuro de uma cidade! Não são dez anos! É o alicerce de uma geração que nós
estamos discutindo aqui. Numa tarde, nós vamos discutir o futuro de dez anos de
uma geração de crianças que está entrando na escola agora e de crianças que já
estão na escola. Ninguém é dono da verdade, nem os Vereadores, nem os grupos
que participam desta discussão! Para isso teria que ser feito um plebiscito
nesta cidade, assim como se faz para discutir fechamento de parque, transporte e uma série de coisas. Se são 17 as
Regiões do OP, isso teria que ter sido discutido, de forma democrática, nas 17
Regiões; não com uma ou duas audiências
públicas, mas com 17 nas Regiões do OP. Os educadores vaiam por quê? São
os donos da verdade? O pai de um aluno não pode participar? O Congresso, votado, não pode ser alterado? Se
vamos cumprir o que foi votado no Congresso... O que vocês estão pedindo? Se é
isso o que vocês querem, que eu vote conforme o que foi votado no Congresso
Nacional, vocês acabaram de reformular o meu voto!
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Senhores, eu reitero meu pedido, temos um Vereador na tribuna.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Eu acho que ninguém é dono da verdade, muito menos os donos de escolas, a
SMED, os Vereadores, os estudantes e os pais. Estão procurando uma forma de
melhorar o que está sucateado neste País, que é a educação. A educação, de
fato, está sucateada neste País! É isto o que temos que discutir: uma escola de
tempo integral, uma educação, de fato, neste País, e não uma educação
futurista! Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público
presente nesta Casa para este debate democrático; a primeira coisa que temos
que fazer aqui é despolitizar este debate. Vamos despolitizar este debate!
Votar favoravelmente não é ser contrário à família, e votar contrariamente não
é ser homofóbico, porque a homofobia está em todos os lugares.
(Manifestações nas galerias.)
O
SR. JOÃO BOSCO VAZ: Vou repetir: votar
favoravelmente não é ser contrário à família, e votar contrariamente não é ser
homofóbico, porque a homofobia está presente em todos
os lugares! Em todos os lugares! Quando se defende a família, ninguém lembra
que milhares de famílias estão desestruturadas, não orientam os seus filhos,
não cuidam das suas crianças, e, como disse aqui o Ver. Janta, transferem para
os professores a educação dos filhos e dos netos. Hoje, quando cheguei em casa,
minha neta de oito anos quis saber o que era gênero, e eu sentei e expliquei.
Eu não tenho problema de chegar aqui e votar favorável. Eu não tenho nenhum
problema, nada! Agora, façamos uma reflexão: por que o Governo do PT não
brigou, em nível federal, para incluir no Plano Nacional de Educação? Por que
não brigou?
(Manifestações nas galerias.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Peço silêncio, por favor, senhores, há
um Vereador na tribuna. Vamos ouvi-lo, e, após a sua manifestação, vocês se manifestem.
O
SR. JOÃO BOSCO VAZ: Então, eu vim para cá com a intenção de
votar favoravelmente. Eu não tenho preconceito. Agora, as pessoas que estão
rindo aí... Célio, faz o favor de dizer a elas quem é o Ver. João Bosco Vaz,
diz aí, que criou os jogos gays de
Porto Alegre, junto com o Grupo Nuances, que foi o maior sucesso desta Cidade,
que nunca ninguém teve a coragem de criar! Nunca ninguém teve a coragem de
criar! Então, eu venho aqui com a cara limpa para discutir um assunto que
interessa – e muito – à sociedade que seja debatido. Esta Casa, por exemplo, já
aprovou vários projetos para incluir no currículo das escolas, por exemplo, os
sinais de trânsito – é lei, mas nunca foram incluídos.
Esta Casa já aprovou um projeto, que é lei, para
incluir no currículo escolar os sinais de libras. Recentemente, esta Casa
aprovou um projeto para incluir no currículo um estudo do holocausto. Nunca foi
incluído. Então, é preciso, sim, debater. Eu venho aqui dizer e vou repetir,
Ver. Cecchim: votar favoravelmente não é ser contrário à família, e votar
contrário não é ser homofóbico, porque a homofobia está presente em todos os
lugares. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às 15h09min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O Ver. Dr. Thiago solicita
Licença para Tratamento de Saúde no dia 24 de junho de 2015.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 1395/15 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 014/15, que institui
o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CECE e
CEDECONDH. Relator-Geral Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto e da Mensagem Retificativa.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 22-06-15.
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em discussão o PLE nº 014/15. (Pausa.) O Ver.
Carlos Casartelli está com a palavra para discutir o PLE nº 014/15.
O SR. CARLOS
CASARTELLI: Sr. Presidente; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; público que nos
assiste. Eu não costumo ler o que pretendo falar, mas hoje, até para conseguir
expressar melhor e com medo até de não conseguir chegar ao término, eu resolvi trazer por escrito.
Primeiro, eu quero
dizer – as pessoas que me conhecem sabem – que eu não sou ativista, eu nunca
utilizei a homossexualidade como bandeira, mas isso aqui é fruto do que eu
realmente acredito, penso e não poderia deixar de manifestar aqui hoje. Quero
dizer que é com tristeza, com preocupação que eu vejo, aqui nas galerias, essa
divisão entre pessoas que pensam diferente. Isso já é algo que me preocupa e
que me deixa extremamente triste. É com profunda tristeza e preocupação que eu
percebo o obscurantismo e o preconceito ganhando espaço na nossa sociedade,
inclusive nos nossos Legislativos. Não permitir que se discuta a questão de
gênero nas escolas, não permitir que sejam fornecidas as ferramentas de
orientação para os professores e professoras, para que esses entendam e saibam
lidar com essa questão, é algo que me lembra da Idade Média, quando a Igreja,
por exemplo...
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Por favor, eu
já pedi três vezes, é uma questão de educação! Nós estamos falando de educação:
enquanto o Vereador estiver na tribuna, vamos ouvi-lo. Após a manifestação do
Vereador, aí, sim, vocês façam a manifestação da plateia. Por favor, Vereador.
O SR. CARLOS CASARTELLI: Acho que todos nós
ganhamos e aprendemos ouvindo uns aos outros, mesmo que seja diferente daquilo
que nós pensamos.
Então, essa atitude
me lembra da Idade Média, assim como eu estava dizendo, quando a Igreja, por
exemplo, negava os avanços da astronomia e proibia o seu estudo. Crianças e
adolescentes que fogem ao padrão heterossexual, quer queiram ou não, estão nas
nossas escolas sendo vítimas de discriminação e preconceito. O que restará a
essas crianças, que, muitas vezes, por ignorância, não são aceitas sequer nas
suas famílias? Onde obterão informação e apoio adequado? Quem as protegerá do
preconceito? Como elas entenderão sua própria condição? Pergunto: quem será
culpado pela incidência crescente de suicídio, ou tentativa de suicídio, entre
adolescentes homossexuais? Teriam esses recebido algum apoio ou orientação
adequada antes de chegarem a esse ponto? Ou será mais fácil para nós, para a
sociedade, para os nossos legisladores, fazermos como o avestruz, que se
esconde diante de uma realidade que existe. Eu gostaria que todos pensassem
nisso. Eu vou ler aqui um texto que não é meu, é de um sobrinho meu, não de
sangue, mas é assim que o considero e porque ele me considera como tio. Eu pedi
a ele para utilizar o texto que ele colocou no seu facebook. Eu mesmo, muitas vezes, pensava que ele estava se expondo
demais, mas estas eram as suas palavras que ele colocou facebook para explicar por que ele age da forma como age quando se
manifesta. Ele escreveu o seguinte: “Sabe, outro dia vieram me falar: ‘Como
você está revoltado, blá-blá-blá...’ Óbvio que quem me disse isso foi um
heterossexual. Não que eu me ache diferente dele, mas nossa história é muito
diferente. Enquanto ele teve um ensino médio como qualquer pessoa, eu tive um
ensino infernal, em que não podia atravessar um corredor sem que zoassem com a
minha cara. Era diário. Era constante. Eu ia para o colégio, e a única certeza
que tinha é que, em algum momento, alguém me chamaria de veado. Isso era nos
corredores, era no saguão, na educação física, era dentro da sala de aula. Essa
era a minha realidade todos os dias. Quando eu entrava de férias, era como se
saísse um peso das minhas costas, porque eu me sentia um estranho no meio das
pessoas. Porque eu me sentia o mais podre de todos, e não tinha como eu
revidar, pois era praticamente todo o colégio. E meus amigos mais íntimos sabem
disso. Nessa época pensei em se suicidar. Eu cheguei a tentar. Claro que,
imaturo, por sorte eu não sabia como se cortava o pulso direito. E por mais que
eu tenha a marca até hoje, não foi profundo e nem precisou de pontos. Então eu
me sentia um merda! Nem me matar eu conseguia. Minha autoestima era tão baixa
que eu sempre me achava o pior em tudo, porque as pessoas faziam eu me sentir
assim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Carlos
Casartelli prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, por cedência
do Ver. João Bosco Vaz.
O SR. CARLOS CASARTELLI: Certa vez, quando
levei uns álbuns de fotos para mostrar para algumas amigas, falei: “Essas eram
minhas madrinhas: tia Marisa e tia Maria, mas já morreram”. E escutei:
“Morreram de desgosto por ter um afilhado veado.” Nem a minha mãe era poupada,
porque gritavam para ela quando ia pegar minhas notas: “Mãe do gay”. Ninguém, a menos que tenha passado
por isso, tem a noção do que é sofrer isso. Ninguém tem a noção do que é ser
humilhado diariamente, das pessoas te verem chorar e seguirem te humilhando
porque acham que é certo.
Mas um ano eu me
formei, fui para faculdade, como estava mais velho, já não era tanto, mas
seguia tendo situações constrangedoras, mesmo na faculdade. Depois que me
assumi, realmente, achei que o mundo estava melhorando para nós. Achei que a
tolerância estava crescendo, que o preconceito era raro. Enganei-me
completamente, segue como era há anos: insultos diários, humilhações, pessoas
falando de sua família, te chamando de lixo, e tudo de graça, por ódio apenas.
Só que, agora, me dou o luxo de me indignar. Não vou chorar, já chorei muito
por anos e anos. Eu vou me revoltar, sim, vou mostrar o quanto se machuca
diariamente, se for preciso. De repente, existe um Léo que está entre os meus seguidores,
sentido exatamente o que eu sentia, que pensa em se matar, que está quase
estourando. Ele precisa saber que não está sozinho.
Eu tive os melhores
amigos - mesmo que poucos – que me apoiavam na época, e minha família, é claro.
Mas não tinha referencias gays,
conhecia mais quatro que passavam pelo mesmo que eu. Hoje, eu tenho de me
posicionar, eu preciso, porque não existe maneira de não somatizar esse ódio.
Você começa bem e, uma hora, absorve e acumula; se eu não descarregar, isso vai
ficar aqui. Preciso pôr pra fora para que as pessoas saibam o que eu sinto e
senti. Se alguém se sentir ofendido ou achar que lá vem o Léo com isso de novo,
eu entendo perfeitamente, é só deixar de me seguir, mas enquanto for
necessário, vou seguir fazendo resistência, senão, não seria eu. Para o
armário, eu não volto nunca mais.
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Por favor, o
Vereador ainda se encontra na tribuna. Eu peço silêncio, para que o Vereador
possa se manifestar.
O SR. CARLOS CASARTELLI: Eu não passei pelo o
que o meu sobrinho Léo passou, mas eu fiz questão de trazer o depoimento dele e
me expressar na tribuna, pelos léos, pelos carlos, pelos fernandos, pelos
eduardos, pelas marias, pelas joanas, que passam por isso diariamente desde a
sua infância. E quero pedir que tenhamos a compreensão de que não adianta
esconder, porque, se nós somos homossexuais ou heterossexuais... e dizem que,
se Deus te dá um corpo de homem, era para ser homem, e, se Deus nos deu um
corpo de mulher, era para exercer o papel de mulher, pode estar correto
parcialmente, porque quem nós dá o corpo de homem, quem nos dá o corpo de
mulher pode ser o Criador, mas quem nos dá o nosso cérebro, a nossa mente e os
nossos sentimentos também é o Criador, portanto não se justifica tudo por uma
questão de gênero da maneira como se nasce, mas sim pelo que se é.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Queremos
registrar a presença da Secretária Adjunta da Educação, Gloria Crystal. A nossa
Diretoria de Comunicação Social informa aos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras
e à plateia que a TVCâmara está transmitindo ao vivo, num acordo com a
Assembleia Legislativa, para que pudéssemos transmitir o que está acontecendo
hoje na Casa, da votação do Plano Municipal de Educação.
O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra para
discutir o PLE nº 014/15.
O SR.
ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Paulo Brum;
senhores e senhoras que nos assistem através da TVCâmara, público que está aqui
nas galerias trazendo o debate democrático a respeito deste tema tão
importante. O Ver. Casartelli, que me antecedeu, e eu dividimos a Bancada do
mesmo Partido – o PTB – e, desde o momento em que, juntos, como Vereadores,
temos trabalhado, aprendemos a lidar exatamente com o que foi o discurso do
Ver. Casartelli aqui: com respeito – não é verdade? – e entendendo as nossas
realidades e diferenças.
O Plano Municipal de Educação é bom e nós temos
muito o que discutir nesta tarde e, certamente, como ontem, na Assembleia, entraremos
a noite. Porém, há pontos de controvérsia que podem muito bem ser debatidos com
absoluta maturidade.
A carta política e fundante, no seu art. 3º, inc.
IV, apresenta que são objetivos fundamentais da República promover o bem de
todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação.
Em primeiro lugar, destaco que eu sou contrário a
todo e qualquer tipo de discriminação e preconceito. Aliás, nessa mesma
esteira, o Plano Nacional de Educação foi submetido ao Congresso Nacional, e as
duas casas legislativas retiraram todos os dispositivos relativos a gênero e
mantiveram a erradicação de todas as formas de discriminação. O Plano Estadual,
ontem, na Assembleia, na mesma linha, suprimiu o ensino do conceito de identidade
de gênero. A preocupação é legítima, no que diz respeito aos excessos da
identidade de gênero também no Plano Municipal. A palavra gênero aparece 25
vezes no Plano Municipal. A meta 23, na sua estratégia 23.9, diz: objetivo,
foco do Plano Municipal é desconstruir o paradigma de normalidade, ou seja,
destruir o que é o paradigma, o exemplo, o modelo, algo a ser seguido, é
destruir o modelo da normalidade que é a família. Eu cito o escrito por
Puggina, que fala, na sua ciência e sabedoria: “O objetivo da ideologia de
gênero é o igualitarismo, e a diferença é o inimigo a ser atacado mediante a
desconstrução”. A ideologia de gênero afirma que ninguém nasce homem ou mulher,
vocês concordam, mas devem construir a sua própria identidade. A ideologia de gênero,
isto é, o seu gênero, nasce ao longo da vida, o objetivo é desconstruir o termo
masculino e feminino, com a devida vênia, com o respeito que atribuo aos
senhores, e com certeza recebo, o direito à orientação sexual é da família, é
em casa, e é com os pais. A escola é local de aprendizagem do conteúdo
universal, a escola é o local da construção da civilidade, a escola é o local
da colaboração e promoção da cidadania.
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
ELIZANDRO SABINO: Uma coisa é sermos contra a discriminação e o
preconceito, outra é defender a ideologia de gênero e tornar ela conteúdo
obrigatório da rede de ensino. Há uma grande diferença. Eu, que fui Conselheiro
Tutelar nesta Cidade por seis anos, quantas vezes preconizamos, ao longo dos 25
anos do Estatuto da Criança e do Adolescente o que está elencado no seu art. 3º
do ECA, que as nossas crianças e adolescentes são sujeitos de direito e estão
sob a égide, sob a proteção da doutrina de proteção integral. A nossa missão é
defender nossas crianças, conforme preconiza a doutrina da proteção integral.
Não cabe à escola definir a orientação sexual das crianças!
Não cabe ao Estado imiscuir-se no papel da família! Nós estamos em uma
democracia representativa e o Estado de Direito, e esta Casa Legislativa
representa os porto-alegrenses e é contra a ideologia de gênero. É dever da
família colocar os seus filhos, educá-los, e não do Estado! Viva a família
brasileira!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Registramos a
presença na Mesa da Secretária Adjunta da Livre Orientação Sexual da Secretaria
Municipal de Direitos Humanos, Glória Crystal.
Apregoo a Emenda nº
01, de autoria da Ver.ª Mônica Leal, ao PLE nº 014/15.
Apregoo a Emenda nº
02, de autoria do Ver. Clàudio Janta, ao PLE nº 014/15.
Apregoo a Emenda nº
03, de autoria da Ver.ª Mônica Leal, ao PLE nº 014/15
Apregoo a Emenda nº
04, de autoria do Ver. Clàudio Janta, ao PLE nº 014/15
Apregoo a Emenda nº
05, de autoria do Ver. Waldir Canal, ao PLE nº 014/15.
Apregoo a Emenda nº
06, de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna, ao PLE nº 014/15.
Apregoo a Emenda nº
07, de autoria da Ver.ª Jussara Cony, ao PLE nº 014/15.
Apregoo a Emenda nº
08, de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna e da Ver.ª Jussara Cony, ao PLE nº
014/15.
Apregoo a Emenda nº
09, de autoria da Ver.ª Mônica Leal, ao PLE nº 014/15.
Apregoo a Emenda nº
10, de autoria do Ver. Clàudio Janta, ao PLE nº 014/15,
Apregoo a Subemenda
nº 01, de autoria Ver.ª Fernanda Melchionna, à Mensagem Retificativa ao PLE nº
014/15.
Apregoo a Subemenda
nº 02, de autoria Ver.ª Jussara Cony, à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15.
Apregoo a Subemenda
nº 03, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, à Mensagem Retificativa ao PLE nº
014/15.
Apregoo a Subemenda
nº 04, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, do Ver. Engº Comassetto e do Ver.
Marcelo Sgarbossa, à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15.
Apregoo a Subemenda
nº 05, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon e da Ver.ª Jussara Cony, à Mensagem
Retificativa ao PLE nº 014/15.
Apregoo o
Requerimento de autoria do Ver. Clàudio Janta, solicitando dispensa do envio
das Emendas nº 02 e nº 04 ao PLE nº 014/15 à apreciação das Comissões, para
Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como
se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo o Requerimento
de autoria do Ver. João Carlos Nedel, solicitando dispensa do envio da Emenda
nº 03 PLE nº 014/15 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
Apregoo o
Requerimento de autoria do Ver. Waldir Canal, solicitando dispensa do envio da
Emenda nº 05 ao PLE nº 014/15 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo o
Requerimento de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna, solicitando dispensa do
envio da Emenda nº 06 ao PLE nº 014/15 à apreciação das Comissões, para
Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como
se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo o
Requerimento de autoria da Ver.ª Jussara Cony, solicitando dispensa do envio da
Emenda nº 07 ao PLE nº 014/15 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo o
Requerimento de autoria da Ver.ª Jussara Cony, solicitando dispensa do envio da
Emenda nº 08 ao PLE nº 014/15 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo o
Requerimento de autoria do Ver. João Carlos Nedel, solicitando dispensa do
envio da Emenda nº 09 ao PLE nº 014/15 à apreciação das Comissões, para
Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como
se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo o
Requerimento de autoria do Ver. Clàudio Janta, solicitando dispensa do envio da
Emenda nº 10 ao PLE nº 014/15 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo o
Requerimento de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna, solicitando dispensa do
envio da Subemenda nº 01 à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15 à apreciação
das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo
o Requerimento de autoria da Ver.ª Jussara Cony, solicitando dispensa do envio
da Subemenda nº 2 à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15 à apreciação das
Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo o
Requerimento de autoria do Ver Cassio Trogildo, solicitando dispensa do envio
da Subemenda nº 03 à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15 à apreciação das
Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo o
Requerimento de autoria do Ver Marcelo Sgarbossa, solicitando dispensa do envio
da Subemenda nº 04 à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15 à apreciação das
Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo o
Requerimento de autoria da Ver.ª Jussara Cony, solicitando dispensa do envio da
Subemenda nº 05 à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15 à apreciação das
Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo e defiro o
Requerimento de autoria do Ver. Clàudio Janta, solicitando que sejam votadas em
destaque as Emendas nº 02 e nº 04 ao PLE nº 014/15.
Apregoo e defiro o
Requerimento de autoria da Ver.ª Mônica Leal, solicitando que seja votada em
destaque a Emenda nº 03 ao PLE nº 014/15.
Apregoo e defiro o
Requerimento de autoria do Ver. Waldir Canal, solicitando que seja votada em
destaque a Emenda nº 05 ao PLE nº 014/15.
Apregoo e defiro o
Requerimento de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna, solicitando que seja
votada em destaque a Emenda nº 06 ao PLE nº 014/15.
Apregoo e defiro o
Requerimento de autoria da Ver.ª Jussara Cony, solicitando que seja votada em
destaque a Emenda nº 07 ao PLE nº 014/15.
Apregoo e defiro o
Requerimento de autoria da Ver.ª Jussara Cony, solicitando que seja votada em
destaque a Emenda nº 08 ao PLE nº 014/15.
Apregoo e defiro o
Requerimento de autoria do Ver. João Carlos Nedel, solicitando que seja votada
em destaque a Emenda nº 09 ao PLE nº 014/15.
Apregoo e defiro o
Requerimento de autoria do Ver. Clàudio Janta, solicitando que seja votada em
destaque a Emenda nº 10 ao PLE nº 014/15.
Apregoo e defiro o
Requerimento de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, solicitando que seja votada em
destaque a Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15.
Apregoo e defiro o
Requerimento de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna, solicitando que seja
votada em destaque a Subemenda nº 01 à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15.
Apregoo e defiro o
Requerimento de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna, solicitando que seja
votada em destaque a Subemenda nº 01 à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15.
Apregoo e defiro o
Requerimento de autoria da Ver.ª Jussara Cony, solicitando que seja votada em
destaque a Subemenda nº 02 à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15.
Apregoo e defiro o
Requerimento de autoria do Ver. Cassio Trogildo, solicitando que seja votada em
destaque a Subemenda nº 03 à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15.
Apregoo e defiro o
Requerimento de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, solicitando que seja votada
em destaque a Subemenda nº 04 à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15.
Apregoo e defiro o
Requerimento de autoria da Ver.ª Jussara Cony, solicitando que seja votada em
destaque a Subemenda nº 05 à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15.
Apregoo e defiro o
Requerimento de autoria da Ver.ª Mônica Leal, solicitando a retirada de
tramitação da Emenda nº 01 ao PLE nº 014/15.
Apregoo e defiro o
Requerimento de autoria do Ver. Clàudio Janta, solicitando a retirada de
tramitação da Emenda nº 04 ao PLE nº 014/15.
Apregoo e defiro o
Requerimento de autoria da Ver.ª Jussara Cony, solicitando a retirada de
tramitação da Emenda nº 07 ao PLE nº 014/15.
A Ver.ª Lourdes
Sprenger está com a palavra para discutir o PLE n° 014/15.
A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público aqui presente e os que nos
assistem; nós estamos discutindo um dos planos mais importantes para a educação
com previsão para até dez anos. Não vou me referir ao lado A e ao lado B, não
aceitarei rótulos ou discriminação sobre qualquer tipo de comportamento, porque
isso não faz parte da minha história, mas quero dizer que quem educa a criança
é a família, cabe à família e não à escola falar sobre sexualidade com seus
filhos, independentemente do conselho de família.
Se defendermos a
constituição da família, deverá constar igualdade entre homens e mulheres e não
igualdade de gênero. Incluir a teoria do gênero nos planos de educação vai
trazer para as escolas convicções morais e de valores que podem não
corresponder às convicções dos pais.
A educação brasileira
é carente: faltam professores, muitas escolas estão em condições precárias, é
necessário aperfeiçoamento profissional. Também porque não investir numa boa
educação e não em temas tão polêmicos, porque hoje os professores padecem com
crianças que agridem os seus professores. Também quero dizer que, nesta
educação, deve constar também o respeito aos nossos semelhantes e não a
discriminação de quem quer que seja por sexo ou opções sexuais. Defendo o
respeito a todos, independentemente de suas escolhas, e o debate sobre esses
assuntos tão polêmicos, que são necessário vir à tona, mas que não seja
necessário incluir em currículos, identidade e diversidade de gênero. Portanto sou a
favor da exclusão dessa emenda do projeto da Educação. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Séfora Gomes Mota está com a palavra para
discutir o PLE nº 014/15.
A SRA. SÉFORA
GOMES MOTA: Boa tarde a todas, a todos, aos coloridos, aos não tão coloridos. É uma
pena a gente ter que votar esse plano de uma maneira assim, a toque de caixa,
no limite; eu acho uma pena porque ouvi todo o tipo de barbaridade nesses
últimos dias sobre a questão da ideologia de gênero.
Aqui eu não vou dizer se A ou B está certo, eu vou
dizer a minha posição, e quando eu digo a minha posição, é a minha, que é,
inclusive, bancada pela minha ideologia, do que eu acho que é certo, que é
correto, com a minha experiência de vida, com o meu comprometimento comigo
mesmo, e não é a posição do meu partido.
(Manifestações
nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Vereadora, estou assegurando o seu tempo. Peço,
mais uma vez, às senhoras e aos senhores das galerias que estamos tratando do
Plano Municipal de Educação; portanto estamos falando em educação! Vamos parar
com essa disputa de esquerda contra direita! Vamos deixar a Vereadora se
pronunciar na tribuna! Logo após, poderão fazer suas manifestações.
A SRA. SÉFORA
GOMES MOTA: Obrigada. Então eu estou vendo que nós vamos ter que discutir esse
assunto mesmo nas escolas, porque está faltando tolerância. O que acontece?
Metade deste plenário não existe?! É isso? Que família é essa que vê seus
jovens sendo mortos todos os dias pela sua condição humana? Não é condição
sexual, não é opção! Será que alguém vem ao mundo para sofrer pior do que
cachorro? Porque nós temos direitos que defendem os animais. E, nesta Casa, os
animais são defendidos a ferro e fogo! E os direitos das crianças a terem
escola? E o direito do transexual e do transgênero de qualquer idade à
educação? E o direito da mulher ser respeitada, ser valorizada, ser autônoma,
dona da sua própria vida? Eu não sou produto para ter rótulo, e, aí, me
desculpem, mas no meio de tanta intolerância, eu tenho que gritar para ser
ouvida. As famílias evoluíram! Ninguém nasce, ninguém induz ninguém a nada. A
pessoa nasce assim. Até hoje não descobri quando percebi que eu gostava de
homem; porque eu gosto muito de homem. E, quando eu descobri que eu ia ser mãe,
a primeira coisa, o primeiro compromisso que fiz comigo: meu filho vai ser
feliz! E sexualidade não é o mesmo que sexo.
É um absurdo o que acontece todos os dias. As
famílias não se chocam com as crianças morrendo, com adolescentes indo para a
vida do sexo com 13, 14 anos, morrendo à mingua!
Pelo amor de Deus! Jesus Cristo - se é para falar
de religião - foi condenado sem julgamento! Jesus Cristo foi linchado! Jesus
Cristo tinha ao lado dele uma prostituta, que seria apedrejada! Que Deus é
esse? Que família é essa? Que conceitos são esses?
Educação se dá em casa, sim! Mas a escola é o
espaço fundamental para a convivência, para a luta pela igualdade, para a
diminuição do preconceito. Nós vamos ficar hoje, aqui, fazendo este embate,
simplesmente, porque esquecemos que somos humanos, porque perdemos a capacidade
de nos colocarmos no lugar do outro! E se fosse o seu filho? E se o seu filho
fosse gay? E se a sua filha fosse
lésbica? Queimem, como queimaram as bruxas? Vamos queimar os gays, as lésbicas, vamos apedrejar,
vamos matar? Não!
Eu luto por igualdade, eu luto por um mundo melhor,
eu luto pela família, por todos os tipos de família! Porque eu fui criada numa
família múltipla, que tem gente de toda maneira! E podem vaiar! Eu adoro ser
vaiada por gente desumana, porque estou junto com os humanos, com os direitos
das pessoas que precisam.
Até quando essa intolerância vai se perpetuar? Não
é de religião que nós estamos falando! Não é de política! É de humanidade! Nós
temos que ter mais humanidade! Temos que nos colocar no lugar do outro! Chega
uma hora, gente -desculpem pelos gritos, pela alteração - em que cansei de
ouvir tanta ignorância! E se eu estou no lugar errado, que eu encontre o meu
lugar, porque eu devo ser um ET! As pessoas são as pessoas, ninguém escolhe,
ninguém induz ninguém! Agora, a pessoa mal educa, sim, porque, se você não
educar os seus filhos a tratar a mulher com respeito, com igualdade, você está
ensinando aos seus filhos que podem bater. Você vai dizer para os seus filhos
que não existem homossexuais? Porque todo mundo diz assim: não, eu não tenho
nada contra os gays, nada contra as
lésbicas, desde que não frequentem a minha casa! Pois a minha casa, frequentam.
Os meus filhos assistiram a um beijo gay.
E é assim! As pessoas são as pessoas! Mais amor, menos pudor, por favor!
(Não revisado pela
oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para discutir o PLE nº 014/15.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu venho a esta
tribuna em nome do PCdoB e quero, neste momento, fazer um cumprimento, com
muito amor e com muita identidade, ao Ver. Casartelli e a Ver.ª Séfora, porque esses dois companheiros,
um homem e uma mulher, com as suas convicções sexuais assumidas, como cada um
de nós, vieram aqui e deram um rumo a este momento. Uma escola universal tem
que absorver a diversidade, senão, não é universal. Isso é fator de qualidade
de aprendizagem; e, se não absorver a diversidade, é fator da evasão das
crianças da escola.
Eu não vou aceitar provocações, até porque tem uma
que muito me honra. Já estão atacando os comunistas. Eu sou comunista, sou
feminista, sou espírita, professo a umbanda, e é por isso que estou, neste
momento, para dizer o que pensa o PCdoB. Estou aqui não para falar de ódio, e o
Ver. Casartelli e a Ver.ª Séfora me instigaram ainda mais; estou aqui para
falar de amor, de amor incondicional entre as pessoas, entre os seres humanos.
Estou aqui como mulher, como heterossexual, como mãe de cinco filhos, avó de
dezoito netos, às vésperas de ser bisavó do 11º e do 12º bisnetos. Quando eu
digo isso aqui, estou falando de amor! Sou uma mulher que teve quatro filhos de
um primeiro casamento, um filho de um segundo casamento e dois enteados, os
quais assumi como filhos meus, do meu terceiro casamento. E não venha o senhor
arcebispo dizer às mulheres de luta, às heterossexuais, às homossexuais, aos gays, às lésbicas, aos transexuais o que
é o amor, porque nós sabemos que ele é o contraponto ao ódio em cima de todos
nós. O senhor arcebispo, como consequência da questão de gênero, promove a
desvalorização – atenção, companheiras – da família em favor da liberdade
individual, desconsiderando a maternidade natural e o matrimônio, desprezando
os valores religiosos. Falácia! Hipocrisia! Mãe não é aquela apenas que pari, é
aquela que acolhe e que recebe os filhos que Deus lhe põe no caminho! Não
venham falar de Deus, patrocinando fogueiras de inquisição! Eu gostaria de
poder ler tudo que recebi, mas eu citar...
(Manifestações nas galerias.)
A SRA. JUSSARA
CONY: Não adianta grito, porque eu não tenho medo de grito! Eu enfrentei a
ditadura militar, não tenho medo! (Vaias.) Não me importo. Sabem por que não me
importo?
(Manifestações nas galerias.)
A SRA. JUSSARA
CONY: Sabem por que não importo com vaias?
(Manifestação nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Por favor, pessoal, mais uma vez, eu peço a vocês:
enquanto tiver um Vereador na tribuna, vamos fazer silêncio, para podermos dar
prosseguimento ao nosso trabalho. Após a manifestação do Vereador, os senhores
podem fazer a sua manifestação.
A SRA. JUSSARA
CONY: Obrigada, Ver.ª Sofia, pelo apoio que eu sei que tu me darias. Eu só
quero dizer que com grito não se resolve nada, nem com fundamentalismos.
Resolve-se com conceito e com responsabilidade de uma escola para todos, sem
exclusão, sem opressão e sem discriminação. Ordem dos Advogados do Brasil:
”Salientamos que a Declaração Universal de Direitos Humanos afirma que todos os
seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que todos são
instituídos de todos os direitos e liberdades criadas da declaração sem
distinção de nenhum tipo, como raça, cor, sexo, língua, religião, prática ou
outra opinião, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou outro status”.
(Manifestação nas galerias.)
A SRA. JUSSARA
CONY: Eu sabia que ia dar isso. Eu sabia que ia dar isso, porque a gente está
colocando o dedo na ferida do fundamentalismo. A gente está respaldando aqui a
construção democrática do Plano Municipal de Educação, que garantiu, no art.
23, a diversidade sexual e de gênero.
Peço ao meu colega Rodrigo Maroni que se inscreva e
me ceda o seu tempo.
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Ver.ª Jussara Cony, o Ver. Rodrigo Maroni se inscreve e cede o seu tempo
a V. Exa., que poderá usar da palavra por mais cinco minutos.
A SRA. JUSSARA
CONY: Obrigada. Quero me
referenciar também ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, à companheira
Silvana Conte, representando os companheiros do LGBT: “As
estratégias de promoção da igualdade de gênero, raça e orientação sexual nos
Planos de Educação visam dar concretude à Constituição Brasileira, à legislação
educacional e às diversas normativas internacionais dos quais o Brasil é
signatário. Várias dessas normativas têm como base o princípio da laicidade do
Estado (...)” O Estado brasileiro é laico! É laico! E digo aqui do meu
orgulho de ser comunista, porque foi a Bancada do PCdoB, em 1947, através da
emenda de Jorge Amado, que garantiu liberdade de culto no Brasil! E a
Constituição de 1988, fomos lá e botamos também essa emenda: a liberdade de
culto, o Estado brasileiro laico.
Quero me valer também das companheiras católicas,
pelo direito de decidir. Ninguém merece ser agredido por ser mulher ou LGBT. As
pessoas merecem respeito, e é esse o grande propósito de se discutir a questão
de gênero nas escolas, para que todas as crianças sejam respeitadas e aprendam
a respeitar a partir da compreensão de que na diversidade reside a maior
riqueza da espécie humana. O Brasil já tem na nossa diversidade humana cultural
a maior riqueza da democracia e da soberania desta Nação. Quero me valer também
da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil. Quero me valer do texto, não vendo
nisso nenhuma contradição com qualquer princípio cristão, mesmo que isso não
deva no Estado laico ser a preocupação principal de um projeto. É a Igreja
Anglicana.
Quero dizer do Conselho Estadual de Promoção de
Direitos a lésbicas, gays,
bissexuais, travesti, transexuais do Estado do Rio Grande Sul, que garante o
apoio, lembrando a universalidade, a independência e a indivisibilidade, e a
inter-relação dos direitos humanos, consagrados na Declaração Universal dos
Direitos Humanos. Quero me valer do manifesto de 94 entidades, do Oiapoque ao
Chuí, da Amazônia ao Rio Grande do Sul, que diz, ao contrário de ideologias ou
doutrinas sustentadas pela fundamentação de crença ou fé, o conceito de gênero
está baseado em parâmetros científicos, na produção de saberes sobre o mundo,
gênero enquanto conceito identifica processos históricos e culturais que
classificam e posicionam as pessoas a partir de uma relação entre o que é
entendido como feminino e masculino. É disso que se trata, e se trata de amor
sempre.
Quero me valer de Ana Claudia Figueroa, Teóloga,
junto com André Musskopf, diretor em Teologia, líder do Núcleo de Pesquisa e de
Gênero, que trouxeram elementos fundamentais para que possamos garantir essa
escola laica, diversa, democrática e que absorva a nós todos como seres
humanos. O que é família para os fundamentalistas? O que é família baseada na
opressão dos seus próprios filhos? Família é um núcleo de amor e, se é um
núcleo de amor, é núcleo de diversidade. Eu tenho uma grande família. Nessa
minha família, conviveram sempre com os meus filhos e as minhas filhas todos os
seus amigos, independente da orientação sexual, porque eles eram amigos,
companheiros de luta. Como diz o Mario Quintana, a amizade é a forma mais
elevada de amor. Não tem amizade quem discrimina, não sabe o que é amor quem
discrimina! É por isso que nós vivemos hoje, com esse fundamentalismo, o
absurdo da violência na sociedade brasileira, principalmente com aqueles que
são diferentes. Para mim, são meus iguais, iguais em amor, iguais em luta,
iguais na construção de uma nova sociedade.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Solicito que a Ver.ª Jussara Cony assuma a
presidência dos trabalhos.
(A Ver.ª Jussara Cony assume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para
discutir o PLE nº 014/15.
O SR. MARCELO
SGARBOSSA: Boa tarde a todos e a todas; Vereadores, Vereadoras, público; parece que
hoje temos uma transmissão ao vivo pela TVCâmara; que bom, mais pessoas podem
nos assistir. Depois da fala do Ver. Casartelli e da Ver.ª Séfora Mota, que
trazem, principalmente o Ver. Casartelli, questões pessoais... Só os grandes
homens e as grandes mulheres têm a capacidade de fazer o que você, meu colega,
fez aqui, mostrando um lado. Apesar de o Ver. Elizandro Sabino colocar aqui que
é contra as discriminações, é justamente nisso que resulta a sua posição, essa
fala em defesa da família está totalmente equivocada. Eu tenho que dar os
parabéns aos estrategistas que conseguiram colocar uma etiqueta na palavra
“ideologia de gênero”. Já há um problema conceitual aí! Já há um problema
conceitual! Mas, para combater, ela está servindo muito. Hoje, a palavra
ideologia está lincada à criminalização da política. Lincar ideologia com
gênero parece correto, quando, na verdade, é extremamente equivocado. O gênero
é um conceito sociológico, não tem nada a ver com a questão da ideologia, mas
eu tenho que reconhecer aqui que há uma estratégia bem montada, conseguiram uma
expressão para usar de arma para o combate. Infelizmente, está aí nos cartazes!
O Prof. Alex, que continua sendo professor mesmo
sendo Vereador, coloca que, na sua disciplina em sala de aula, já trata das
questões ligadas ao corpo humano, das questões ligadas à sexualidade. E
inúmeras escolas com matiz religioso também tratam de educação sexual. Vejam,
há uma falácia em dizer que a educação sexual tem que ser feita só pela
família, como se a criança ou adolescente, quando vai à escola, não estivesse
ali no meio dos colegas, no meio dos professores, que também falam. Não há dois
momentos estanques na vida de uma pessoa! Ela trata de gênero e de sexualidade
a vida inteira! A vida inteira! Então a escola tem que ter a postura inclusiva,
para não se perpetuarem as desigualdades. Ou vocês acham que as diferenças
salariais entre homens e mulheres são à toa? Se não é uma construção social? A
Ver.ª Sofia está me lembrando que essa construção começou desde o ano passado,
inclusive aqui na Câmara Municipal mais de 400 pessoas participaram. Talvez as
pessoas que são contrárias não participaram desse processo. Eu acho que é
argumento importante se querem ser ouvidas. Vejam, a forma como querem
participar... Eu tenho recebido, desde a semana passada, mensagens, e uma delas
foi impressionante. Eu recebi mensagens pelas redes sociais às 22h, perguntando
sobre a minha posição e, às 8h ou 9h, me questionando: “E aí, tu não vai me
responder?”. Deu-me, aproximadamente, umas duas horas, tirando o intervalo do
sono, para eu responder, ou seja, uma postura extremamente autoritária. Cobra
uma posição, dando horas de tempo entre a noite e a manhã seguinte. Então,
realmente, fica difícil discutir com quem, na verdade, não quer ouvir. Quer
impor uma ideia de família, como se a família não tivesse múltiplas
configurações. Eu aposto que as pessoas que estão aí são adeptos à cura gay ou a outras formas criminalizantes
das escolhas pessoais de cada pessoa. Após a fala, o Ver. Carlos Casartelli foi
vaiado no final, e isso é o que mais me choca. Mesmo diante de uma pessoa que
abre seu coração, que traz aqui o relato de alguém próximo e o seu próprio, do
quanto sofreu para combater, dizendo que não voltará mais para o armário – ele
mesmo disse –, há vaias de um grupo de pessoas que está aqui. É com muito
pesar, infelizmente, que temos essa posição da sociedade extremamente equivocada,
opressora e não inclusiva. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Jussara Cony): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para
discutir o PLE nº 014/15.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver.ª Jussara Cony; nós estamos aqui debatendo um
projeto extremamente importante para o futuro da nossa Cidade. Todo mundo fala
que a educação é o desejo principal de todas as pessoas, e nós estamos tratando
disso, portanto temos que ter muito cuidado, há muitos detalhes a serem
observados. Um dos detalhes, que, inclusive, o Vereador Sgarbossa apresentou
aqui, é que foi feito um estudo democrático. No entanto, um estudo democrático
praticamente só de um lado, porque o outro lado não foi convidado. Nenhuma
escola cristã foi convidada. Nenhuma! Engraçado, vocês foram convidados, com
muita honra. Agora, democracia significa ambos os lados – isso é democracia.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Há pouco um Vereador falou que um colega foi apupado, foi vaiado. Eu,
por enquanto, não falei nada e já estou sendo vaiado, não sei por quê. Viu,
Ver. Sgarbossa? Estou sendo vaiado não sei por quê! Então, vejam... A formação
desta comissão não foi adequada, porque muita gente não foi convidada.
O que eu quero dizer é o seguinte: a Assembleia,
ontem, retirou a ideologia de gênero. O Plano Nacional de Educação retirou a
ideologia de gênero, porque ela não é adequada para a nossa sociedade. E eu vou
mostrar por quê.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Peço, por favor, que me ouçam. Dois países da Europa adotaram a
ideologia de gênero: França e Suécia. A Suécia, desde 2009. O que aconteceu lá?
A Suécia foi campeã de suicídios depois que adotou a ideologia de gênero.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Na Suécia houve aumento do número de estupros em 100%. Por que será? Por
que será?
A ideologia de gênero nega que a pessoa nasce com a
sua identidade sexual. Segundo essa filosofia, não é a natureza que decide; é a
pessoa. Ora, a biologia, professor, é muito clara. Então, ensinar a ideologia
de gênero nas escolas fundamentais é um crime que se comete contra as crianças
do nosso País. Uma pessoa isenta, o Papa Francisco, que convida a refletir
sobre a diferença, criticou a ideologia de gênero, que é uma catequese dedicada
à diferença entre o homem e a mulher e agrava a definição de família na nossa
sociedade. É a família a responsável pela formação da criança.
Eu queria dizer que na França também essa ideologia
já foi derrotada porque os resultados foram maléficos para a sociedade. Nós não
queremos que essa ideologia maléfica seja colocada na sociedade
porto-alegrense.
(Não revisado pelo orador.)
(Manifestações das galerias.)
(O Ver. Paulo Brum reassume a
presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE
(Paulo Brum): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLE nº
014/15.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Em primeiro lugar, eu pensei que nesta Câmara eu
já tivesse ouvido muito. Eu pensei que eu tivesse ouvido muitas mentiras. Eu
pensei que tivesse ouvido intolerância às vezes, que eu
tivesse visto defesa de projetos indefensáveis, da especulação imobiliária e
daqueles que governam para os ricos. Eu ouvi, inclusive, do mesmo Ver. João
Carlos Nedel, a defesa deslavada da ditadura militar, e, da tribuna,
repudiei...
(Manifestações nas
galerias.)
O Sr. João Carlos Nedel: V. Exa.
permite um aparte?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Não lhe
concedo o aparte, Vereador! Porque eu acho e defendo que o fascismo foi uma
teoria derrotada pela história, derrotada por todos que lutaram contra
argumentos, pensamentos fascistas. Vir aqui associar a sexualidade a crimes
hediondos como estupro, eu não aceito! Mentindo descaradamente, mentindo de
forma deslavada! Ontem eu vi na GloboNews que o País campeão de tentativas de
suicídio na adolescência é o Reino Unido, e 50% dos que tentam suicídio são
LGBTs, homossexuais, travestis, transexuais, que sofrem o ódio e a intolerância
na escola, e também nas Câmaras de Vereadores, porque vir aqui e ouvir algum Vereador
associar a orientação sexual ao crime...
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Vocês só vão
retardar a manifestação da Vereadora.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: E mais,
Presidente, não só retardar, mas me deixar contente com as minhas posições. No
dia em que eu ganhar aplausos do fundamentalismo, eu me preocupo. Fico feliz em
ganhar vaias. No dia em que eu ganhar aplausos da intolerância, eu vou me
preocupar! Enquanto o Ver. Casartelli estava aqui fazendo um relato muito sério
de um sobrinho, alguém gritou aí, desse lado: “Por que não se matou?” Porque é
isso que vocês pensam, que não deve haver espaço para a diversidade sexual.
Qual é a família que vocês defendem? A família das trevas? A família medieval,
não a família da modernidade!
(Manifestações nas
galerias.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu defendo
todas as famílias! Todas!
(Manifestações nas
galerias.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Quero a
bandeira da diversidade sexual à frente do meu discurso (Colocam a bandeira na
frente da tribuna), porque aqui nós temos opinião, e ela está sendo
resguardada. Eu vou dizer, Presidente, que é muito importante que o preconceito
saia do armário. Quando esses debates vêm a publico, os preconceitos saem do
armário. Na verdade, vaiaram um Vereador que trouxe um caso grave de um
homossexual que pensou em cometer suicídio, dizendo que deveria ter cometido
suicídio, diziam que era para procurar um psiquiatra. Isso mesmo, falem o que
vocês querem, gente que não aceita orientação sexual diversa, falem, se não tem
espaço para diversidade, vocês querem o quê? Querem a cura gay?! Isso é um absurdo! Isso é um absurdo! Vou dizer uma coisa
para vocês, queiram ou não, a homossexualidade existe há dois mil anos, existe
inclusive....
(Manifestações
nas galerias.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Nós temos a
certeza de que esse pensamento está na contramão da história, está na contramão
dos avanços civilizatórios. São os mesmo que diziam “salvem a família” quando
entrou em discussão, Prof. Alex, o divórcio, eles faziam cartazes dizendo para
salvar a família porque a família era a opressão da mulher, porque o homem era
livre para cometer adultério e poligamia, mas as mulheres eram escravas e ainda
são em parte do patriarcado. Esses mesmos eram os que diziam, lá época da
escravidão, que, pelo gene natural, os negros não tinham alma e podiam ser
escravizados. Esse era o argumento naturalista e biológico que nós vemos
repetido hoje contra os homossexuais, que vemos repetido hoje contra os
travestis, contra os transexuais! Esse argumento de salvar a família é a
família que não aceita as outras modalidades de família e que não aceita a
diversidade sexual! Os mesmos argumentos quando se votou a Lei Maria da Penha,
e tinha gente que dizia...
(Manifestações
nas galerias.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sem
preconceito. Educar os filhos sem preconceito. São os mesmos, Presidente, que
diziam, quando da Lei Maria da Penha, que em briga de marido e mulher ninguém
metia a colher. Porque uma forma de manter a opressão é manter as pautas na
invisibilidade. E é isso que vocês fazem quando não querem que o Plano
Municipal de Educação mantenha as metas votadas no Congresso! Mas nós temos
confiança histórica. O julgamento da história vai ser decisivo. Os filhos de
vocês, os netos de vocês vão ter vergonha dessa posição intolerante, desse ódio
contra LGBTs, porque, nos anais da história, os discursos intolerantes ficam
registrados, Presidente, como resquícios de ódio, de intolerância, que serão
derrotados pela marcha vitoriosa dos que lutam por liberdades civis.
Eu tenho a convicção
histórica de que nós venceremos a intolerância na tribuna, na votação. Esta
Câmara tem que manter a sua coerência. E é sim, fala muito, sim – Presidente,
concluo por aqui –, cada Vereador se vai votar para que essa pauta seja
visibilizada e as crianças sejam respeitadas na escola, ou se vai votar para
manter a intolerância, manter o ódio, manter a violência contra LGBTs, que a
cada dia mata um LGBT no Brasil.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Alberto
Kopittke está com a palavra para discutir o PLE nº 014/15.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caros colegas, muito
boa tarde a todos que aqui estão, sejam muito bem-vindos à nossa Casa, que
alegria ver esta Casa cheia, talvez não pelo melhor motivo, mas eu estou entre
aqueles que sempre vão preferir o debate democrático e livre a qualquer
ditadura sob qualquer justificativa. E, por isso que eu realmente, assim como a
colega Ver.ª Fernanda, fiquei feliz de ver o Ver. Nedel, que defendeu a
ditadura no Brasil por 21 anos, vir aqui, defender e falar em democracia.
E, aliás, não é à toa
que o discurso da ditadura vem crescendo tanto no nosso Brasil. Nas ditaduras,
sempre alguns vão decidir em nome de poucos, seja a ditadura da esquerda, a ditadura
da direita, da religião A ou religião B. Nas ditaduras, sempre alguém fala em
nome de uma verdade suprema e legitima-se para exterminar todas as diferenças;
por isso que, acima de tudo, a democracia é a maior conquista de todos nós, que
somos favoráveis a qualquer ideologia, qualquer opinião, que possamos defender.
Eu sei que todos aí, com certeza, defendem a democracia. Só fico triste, não
por acaso, pois as propostas que têm levantado esse tema, todas elas partiram
exatamente do partido que sustentou a ditadura no Brasil por 25 anos, sustentou
o regime militar, que matou e que oprimiu.
Eu gostaria de
dedicar minha fala aqui a esta moça, a Malala Yousafzai, que ganhou o Prêmio
Nobel da Paz (Aponta para a projeção de imagem em PowerPoint.), caro Célio. A
Malala, quando tinha 13 anos, recebeu ordem de seu pai de largar a escola,
casar-se e que tivesse o seu clitóris cortado para que não sentisse prazer
durante o seu casamento. E a Malala disse que não aceitaria essa determinação
do seu pai e da sua mãe e que ela lutaria até a morte pelo direito de uma
educação com liberdade. E ela foi à escola, comunicou ao pai. O pai, por sua
vez, informou a um soldado talibã. Esse soldado, enquanto ela ia para escola,
conteve a ela e as duas irmãs e atirou no rosto das três, tentando matá-las.
Mas a Malala não morreu e segue ao redor do mundo lutando pela liberdade e por
uma educação que não tenha credo, uma educação que seja livre, que não seja
guiada por nenhum tipo de fundamentalismo. Eu fiquei ouvindo-o, colega Sabino, a quem muito
respeito pela luta efetiva, temos diferenças de pensamento, mas nós temos que
mantê-las no limite do respeito humano entre nós, a dignidade entre cada um de
nós, mas eu divirjo do senhor, porque eu acho que a família não tem o direito de
ensinar o racismo. E se assim tivesse o direito, o racismo continuaria
existindo na África do Sul. E foi essa luta de Martin Luther King, para que as
escolas do Sul dos Estados Unidos não mais pudessem ensinar o racismo. Eu acho
que as famílias não têm o direito de ensinar o machismo. Eu acho que as
famílias não têm o direito de ensinar a homofobia. E nós todos temos que lutar
por um Estado laico, um Estado onde a liberdade e o prazer não agridam tanto as
pessoas, que, me parecem, se reprimem nos seus prazeres.
O Ver.
Elizandro Sabino: V. Exa. permite um aparte? Assentimento do orador.)
Ver. Alberto, apenas para deixar claro, em nenhum momento eu falei que a
família tem o direito ou dever de ensinar a questão do racismo ou antirracismo.
Neste sentido não me manifestei, só para esclarecer a V. Exa.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: E tenho certeza de que em relação à homofobia também não. Eu, realmente,
fico muito tranquilo, porque eu não estou na história ao lado daqueles que,
entre os anos 1950 e 1970, castraram quimicamente 50 mil homens e mulheres na
Inglaterra, porque eram gays; eu não
quero estar deste lado da história; eu não quero estar do lado da história
daqueles que tentaram, por séculos e séculos, dizer que Terra estava no centro
do universo; eu não quero estar do lado daqueles que diziam que os judeus
matavam crianças; eu não quero estar do lado daqueles que diziam que as
mulheres eram bruxas. Eu quero estar do lado da liberdade, daqueles que não têm
medo de serem como são e não têm medo da liberdade.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Ver. Alberto, por favor, retire a bandeira do
púlpito, não pode ficar aí a bandeira.
O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra para
discutir o PLE nº 014/15.
O SR. PROF.
ALEX FRAGA: Boa tarde a todos e todas, Vereadores e Vereadoras, público que nos
assiste nas galerias e pela TVCâmara. Entristece-me um pouco esse tema de suma
importância ter tomado a dianteira de tantos outros, como a baixa qualidade das
nossas escolas. É um tema importante, mas a baixa qualidade das nossas escolas
me preocupa mais. Com relação ao lado esquerdo da galeria, eduquem os seus
filhos! Ninguém está impedindo isso. Eduquem melhor! Eduquem melhor! Eu tenho
15 anos de Magistério, e a nossa luta, como professores, é para desmistificar,
arrancar o preconceito da cabeça das nossas crianças. Essa luta é diária, é
constante. Então, eduquem melhores os filhos de vocês, não estão fazendo um bom
trabalho. Não estão! Eduquem! Eu sou professor de Biologia, sou pai de quatro
filhos, casado há... Sr. Presidente, garanta o meu tempo...
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Por favor, há um Vereador na tribuna! Por favor!
Vereador.
O SR. PROF.
ALEX FRAGA: Sou professor de Biologia, casado há doze anos, pai de quatro filhos, eu
tenho família, eu educo os meus filhos. Eu fui educado dentro dos princípios
cristãos, sou católico, e desde pequeno, educado pelo meu pai, assim como os
meus irmãos, eu ouvia o discurso do meu pai: se filho meu for veado, apanha!
Apanha! Essa foi a educação sexual que eu recebi em casa, e é essa,
provavelmente, a educação sexual que os filhos de V. Exas. estão recebendo. A
sociedade evoluiu, a minha cabeça e a cabeça do meu pai evoluíram também. Por
favor! Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Por favor, pessoal das galerias! Só vão atrasar a
votação, só isso! O Vereador só vai falar quando tiver condições de falar. Se
vocês não deixarem, o Vereador vai retardar a votação do nosso projeto. Vamos
sair daqui à meia-noite. Está bem, pessoal?
O SR. PROF.
ALEX FRAGA: Nas minhas aulas de Biologia, eu trabalho a questão da sexualidade no 7º
ano do Ensino Fundamental, atual 8º ano. É tema, está nos parâmetros
curriculares nacionais, queiram vocês ou não, a sexualidade será abordada! E os
bons professores, aqueles que se preocupam com uma sociedade melhor e uma
construção...
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Vou assegurar o seu tempo. Pessoal, por favor, mais
uma vez eu peço silêncio, encarecidamente. O Vereador está na tribuna.
O SR. PROF.
ALEX FRAGA: Este é o respeito que vocês pregam? O amor ao próximo? A palavra de
Cristo? Piada! Piada de mau gosto! Piada de mau gosto! É muito bonito ver
Vereadores subindo aqui e usando argumentos fundamentalistas religiosos para
capitalizar suas igrejas! O cofrinho está aumentando! O porquinho está
crescendo! O eleitorado fundamentalista... E se tudo der certo, vai diminuir, a
cada geração, pelo bom trabalho que os professores fazem nas escolas, com
relação à educação contra a intolerância, vai acabar com esse tipo de
manifestação. Vai acabar. Cristo pregava o amor ao próximo. Que amor é esse?
Esse é o amor que vocês louvam? A aceitação às diferenças? Somos diferentes,
aceitem vocês ou não! Não há uma fábrica de seres humanos, onde entra a
matéria-prima e saem moldados homem e mulher! Identificamo-nos ao longo das
nossas vidas! E a família tem o papel fundamental para educar as crianças, mas
antes de as escolas abordarem as questões de gênero - porque isso não é feito
com os pequenos, isso é feito com os pré-adolescentes -, a família já mal
educaram, a televisão já mal educou, a Internet fornece todo tipo de informação
e pornografia. Vocês não estão sendo responsáveis, não estão sendo competentes
na educação dos seus filhos. A questão aqui é o combate à discriminação e ao
preconceito, tornando-se obrigatória a capacitação dos professores, a fim de
estudarem e compreenderem esses processos psicológicos, esses processos de
identificação pessoal.
Para concluir, a capacitação é fundamental. Como um
professor vai abordar determinado conceito se ele não tem isso em mente?
Portanto, precisamos avançar a nossa educação, e não voltar ao tempo das
cavernas. Uma boa tarde e um bom debate a todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir o PLE nº 014/15.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, senhoras e senhores, neste momento da discussão, eu
quero trazer elementos de dois grupos de debate, sendo que um muito rapidamente
– vamos ver nas emendas, depois, e poderemos discutir melhor –, considerando
que são quase 400 estratégias desse Plano Municipal de Educação. Eu me orgulho
muito por ser um plano que projeta uma educação de qualidade para a cidade de
Porto Alegre, com cobertura de zero a 18 anos, ensino obrigatório e
qualificação para que todos aprendam, proporcionando melhoria no índice de
aprendizagem.
Nesse sentido, gostaria de referir e elogiar o
manifesto de 31 diretores de escolas que pedem que seja honrada a gestão
democrática da legislação brasileira, que foi conquistada a duras penas na
democratização do País e que garante que, através de congressos e conferências,
as cidades e os seus cidadãos definam as políticas públicas para o seu país,
para a sua cidade, para o seu estado, porque é disso que estamos tratando
também, e isso é muito importante. Terminou o tempo do absolutismo, da
ditadura, agora a soberania é do povo brasileiro, através de processos
coletivos, e o plano que veio para cá é assim. Neste ponto, a SMED e a
Prefeitura não mexeram, porque foi uma construção coletiva, feita pelo conjunto
do Governo, da necessidade da nossa rede em ampliar a sua qualidade, tendo
homens e mulheres livres, sem homofobia, sem preconceito, capazes de respeitar
a diversidade. Essa é a bandeira da diversidade, não de um partido político. Há
várias emendas, de todos os partidos políticos que assumem o direito de homens
e mulheres de serem felizes e se desenvolverem plenamente. Para tratar do tema
mais candente, quero dizer que eu chorei muito – assisti três vezes e sugiro
que todos assintam – quando assisti ao filme O Jogo da Imitação. Ele fala
exatamente deste tema, da liberdade sexual, do direito do sujeito, dos homens e
mulheres serem o que são, tornarem-se o que são, e do brilhante desempenho de
um homem, o Alan Turing, uma história real, um cientista britânico que decifrou
o enigma da máquina de comunicação do Hitler, que encurtou a 2ª Guerra Mundial
e que poupou milhões de vidas com isso. Alan Turing, na escola, foi
discriminado, foi calado, sofreu violência porque era diferente, não apenas
brilhante intelectualmente, mas porque era homossexual, e na Grã-Bretanha era
crime a homossexualidade. Esse menino aprendeu a omitir, a esconder, a
dissimular afeto, sentindo uma profunda solidão. E aos 40 anos, depois de ter
ajudado o mundo a se livrar do nazismo e das mortes, sofreu uma castração
química pelo estado britânico. Ele teve que escolher entre cadeia e castração
química, e suicidou aos 40 anos. Um brilhante gênio, que descobriu o
computador. Então, enquanto nós separarmos a afetividade, o direito à liberdade, à religião, à expressão cultural, sexual e do intelecto – que é o que
tenta se fazer aqui -, nós vamos interditar as pessoas, interditar a liberdade
e a realização plena. Nesse sentido, eu quero dizer que sou cristã, os meus
filhos, de 18 e 24 anos, são lideranças na Igreja Católica do CLJ. O meu filho
mais velho é Ministro da Eucaristia, e eu os criei na liberdade e no respeito à
diversidade. Gostaria que a minha igreja, se fosse representada na carta que
recebemos do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs, da Coordenadoria Ecumênica
de Serviço, do Fórum Ecumênico da Aliança Brasil, da Fundação Luterana de
Diacomia, da Igreja Povo de Deus em Movimento, da Presença Ecumênica em
Serviço, da Rede Ecumênica, lesse essa carta que diz que a ideologia de gênero
é um equívoco, que esse é um conceito para definir homens e mulheres. (Lê.):
“Os debates sobre as relações de gênero visam à compreensão da naturalização
histórica da relação hierárquica e opressora de homens sobre mulheres e a
imposição de estereótipos sobre o feminino e o masculino”. E eu concluo dizendo
que esta carta, representativa da minha religião e de todas as religiões, diz
que nós precisamos enfrentar a realidade da violência que atinge mulheres e a
população LGBT, e que, para isso, é preciso mudar a cultura, é preciso mudar a
escola, falar francamente sobre isso e libertar a formação de homens e mulheres
que respeitam, toleram e vivem na diferença. Vamos à luta por essa educação que
Porto Alegre merece.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Apregoo a
Subemenda nº 01, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, à Emenda nº 10 ao PLE nº
014/15.
Apregoo a Emenda nº
11, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, ao PLE nº 014/15.
Apregoo a Emenda nº
12, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, ao PLE nº 014/15.
Apregoo a Subemenda
nº 06, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, à Mensagem Retificativa ao PLE nº
014/15.
Apregoo a Subemenda
nº 07, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, à Mensagem Retificativa ao PLE nº
014/15.
Apregoo o Requerimento de autoria do Ver. Cassio
Trogildo, solicitando dispensa do envio da Subemenda nº 01 à Emenda nº 10 ao
PLE nº 014/15 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo o Requerimento de autoria do Ver. Delegado
Cleiton, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 11 ao PLE nº 014/15 à
apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo o Requerimento de autoria do Ver. Delegado
Cleiton, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 12 ao PLE nº 014/15 à
apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo o Requerimento de autoria do Ver. Marcelo
Sgarbossa, solicitando dispensa do envio da Subemenda nº 06 à Mensagem
Retificativa ao PLE nº 014/15 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em
votação (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
Apregoo o Requerimento de autoria do Ver. Reginaldo
Pujol, solicitando dispensa do envio da Subemenda nº 07 à Mensagem Retificativa
ao PLE nº 014/15 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo e defiro o Requerimento de autoria do Ver.
Cassio Trogildo, solicitando que seja votado em destaque a Subemenda nº 01 à
Emenda nº 10 ao PLE nº 014/15.
Apregoo e defiro o Requerimento de autoria do Ver.
Delegado Cleiton, solicitando que seja votado em destaque a Emenda nº 11 ao PLE
nº 014/15.
Apregoo e defiro o Requerimento de autoria do Ver.
Delegado Cleiton, solicitando que seja votado em destaque a Emenda nº 12 ao PLE
nº 014/15.
Apregoo e defiro o Requerimento de autoria do Ver.
Marcelo Sgarbossa, solicitando que seja votado em destaque a Subemenda nº 06 à
Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15.
Apregoo e defiro o Requerimento de autoria do Ver.
Reginaldo Pujol, solicitando que seja votado em destaque a Subemenda nº 07 à
Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15.
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para
discutir o PLE nº 014/15, por cedência de tempo do Ver. Paulo Brum.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Ouvi há pouco, estarrecido, discursos aqui de duas ou três Vereadoras,
dois ou três Vereadores, uma Vereadora me acusando de facista, de nazista, e
não sei o quê. Isso é uma brincadeira, não é? (Pausa.)
A Sra. Fernanda
Melchionna: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do Orador.) Ver. João Carlos
Nedel, que não bote palavras na minha boca. Não foi brincadeira. Eu acho que o
pensamento facista, felizmente foi derrotado pela história, e acho que teve que
ter milhões de pessoas no mundo inteiro para derrotar o que foi feito na
Itália, na Alemanha. Acusei sim. O seu pensamento é um pensamento facista e não
é brincadeira. É verdade.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Muito bem. Justamente, quem acusa apoia a ditadura cubana, todo o
tempo, apoia milhões e milhões de mortes dos comunistas, justamente aqui. Essa
agressão ficou clara e ela pode responder na Comissão de Ética. É isso aí, pode
responder na Comissão de Ética.
Eu fico cada vez mais
estarrecido, porque, tentando justificar os seus pontos de vista, jogam a
responsabilidade de outros problemas sociais em cima da família. A família não
é culpada, a família é vítima! Se alguém se apoia em alguma exceção, porque
houve alguns equívocos, isso acontece eventualmente. Certamente porque
Vereadores e Vereadoras não conhecem o que são boas famílias, famílias
estruturadas, capazes de educar os seus filhos para a vida, para a vida em
sociedade, incutindo-lhes valores e capacitando-os para a vida em comum. Não é
verdade isso, Vereadores e Vereadoras! A família não é nem jamais será
responsável por esses problemas a que os Vereadores aqui se referiram. Com
certeza, derivam da ausência de famílias bem-constituídas e, até mesmo, da
ausência das famílias dos próprios Vereadores que vêm aqui expressar essas
teses. Esses problemas são fruto de disseminação do egoísmo, em que as pessoas
tendem a olhar apenas para si, ignorando que pertencem e devem participar de
uma sociedade: eu quero, eu posso, eu faço – esse é o lema de muita gente incapaz
de olhar ao seu redor o mal que suas posições acabam causando especialmente
para a destruição dos valores sociais.
Não é assim, senhoras
e senhores. Agora mesmo, no momento em que estamos discutindo o Plano
Municipal, um certo grupo vem aqui e procura jogar fumaça nos olhos das demais
pessoas, dizendo que isso não tem repercussão final. Procurar torcer a visão de
todos fazendo parecer que se pretende manter o preconceito e a discriminação
quanto às minorias que hoje, em conjunto, já são maioria, o que é outro contrassenso. Que
fique muito claro que o nosso propósito é exatamente evitar a disseminação de
qualquer forma de preconceito ou discriminação nas escolas. Somos radicalmente
contrários a qualquer forma ou tipo de preconceito e discriminação, seja ela
com quem for. Mas não queremos, de nenhum modo, que nossos filhos e netos
venham a ser desorientados nas escolas, de forma obrigatória quanto aos
aspectos de sua formação, que deve ser necessário receber no âmbito da família,
especialmente nesse caso de ideologia de gênero, que não tem fundamentação
científica de qualquer natureza.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Críticas, agressões são realmente fruto de quem não conhece família, de
quem não conhece valores, não conhece princípios!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para
discutir o PLE nº 014/15.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu queria, se me permitirem,
agradecer os manifestos de todos que chegaram ao meu gabinete – são os
seguintes: Manifesto pela igualdade de gênero na educação, assinado por 93
grupos de pesquisas de instituições nacionais; Conselho Estadual e Proteção de
Direitos à Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul, pelo avanço no
combate à discriminação; um ofício do grupo Nuances, grupo pela livre expressão
sexual, que se preocupa com a intolerância; Manifesto encaminhado pelos
diretores de 15 escolas municipais, reiterando a importância do avanço no
combate à discriminação; Manifesto do Coletivo Juntos; Manifesto assinado pelo
doutor em Teologia André Musskopf , do Núcleo de Gênero do Programa de
Gênero e Religião da Faculdade Estadual de São Leopoldo; Manifesto da Secretária
Adjunta de Livre Orientação Sexual de Porto Alegre, Glória Crystal; Manifesto
da Igreja Episcopal Anglicana; Manifesto da Deputada Liziane Bayer, que diz
qual o resultado ideológico se for aprovada: ela será incluída no Plano
Estadual de Educação e nos Planos Municipais de Educação para serem ensinados
em sala de aula para que nossos filhos aprendam que eles não são meninos ou
meninas, como ensina a ciência, a família e a tradição, mas receberão junto com
os demais materiais didáticos cartilhas que irão ensiná-los uma nova filosofia
de sexualidade; uma carta do Bispo Dom Jaime Spengler: como igreja, insistimos
que a educação possibilite superar as desigualdades educacionais e as
discriminações, criando redes de proteção contra as exclusões.
Fiz questão de ler quem é a favor, quem não
concorda, quem concorda, quem defende, em respeito a todos os grupos; tanto do
lado de cá, quanto do lado de lá. Agora, nós queremos, realmente, o respeito.
Eu fiquei muito preocupado – e outros Vereadores já falaram – porque não se
discute a educação do Município, um Plano Educacional do Município? Eu acho que
todos os assuntos são importantes, mas nós temos de fazer um todo! Como um
todo, tratar desse assunto que é importante, que tem de ser falado, mas tem de
ser respeitado. Eu acho que nem vocês, nem um lado, nem o outro, queriam o
confronto; não querem o confronto. Nós queremos o respeito para todo mundo, mas
o Ver. Prof. Alex Fraga, meu colega – não o estou vendo, aqui, agora –, falava:
“Vocês estão educando mal os filhos”. Família tem para o lado de cá, também.
Ele tem que olhar para os dois lados; os dois lados têm filhos, é verdade.
Prof. Alex Fraga, os dois – não é só lá. Tem que falar com os dois, quem faz a
sociedade como um todo. Acho que a escola é uma complementação de ideias de
educação, sim, mas também eu quero ter o direito de concordar com algumas
opiniões daqui e outras de lá. Eu vou votar na Emenda nº 05, que foi construída
com vários Vereadores, respeitando e exigindo respeito a todas as orientações.
Eu faço isso, eu respeito as orientações. Eu respeito muito o discurso do Ver.
Casartelli, que falou do Léo. Respeito! Como diz o Vereador que me antecedeu,
se o Papa disse “Quem sou eu para concordar ou discordar de um gay?”, eu não... Não sou eu... Não é o
Papa. Mas nós temos que ter um respeito por cada um. Eu vou me basear na
votação, em todas as votações, pelo respeito. E queria fazer uma correção ao
Ver. Alberto Kopittke. Eu não sei se ele se enganou ou se ele mentiu de
propósito. A Malala, não foi o pai dela que entregou. O pai e a mãe a liberaram
para que ela estudasse. O Talibã é que fez esse suicídio. O pai e a mãe dela
estão na Inglaterra com ela. Então, Vereador, se o senhor se enganou, eu
admito; se o senhor fez de propósito, eu repudio. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Waldir Canal está com a palavra para
discutir o PLE nº 014/15.
O SR. WALDIR
CANAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e
senhores, eu sou um dos autores da Emenda nº 05, com vários Vereadores desta
Casa. Quero falar nesta linha como o Ver. Cecchim acabou de se pronunciar. Esta
Emenda nº 05 é uma emenda com a qual buscamos, sim, o respeito. Nós precisamos
que a escola seja um veículo onde a educação ensine para as nossas crianças o
respeito, a tolerância, mas nós não podemos – e é isso que nos leva a fazer
essa emenda – ignorar a participação da família, não podemos ignorar a vontade
dos pais de escolher a educação dos seus filhos, para que o Estado não faça,
não se meta na educação dos filhos. E é isso que essa emenda propõe, ela é uma
emenda inclusiva, ela vai ao encontro daquilo que foi decidido, lá no Congresso
Nacional, daquilo que foi decidido pelos Deputados Federais, ontem, a
Assembleia Legislativa também decidiu dessa forma. Portanto, nós queremos aqui
com essa emenda preservar a discussão, o combate à discriminação, não
discriminar ninguém, respeitar as pessoas, porque quem respeita quer ser
respeitado. Se nós queremos o respeito, temos que dar o respeito. A alfabetização
das crianças é matéria, sim, do Poder Público, agora os valores familiares, os
valores que a família, que somente a família pode passar para os seus filhos, a
sociedade não pode abrir mão.
É uma matéria polêmica, nós temos aqui várias
pessoas que são contra, que são a favor da ideologia de gênero, mas também
temos várias pessoas aqui, são dezenas e dezenas de e-mails, que eu recebi, que
vários Vereadores receberam, pedindo que nós votássemos de acordo com esse
entendimento.
Então, a Emenda nº 05 propõe respeito. Respeito a
ambas as partes, respeito à família e respeito também às diversidades, àqueles
que pensam contrários ao pensamento de outros. Então, eu encaminho a matéria
desta forma, não é uma emenda de um Vereador; nós estamos propondo porque acreditamos
que é uma saída para esta questão polêmica. Está certo? Um grande abraço.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para
discutir o PLE nº 014/15.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, meus colegas Vereadores e Vereadoras, prezados senhores
e senhoras aqui presentes, construtores de uma sociedade de liberdade, todos
que nos ouvem aqui, hoje; por incrível que pareça, estamos debatendo o Plano
Municipal de Educação. Estamos aqui num debate no qual precisamos ter o
diálogo.
Primeiro, eu tenho a clareza de que não existe
ideologia de gênero, porque o gênero é um padrão cultural e social. O gênero é
uma categoria analítica sociológica. Creio que nós precisamos debater, aqui,
com clareza e profundidade, e desbloquear a possibilidade do diálogo. O
importante é ir à raiz do entendimento do que significam as palavras.
Venho a esta tribuna porque entendo que não há
ninguém aqui nesta sala que não tenha a pretensão de que a nossa educação
melhore. A educação tem que ter um padrão que aponte para o tipo de sociedade.
E nós somos construtores de uma sociedade que apresente a liberdade como
princípio, que apresente a democracia como princípio, que apresente a inclusão
como princípio. Se nós queremos tudo isso, nós não podemos trabalhar, meus
colegas Vereadores e Vereadoras, em hipótese alguma, numa situação em que possa
haver a possibilidade de qualquer um dos nossos cidadãos, meninos e meninas,
seres humanos serem discriminados.
Eu digo isso, e aqui quero me reportar a duas leis
que propus a esta Casa e aprovei; uma delas junto com os colegas Vereadores,
pois ninguém aprova nada sozinho aqui. Esta Casa aprovou o dia 21 de janeiro
como o Dia Municipal da Luta contra a Intolerância Religiosa. Nós temos que ter
a compreensão de que todas as religiões têm que ser aceitas neste País. Isso
está na Constituição e cada um tem o seu direito de pensar, de analisar, ou
mesmo de não ter religião. Nós aprovamos e votamos nesta Casa que os brinquedos
de arma de fogo devem ser proibidos nas lojas de Porto Alegre. Por que isso?
Por incrível que pareça, 37% dos meninos jovens, dos meninos crianças que são
evadidos das escolas, são evadidos por sua postura machista, por uma postura de
briga, por uma postura de opressão às meninas, por uma postura de opressão aos
professores, homens e mulheres. Isso é um sinal de sociedade. Não é neste
sentido que temos que construir, temos que construir no sentido inverso, e aí,
meu amigo, Ver. João Carlos Nedel, nós estamos vivendo inclusive na Igreja
Católica, uma revolução através do Papa neste momento. O que o Papa Francisco
diz? Se uma pessoa é gay e procura
Jesus e tem uma boa vontade, quem sou eu para julgá-lo? Ele é um de nós. O Papa
Francisco está combatendo a pedofilia dentro da Igreja. Isso nós temos que
trazer para o nosso debate e relacionar com essa questão de gênero que estamos
aqui discutindo. E eu conversava há poucos minutos com meus colegas Vereadores
e Vereadoras aqui na volta e perguntei a eles o seguinte, sobre a sexualidade,
onde eles aprenderam mais sobre a sexualidade, se foi dentro de casa ou fora de
casa. Foi unânime, todos me disseram: “Aprendemos mais sobre sexualidade fora
de casa do que dentro de casa”. Portanto essa reflexão tem que ser de todos nós.
Essa reflexão, minha professora, tem que ser de todos nós. A sexualidade é um
tema que não pode ser banido. E aí quero perguntar para a senhora que está me
contestando: a senhora usa o computador? Todo mundo usa computador! O
computador foi desenvolvido por Alan Turing, um
inglês que era gay. Na Apple, o iPad
e o iPhone foram criados pelo Tim Cook, que era gay. O Linux foi desenvolvido por John Maddog, que é gay. Portanto, essas
pessoas merecem não só o respeito como o direito à liberdade dentro da nossa família,
com amor, com proteção, com carinho e com oportunidade da sociedade. Nós somos
todos iguais. Aqui não existe diferença! A igualdade é que todas as crianças
tenham direito à escola, à educação. E há uma questão muito distinta aqui entre
desorientação e receber orientação. Todos merecem a orientação conforme a
sociedade determina. Cada um como ser humano pode estabelecer o seu potencial.
Vamos analisar os próximos pontos do debate aqui. A escola tem que ser para
todos, universal. A família tem que proteger todos nós, independente da
orientação sexual, da religião, da raça, das crenças, do potencial ou da
deficiência. Isso é construir uma sociedade igualitária. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLE nº 014/15.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Ver.
Paulo Brum; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos assiste aqui e
pelo canal 16.
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Mais uma vez,
eu peço, por favor, às galerias: vamos ouvir o Vereador que está na tribuna.
Após a sua fala, vocês podem se manifestar.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Presidente.
Talvez hoje seja um dos dias mais importantes da Casa, porque estamos
discutindo o Plano Municipal de Educação. Ao mesmo tempo, eu lastimo que ele
está praticamente sendo resumido...
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Vereador, vou
assegurar o tempo de Vossa Excelência. Estou pedindo gentilmente às galerias,
por favor, é uma questão de respeito: vamos ouvir a manifestação do Vereador;
depois vocês se manifestam. Muito obrigado.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum, na semana passada,
eu tive a oportunidade de falar das instituições conveniadas – ACM, ABB,
Cesmar, Pão dos Pobres, entre tantas outras instituições – que, pelo sistema
que veio, poderiam perder o convênio. Hoje, praticamente, existe o consenso de
ir buscar o convênio, porque ele é bom para a Cidade, só a rede municipal não
tem condições de fazer essa aplicação. Então, cada instituição conveniada traz
algo mais para a sociedade porto-alegrense.
Eu não vou fugir da política de gênero e quero,
mais uma vez, dizer que esta é a grande virtude desta Casa: o Parlamento é onde
se parla, onde se fala. Então, mais
uma vez: viva a democracia! E, nessa democracia – vou usar uma frase que usei
muitas vezes –, benditas sejam as divergências! Que bom que as pessoas não
pensem iguais. Nós temos que caminhar para buscar identidade e uma proximidade
do consenso, mas que maravilha nós termos a possibilidade de pensar diferente
um do outro. E a escola é um espaço democrático, é um espaço de convivência com
as diferenças. Ela também é a primeira oportunidade, quando a criança deixa o lar,
de uma interação social, ali é a ampliação do seu pequeno mundo doméstico para
a convivência com outros, o que é salutar para a sua formação. Agora, eu sempre
digo que, em qualquer sociedade, em qualquer nível, seja criança, jovem ou
adulto, nós temos que ter respeito. E, parafraseando uma música, cito: nós
temos que aceitar as pessoas como elas são.
E aqui se falou muito da questão do fundamentalismo
de gênero, religioso. E não é uma questão de fundamentalismo de gênero, nem
religioso; aqui, o que se defende são conceitos e ideias daquilo que se
acredita.
O Sr. João
Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Só quero parabenizá-lo, porque o senhor é digno de ser chamado de
professor. Parabéns!
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Vereador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Professor Garcia prossegue a sua manifestação de discussão do
PLE nº 014/15, a partir deste momento, por cedência de tempo do Ver. Pablo
Mendes Ribeiro.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Os senhores e as senhoras sabem que recentemente
foi aprovado um projeto aqui de minha autoria tratando da inclusão do nome
social, de as pessoas terem o direito de usar aquele nome pelo qual são
tratadas e conhecidas, mas, muitas vezes, elas são vitimizadas dentro dos seus
ambientes de trabalho e dentro da família. Hoje temos um momento ímpar, nós
tínhamos que gravar, porque foi um dos momentos de maior riqueza.
Aqueles que me conhecem sabem
também a questão do meu Gabinete: durante quinze anos, o Albano Assis trabalhou
comigo e agora está na SMAM; a Maria Odete trabalhou comigo e hoje está na
Secretaria dos Direitos Humanos – são pessoas com seus conceitos e militantes
dentro do movimento LGBT. Eu gostaria que depois, se vocês tivessem acesso,
lessem um texto: A Infância e Diversidade – Concepções e Práticas de Inclusão
de Crianças Diferentes. Essas crianças diferentes, eles analisam em todos os
sentidos, seja a questão física, seja a questão mental, seja a questão sexual.
E uma outra coisa também para a reflexão, porque nós estamos tratando aqui
basicamente de Ensino Fundamental, é a juvenização atual das idades, ou seja,
nós estamos antecipando para crianças de nove, dez, onze anos temáticas, embora
saibamos que as crianças nessa idade já identificam.
Então, senhoras e senhores, eu trago esse relato,
mas aqui eu sou daqueles que ainda... E de muitos aqui hoje eu ouvi: “Ah,
porque meu pai ameaçou”. Ouvi até alguns termos: “Se eu virasse veado, eu iria
apanhar”; outro dizendo: “Bom, mas agora eu assumi e não tem mais essa questão do
armário.” Quem bom! Mas, dentro de tudo isso, nós podemos notar que, por pior
que possa ser, ainda a família é decisiva dentro desse conceito. A família,
então, é fator primordial.
Então, senhoras e senhores, eu sempre digo uma
coisa que eu gosto de colocar como posição: viva o respeito, mas vamos
respeitar também o livre arbítrio. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para
discutir o PLE nº 014/15.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Caro Presidente; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; ilustres visitantes
da tarde de hoje, quero falar do meu respeito e admiração por todos, e cada um
com suas posições, porque elas, sim, merecem o nosso respeito.
Quero manifestar aqui a minha posição que se conduz
a partir do primeiro momento em que se ouviu, aqui na Câmara, as posições sobre
a questão gênero, sexo, sexualidade, escola; e as manifestações, com respeito,
daqueles que vieram aqui dizer que votarmos a favor de uma proposta que leva
para dentro da escola a questão do gênero e da sexualidade humana é
desconstituir a família. Eu penso completamente diferente disso! Eu sou pela
família do amor! A verdadeira família constituída é a família do verdadeiro
amor! A família que respeita questões de diferenças dentro das próprias
famílias. É por isso que eu compreendo que a proposta que se discute agora é a
que constrói a grande família, que formata uma posição de pai, de mãe, de
filhos, que respeitam as diferenças e as diferentes posições que cada um, dentro
da sua família, venha a adotar. Só assim nós teremos a verdadeira justiça
humana, a justiça de Deus. O meu Deus prega a verdadeira família do amor! Esta
é a minha posição: amar as pessoas, nossos filhos, como eles verdadeiramente
são.
Para exemplificar onde chegamos, Vereadora, eu
estava lendo a Emenda nº 5, que propõe suprimir do anexo as seguintes
expressões: gênero, estudo de gênero, identidade de gênero, sexualidade,
orientação sexual e diversidade sexual. Eu não compreendi por que demonizar
essas palavras que são, na minha visão, sagradas – sagradas! É preciso
compreender e respeitar, dentro das nossas famílias, as diferentes opções
sexuais de nossos filhos, de nossos irmãos, de todos os cidadãos,
universalmente. Não há como mudar de posição com um grito só, é preciso votar
de acordo com as nossas posições. E, para concluir, para aquela jovem que grita
tanto, família do amor! O meu Deus não é Deus do ódio, é Deus do amor. Um
abraço a todos e obrigado.
Para concluir eu sou católico praticante, acredito,
professo e sei da minha convicção, é a convicção do grande Deus do amor. É o
meu Deus e um abraço a todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir o PLE nº 014/15.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, temos acompanhado a discussão e sentimos claramente que alguns
Vereadores, com muita propriedade, se referiram à circunstância de estarmos
isolando a discussão num aspecto muito importante, fundamental, inclusive, do
projeto, que é essa definição que empolga a nossa plateia, e deixando de
considerar o conjunto da obra, o conjunto do projeto. Eu fui o relator desta
matéria, quando do exame conjunto das Comissões, e acentuei, na oportunidade, que
o projeto de lei em referência se reportava à legislação vigente. Assim, como
se reportava, se submetia. Agora, há imposições da legislação vigente. Porque,
em verdade, nós somos submetidos ao art. 8º da Lei Federal, que regulou a
matéria e que estabeleceu o prazo de 26 de junho do corrente ano para a
deliberação sobre a matéria. Evidentemente, Sr. Presidente, que a exiguidade do
tempo pode fazer com que algumas das nossas posições possam não ser bem
entendidas, mas quero acentuar uma circunstância de que o Governo sentou com a
oposição, em várias oportunidades nesses dias, e, em conjunto, conciliamos a
metade das propostas contidas na Mensagem Retificativa. Coincidentemente, das
66 propostas, 33 foram objetos de composição e geraram uma emenda coletiva que
firmamos, em função de uma necessidade regimental, porque a oposição já havia
esgotado a sua possibilidade de apresentar emendas. Então, nós firmamos o
resultado de uma composição que envolvia Governo, oposição, entidades como
ATEMPA, Simpa e o Conselho Estadual de Educação. Todas elas, Sr. Presidente,
voltadas para o objetivo de consolidar o Plano, de melhorá-lo naquilo que fosse
possível. E o possível são os limites que a legislação federal nos permite. E,
além delas, Sr. Presidente, vejo que eu falo agora para a Casa, não para a
plateia, não que os desconsidere, mas eles estão envolvidos em outros tipos de
discussão nas quais não me incluo, especialmente, porque, como líder ocasional
do Governo...
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Pergunto aos
nossos visitantes se nós podemos continuar o nosso trabalho. Por favor, há um
Vereador na tribuna, vamos ouvir a sua manifestação. Logo após a fala do
Vereador, vocês podem fazer as suas manifestações. Devolvo a palavra ao Ver.
Reginaldo Pujol.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu estava me referindo ao art. 8º da legislação
já referida que, de uma forma muito clara e precisa, estabelece essa limitação.
Eu leio na íntegra o art. 8º para que conste nos Anais da Casa. Não sei se
neste momento...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Vou segurar o
seu tempo, Vereador. Por favor, pessoal, mais uma vez, eu peço, educadamente,
vamos ouvir o Vereador na tribuna.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, mais
uma vez eu tentarei lembrar à Casa que a matéria que nós estamos discutindo
decorre do Plano Nacional de Educação, que no seu art. 8º, de forma expressa,
diz que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus
correspondentes Planos de Educação, ou adequar os planos já adequados em lei em
consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nesse Plano
Nacional de Educação, num prazo de um ano, contados da publicidade dessa Lei. A
publicidade dessa Lei ocorreu no dia 26 de junho de 2014, com o que o nosso
limite, que impõe uma decisão até o 26 de julho do corrente ano, e isto é algo
que a Casa não poderá deixar de fazer. Não pode ser contaminada por discussões
razoavelmente aceitáveis, mas que, ocorrendo de tal forma, impeçam a nossa
decisão.
A Casa tem que
decidir, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, na conformidade,
em consonância e respeito. Por isso, Sr. Presidente, concluo este
pronunciamento, várias vezes interrompido, mas que ressalva, inclusive, a nossa
colocação, enquanto líder do Governo –
momentaneamente nessa posição –, de que não nos envolvemos pessoalmente no
debate que aqui se trava, que é da mais ampla liberdade, para que as posições
sejam consolidadas da forma adequada, que é através do voto, que trará a
decisão da Casa. Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Apregoo e
defiro o Requerimento de autoria do Clàudio Janta, solicitando a retirada de
tramitação da Emenda nº 02 ao PLE nº 014/15.
Apregoo a Subemenda
nº 08, de autoria da Ver.ª Jussara Cony, à Mensagem Retificativa ao PLE nº
014/15.
Apregoo a Emenda nº
13, de autoria do Ver. Dinho do Grêmio, ao PLE nº 014/15.
Apregoo a Emenda nº
14, de autoria do Ver. Clàudio Janta, ao PLE nº 014/15.
Apregoo o Requerimento
de autoria da Ver.ª Jussara Cony, solicitando dispensa do envio da Subemenda nº
08 à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15 à apreciação das Comissões, para
Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como
se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo o
Requerimento de autoria do Ver. Dinho do Grêmio, solicitando dispensa do envio
da Emenda nº 13 ao PLE nº 014/15 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO
Apregoo o
Requerimento de autoria do Ver. Clàudio Janta, solicitando dispensa do envio da
Emenda nº 14 ao PLE nº 014/15 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO
Apregoo e defiro
Requerimento de autoria do Ver.ª Jussara Cony, solicitando que seja votada em
destaque a Subemenda nº 08 à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15.
Apregoo e defiro
Requerimento de autoria do Ver. Dinho do Grêmio, solicitando que seja votada em
destaque a Emenda nº 13 ao PLE nº 014/15.
Apregoo e defiro
Requerimento de autoria do Ver. Clàudio Janta, solicitando que seja votada em
destaque a Emenda nº 14 ao PLE nº 014/15.
Em votação a Mensagem
Retificativa ao PLE nº 014/15. (Pausa.) A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a
palavra para encaminhar a votação da Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Companheiros e
companheiras, explicando aos presentes, começou o processo de votação. A
primeira votação é a da Mensagem Retificativa. Porto Alegre viveu um congresso
municipal que discutiu, durante mais de um mês e meio, um processo que ocorria
dentro das escolas, com os professores, os Conselhos, a comunidade escolar, a
mensagem que foi encaminhada como o Plano Municipal de Educação. Nesse Plano
democraticamente construído, vários avanços da discussão democrática foram
apresentados, seja na questão da garantia da carreira, seja na questão das
políticas de leitura, seja na questão da garantia do passe livre para estudantes
da Rede Municipal. O Plano garantia matrícula para estudantes de Artes e de
Música. O Plano garantia uma série de diretrizes que foram construídas no
Congresso Municipal de Educação. E eu começo por essa questão, porque nós
descobrimos as mudanças da Mensagem Retificativa, dois dias depois, sem ser
construído com a Rede Municipal, sem ser construído com as entidades, sem ser
construído com aqueles que participaram do Congresso, inclusive os Vereadores
desta Câmara, como o Ver. Prof. Alex. Isso é muito importante, tão importante
quanto a luta pela diversidade sexual. Porque tem a ver com uma concepção de
uma rede democrática, que deu aula de democracia quando conseguiu, num processo
de mobilização, pautar, na sua greve municipal, uma série de temas que dizem
respeito à Educação: a terceirização das merendas e da limpeza que massacram as
nossas colegas terceirizadas; as monitoras que não recebem salários adequados;
a sobrecarga de trabalho dos professores da Rede; a ausência de recursos
humanos específicos para orientação educacional. E o Governo, de forma
unilateral, retirou vários pontos da valorização e da carreira e mandou
Mensagem Retificativa para a Câmara de Vereadores. Então nós queremos fazer,
sim, esse debate originário do Congresso dos Educadores. Porque nós temos uma
concepção de que é necessário radicalizar a democracia de que é necessário
romper com essa lógica da partidocracia apodrecida que está estabelecida no
Brasil. Que faz com que os direitos humanos sejam negociados, que negociam
ministérios e cargos que nem roupa, à revelia dos interesses municipais. Que
tira o dinheiro das áreas essenciais para seguir financiando uma lógica de
beneficiar os ricos e as grandes empreiteiras, como as enormes e nunca acabadas
obras da Copa. Uma Cidade para atender os interesses das empreiteiras! Mas nós
tivemos um processo democrático. E esse processo democrático não foi respeitado
no conjunto, muito embora a Mensagem Retificativa, com 14 itens, repõe alguns
temas da votação original do Congresso, como a questão da gestão democrática
das escolas. Vocês acreditam que o Governo teve a capacidade de mandar para a
Câmara de Vereadores a alteração da forma como as direções são eleitas na
Escola Municipal há mais de 20 anos, impondo mérito e desempenho? Mas isso se
voltou ao texto original do Congresso, que é votado numa emenda separada. E é
por isso eu estou explicando a forma de votação. Tem uma emenda separada e um
trabalho que durou muito tempo, de luta da Atempa, de luta do Simpa, de luta
dos trabalhadores para repor a questão da gestão democrática das escolas. Nosso
respeito, evidentemente, às conveniadas. E quero me dirigir às colegas das
conveniadas, trabalhadores e trabalhadoras que todos os anos têm que fazer
mobilização para aumentar os repasses miseráveis que o Governo manda para as
instituições, porque , vocês sabem muito bem, que os salários são baixos, que a
precarização que ele impõe é uma forma de não valorizar os profissionais da
educação, sejam das entidades conveniadas. Nós queremos fazer esse debate
porque o Governo tentou jogar conveniadas contra a Rede; conveniadas contra a
educação pública, e, felizmente, todos nós nunca aceitamos esse debate, porque
nós queremos, sim, respeito aos trabalhadores da educação; nós queremos, sim,
mais construção de educação pública de qualidade; nós queremos mais EMEI no
Município de Porto Alegre; nós reconhecemos o trabalho das creches, mas nós
precisamos avançar em mais recursos para a educação, e precisamos avançar na
garantia...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: ...eu sigo, porque o fundamentalismo nunca vai
calar a minha voz; não me calarão, nunca me calarão. Aliás, nunca calarão o
LGBT que aqui está; vocês podem querer manter a invisibilidade, mas o LGBT
continuará lutando. O LGBT existe há 2 mil anos, em toda a história de
sociedade humana, porque o amor é a forma mais bela da nossa essência. O que me
preocupa é a doença do ódio de vocês.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
encaminhar a votação da Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15, pela oposição.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu encaminho a
votação da Bancada do PT à Mensagem Retificativa, do Ver. Sgarbossa, Ver.
Comassetto, Ver. Kopittke. A Mensagem Retificativa para nós foi um golpe na
democracia, na gestão democrática da educação, com exceção da inclusão da Rede
de conveniadas de educação, que veio corrigir. Não é corrigir, porque eu fiz a
defesa da Rede no Congresso. Então, eu falo de cadeira porque não tenho duas
palavras. Eu falei com a minha Rede Municipal de Ensino que nós tínhamos de
reconhecer, e a votação foi bastante dividida. Não é que foi excluída; a defesa
foi recurso público para a escola pública. Difícil para a Rede votar contra
isso. Então, com exceção da inclusão da rede conveniada, que nós estamos
lutando para que se possa fazer, que tenha recurso suficiente, que receba o
recurso do Fundeb, que é o seu direito e que não recebe ainda, que receba a
Emenda Popular que aprovou, no ano passado, R$ 2,5 milhões, porque essas
instituições, quase 230, fazem um trabalho fundamental, atendendo mais de 20
mil alunos, de zero a seis anos. Com exceção disso, as outras mudanças são
todas mudanças que tiraram conquistas da categoria, tentaram tirar conquistas
da categoria – conquistas importantes, não da categoria, mas das comunidades
escolares, seja a gestão democrática, seja o empoderamento dos conselhos
escolares, a formação para que cada um dos segmentos membros dos conselhos
escolares tenha condições de fiscalizar, de produzir uma boa escola, de
participar do PPP, a formação para os membros do Fundeb, o Programa de Trabalho
Educativo - PTE, que é um programa preciosíssimo - atendimento dos nossos
jovens adultos com deficiência para incluí-los no mundo do trabalho. Estou
citando alguns elementos que o Governo, depois do Congresso, entra com mensagem
retificativa para retirar.
Quero dizer que nós – Ver. Pujol, Ver. Kevin, Ver.
Cassio, Ver.ª Séfora, Ver. Delegado Cleiton, representando a base do Governo –
discutimos, em muitos momentos com a presença da ATEMPA e do Simpa, e
construímos um emendão, cuja cópia entreguei. Chamamos de emendão porque recompõe
mais de 20 itens do Congresso, com algumas mediações, ajustes de redação,
ajustes no prazo. Recompusemos. E a oposição fez duas emendas, juntando...
(Manifestações nas galerias.)
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Ah! - 6.5! Beleza! Nós construímos também uma nova redação para os 6.5,
que trata da Educação Integral, garantindo que na escola seja com dinheiro
público e que os convênios com as entidades da sociedade civil que contribuem
para a educação integral, como já faziam com o Sase – é importante que a nossa
Rede saiba como fazem no Projeto Cidade Escola, que atende nas suas entidades,
é a oportunidade para a nossa juventude. Claro, o item 6.5 foi duro, mas nós
construímos a emenda com o apoio da base do Governo.
Quero falar do que falta. Temos os itens 2.8, 2.7,
2.9, 2.10, 2.14, 2.17, 2.23, 8.4, 20.15 – todos são estratégias para garantir a
aprendizagem dos nossos alunos e alunas. Estratégias, espaços de aprendizagem,
como laboratório, como professor itinerante, como turmas de progressão, tempo
para formação dos professores e professoras, núcleos, oficinas de cultura para
os nossos alunos e alunas, porque a cultura é fundamental na construção de uma
educação de qualidade. Tudo isso está sendo retirado pela mensagem
retificativa. E não houve recomposição.
Então, temos duas grandes emendas. As estratégias da meta 4 são muito importantes para a inclusão, e também
temos as Subemendas nº 05 e nº 04.
Chamo a atenção dos
Vereadores: nós queremos recompor porque o congresso, que é sério, que tem
compromisso com a educação de qualidade e sabe que nós já fazemos nas nossas
escolas, nós queremos ampliar, qualificar e fazer com que Porto Alegre, de
novo, seja precursora da melhor educação deste País. Vamos votar contra a
mensagem retificativa, a favor das emendas, do grande emendão e a favor das
emendas que recompõem o que estava fora.
(Não revisado pela
oradora.)
(Manifestações das
galerias.)
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, eu
quero comunicar, como Líder de oposição, que a fala da Ver.ª Sofia Cavedon foi
como Liderança de oposição, que foi cedido à Vereadora.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª
Jussara Cony está com a palavra para encaminhar a votação da Mensagem
Retificativa ao PLE nº 014/15.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu falo, agora,
neste momento, como Líder do Partido Comunista do Brasil. Antes de mais nada,
cumprimento todos que estão aqui, e, de uma forma muito particular, os
companheiros e companheiras que participaram do congresso ativamente e que
agora, também nesse processo para buscar o acordo de retomada de alguns pontos
estratégicos do congresso, estiveram conosco.
Nós, do Partido Comunista do Brasil, somos
contrários à Mensagem Retificativa e vamos lutar, como já disse, até o último
momento dessa tarde, para que nós possamos retomar metas e estratégias para
garantir aquele plano construído no Congresso de Educação. Nós entendemos que o
texto original do plano é resultado de uma discussão legítima, o Congresso de
Educação, que, pela própria produção apresentada, deixa claro a maturidade do
conjunto de delegados e delegadas. Seis Vereadores participaram desse Congresso
como delegados, do qual nós participamos, acerca da educação pública,
emancipatória, plural, universal, democrática e profundamente comprometida com
aprendizagens com qualidade. Enquanto fator, isso é decisivo, porque é fator de
desenvolvimento, econômico, humano, social, com soberania, com democracia. Se
não tiver democracia, se não for respeito às diversidades nas escolas, se esse
debate não se fizer de uma forma clara, tranquila, com uma educação para
educação para libertação, como uma educação amorosa, como uma educação que não
negue o amor, para isso que possa enfrentar o ódio. O projeto tem 23 metas,
cada uma delas com muitas estratégias que tem o objetivo de produzir exatamente
o alcance das metas.
A retificatória fere a própria essência do plano
que foi a construção democrática; a retificatória desvirtua a essência do
plano. Isso no nosso entendimento, por si só, já congrega forças para que não
se alcancem as metas. Eu quero chamar atenção para isso, porque têm as metas. A
retificatória nas diretrizes retrocede nas metas no sentido da conclusão e do
alcance das metas do plano. O plano necessita, para o seu cumprimento, das
inteligências, dos favores de muitos atores. Grande número desses atores
estavam presentes no Congresso e estão aqui: seja o movimento comunitário, as
entidades representativas LGBT, professores, mães, pais e alunos, a comunidade,
a sociedade de Porto Alegre; por isso, quando eu falo, eu olho para esta
sociedade que eu vi no Congresso, que discutiu e que está aqui. Está aqui deste
lado. Então é isso que tem que se dizer. Esse congresso
era aberto, quem convocou foi a SMED, foi o Governo Municipal, não participou
quem não quis, não participou quem não tinha como enfrentar, através do seu
fundamentalismo, a democracia do congresso, não tinha como enfrentar a educação
libertadora que precisamos para esta Cidade, que, inclusive, é a Cidade do
Fórum Social Mundial. Quem debateu exaustivamente o plano e produziu suas metas
foram essas pessoas, foram inteligências, foram pessoas que trabalham na
educação, foram pessoas que se conversam, pessoas que atuam diretamente e
buscam a qualificação do ensino. O plano garante uma escola para todos e a
formação dos professores e professoras para este ensino libertário, é disso que
precisamos. A todos o que é necessário é uma educação universal, essas são as
razões que levam o Partido Comunista do Brasil a se colocar contra a Mensagem
Retificativa em sua essência e propor aqui emendas que vamos vir discutir uma
por uma, que trazem novamente ao Plano Municipal as emendas subtraídas pelo
Executivo e conquistadas, elaboradas, trabalhadas e identificadas com essa
educação pela comunidade que participou do congresso. Quem não participou do
congresso não veio porque não quis ou não veio porque não tinha condições de
debate aberto e de debate pela libertação.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Alberto
Kopittke está com a palavra para encaminhar a votação da Mensagem Retificativa
ao PLE nº 014/15.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caros colegas, venho
aqui no tempo da liderança do PT, a professora Sofia já nos conduziu e nos deu
a devida orientação, ela, que comanda aqui na nossa Bancada a discussão de
educação, para nosso orgulho. Gostaria de fazer uma fala não sobre o tema que
debatemos até agora, que é tão importante quanto este que vou tratar, mas
gostaria, efetivamente, de aproveitar esse debate do Plano de Educação para fazer
um debate de fundo sob novo contexto.
(Procede-se à
apresentação em PowerPoint.)
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Até porque eu acho
que alguns setores políticos e econômicos do País têm exatamente incensado as
posições mais fundamentalistas, para impedir que se faça uma discussão de
conteúdo, uma discussão sobre a questão econômica que envolve a educação e os
avanços que precisamos conquistar na garantia dos recursos para a educação, que
foi inclusive a grande luta de vários movimentos sociais nos últimos anos para
a garantia de 10% do PIB para a educação. E eu acho que é fundamental, e talvez
alguns aqui também queiram ter promovido esse discurso mais baseado no ódio
para não fazer essa discussão sobre o que se avançou. E nós, como Partido dos
Trabalhadores, temos, sim, muito orgulho. Alguns tentam esconder esse debate, e
nós temos muito orgulho de ter multiplicado por cinco, em dez anos, o recurso
para a educação, tanto a educação fundamental quanto o ensino superior, a
pós-graduação e as creches no Brasil.
Eu gostaria de
mostrar um outro gráfico. E o que também nos orgulha é praticamente mais do que
ter dobrado, nesses dez anos, o número de estudantes no ensino superior. Essa é
a grande revolução da qual temos, sim, orgulho. E vamos lutar, seja em que governo
for, para que não haja retrocesso e o discurso neoliberal não volte a imperar
no Brasil, retirando exatamente o dinheiro da educação, como o discurso
neoliberal tenta fazer. Essa é a nossa luta. Essa é a nossa luta pelo Pré-Sal,
para garantir os recursos do Pré-Sal, garantir o Pré-Sal na mão dos
brasileiros, e não esse movimento que alguns tentam fazer. Inclusive nós temos
aqui, neste momento, um dos representantes do discurso do ódio hoje na
Assembleia Legislativa. Aliás, há muitas décadas não se via no Rio Grande do
Sul um discurso de incitação ao ódio, um discurso que inclusive impede as
pessoas de fazerem debates, como ocorreu na Assembleia Legislativa num debate
promovido pela Deputada Manuela, em que um determinado grupo político
simplesmente entrou com táticas fascistas impedindo o debate. Esses são os
representantes que se dizem hoje da voz de Deus, mas na verdade são os
representantes da intolerância e do fascismo na nossa sociedade. Por isso temos
muito orgulho do que se avançou nesses dez anos de Brasil, se não houvesse
ocorrido esses avanços, nós teríamos hoje uma educação superior totalmente
privatizada; as universidades privadas já teriam sido totalmente fechadas, e
nós não teríamos a garantia de verba para a educação. Por isso, a Bancada do Partido
dos Trabalhadores traz esses dados com muito orgulho, mesmo que o obscurantismo
não queria ver que a grande revolução, na verdade, é incluir as crianças e a
juventude na escola e garantir o dinheiro para uma escola e uma educação de
qualidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE(Paulo Brum): Queremos
registrar a presença no nosso plenário do Dep. Marcel Van Hattem, da Bancada do
PP/RS. Seja bem-vindo.
O Ver. Clàudio Janta
está com a palavra para encaminhar a votação da Mensagem Retificativa ao PLE nº
014/15.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, o Plano Municipal de Educação tem 23 metas e
passa de mais de cem estratégias da educação do nosso Município. As metas vão
desde a escola integral, desde a escola especial, elas vão desde a grade
curricular, e nós temos até um projeto que tramita nesta Câmara, e as
estratégias são centenas. Mas o que a gente vê hoje aqui é uma radicalização de
tudo que a gente via na cidade de Porto Alegre. O efeito Gre-Nal que a gente vê
na cidade de Porto Alegre sobre uma meta. Somente se discute na tarde de hoje
uma das metas, o restante não interessa, ou no restante há consenso. Isso que
eu queria entender, eu que sou um Vereador nem de situação, nem de oposição.
Nós temos uma bancada aqui, da qual participamos eu e o Ver. Bernardino
Vendruscolo e alguns Vereadores que são de partidos, mas é uma bancada
independente. O Ver. Garcia quer saber quem são os Vereadores. Os componentes
desta Câmara sabem. Nós queríamos saber, com relação ao restante das metas, se
há consenso de toda a base do Governo e da oposição; se existe um consenso com
relação às conveniadas, do Governo e da oposição; se existe um consenso da
sociedade em geral sobre as conveniadas; se existe um consenso entre a base do
Governo, a sociedade e a oposição sobre a educação especial; sobre a idade com
a qual as crianças têm que adentrar nas escolas, se existe um consenso entre a
sociedade e o que foi encaminhado para a Câmara de Vereadores.
Então, nós queremos começar a discutir as 23 metas,
algo que acho que é importante para o público que nos assiste em casa, para
público que nos segue nas redes, para o público que está aqui presente, não
definindo lado nesta questão da meta 23, que é a última que nós vamos discutir.
Eu acho que nós temos que discutir outros temas importantes para a educação. A
questão das conveniadas é um tema importantíssimo para a educação de Porto
Alegre. Eu vejo uma parte do plenário e até alguns colegas virem aqui e
acusarem uma parte do plenário de ser sectária, utilizaram vários termos que eu
me nego a repetir até, mas algumas dessas pessoas participam das conveniadas.
Bom, eu acho que nós temos que começar a discutir esse critério, são essas
pessoas que praticam a escola de tempo integral em Porto Alegre. Então, eu acho
que nós temos que começar a discutir mais profundamente essa questão da
educação. A educação é um conjunto de coisas que vem desde a casa das pessoas,
da forma como os pais atuam.
Ocorreu um fato que me chocou muito há algum tempo:
uma professora, lá em Viamão, fez uma grande campanha para pintar a escola.
Pintou a escola, a escola ficou bonita; aí, uns três ou quatro alunos foram lá
e picharam todo o colégio. E essa professora fez os alunos limparem a escola. Os
pais desses alunos cobraram a atitude da diretora, que teve, durante seis
meses, que pagar uma condenação com cesta básica.
Então nós temos que discutir essa educação que vem
de casa. Não adianta darmos aula na escola sobre educação sexual, essa criança aprender
na escola a respeitar a diversidade, aprender na escola a respeitar as
diferenças, e, quando chega em casa, o pai e a mãe não ensinarem o respeito às
diferenças. A coisa é bem complexa. Eu queria discutir as outras 22 metas e as
mais de cem estratégias para a educação da nossa cidade de Porto Alegre. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereador. Registro a presença da Sra.
Waleska, Secretária Adjunta da Secretaria da Mulher.
Em votação nominal, solicitada
pelo Ver. Professor Garcia, a Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) APROVADA por
22 votos SIM e 07 votos NÃO.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 18h06min.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às 18h56min): Estão reabertos os trabalhos.
Em votação a Subemenda nº 01, destacada, à Mensagem
Retificativa ao PLE nº 014/15. (Pausa.) O Ver. Prof. Alex Fraga está com a
palavra para encaminhar a votação da Subemenda nº 01, destacada, à Mensagem
Retificativa ao PLE nº 014/15.
O SR. PROF.
ALEX FRAGA: Boa noite. Eu e a Ver.ª Fernanda Melchionna protocolamos a Subemenda nº
01 à Mensagem Retificativa, excluindo da redação da Mensagem Retificativa
alguns itens, o primeiro deles com relação à estratégia 15.1, que determina
que, em um ano, a Prefeitura deveria fazer um planejamento estratégico, entre
outras coisas, justamente para a formação e valorização dos profissionais da
educação no Município. Eu não vejo o que isto tem de ruim: analisar, verificar
o nível e justamente proporcionar, a partir desse diagnóstico, alternativas que
possam qualificar ainda mais os nossos professores, certo? Então, a supressão
desse item é prejudicial, é danosa ao plano, altera significativamente algo que
é uma estratégia positiva.
A 15.3, que também foi suprimida na Mensagem
Retificativa, estabelece que, no primeiro ano de vigência do Plano Municipal de
Educação, uma constituinte municipal da educação deveria ser estabelecida,
justamente para estabelecer as diretrizes da gestão democrática na formação e
valorização dos profissionais de educação. Por que não estabelecer mecanismos
de comunicação, de diálogo, opinativos. Eu não vejo como negativas essas pautas
trazidas pelo Plano Municipal de Educação, construídas a partir do amplo debate
de comunidades escolares, de organizações não governamentais, de vários setores
da sociedade civil. Então nós temos, a partir dessas supressões, prejuízos
graves quanto à qualificação e à valorização dos profissionais da educação do
nosso Município. É necessário que tenhamos estratégias, planejamentos; que
saibamos as condições das nossas escolas. Muitos desses mecanismos instituídos
nas estratégias da meta 15, ao serem suprimidos, vão prejudicar o bom andamento
desse tipo de iniciativa.
Continuando, excluir a alteração da estratégia
15.5, que fala sobre a formação dos trabalhadores em educação. Gente, por que
várias dessas propostas que visam a qualificar as nossas escolas e a nossa
educação são retiradas do plano? Será que o Executivo, o Prefeito e a sua
Secretária de Educação, não se preocupam com a qualidade dos profissionais, com
a qualidade do ensino que é oferecido neste Município? Isso não é danoso. Por
favor! Há uma necessidade de qualificação constante, e todos somos favoráveis a
esse tipo de iniciativa. Eu não vejo como positiva a supressão dessa parte do
texto, de forma alguma; e, por isso, a Ver.ª Fernanda Melchionna e eu
propusemos essa subemenda, devolvendo ao Plano Municipal de Educação essas
conquistas, essa garantia de que nós, professores de educação, seremos
qualificados.
Nós não podemos pensar em retrocesso em termos
educativos, temos que avançar sempre, temos de nos atualizar! Justamente esse
tópico – atualização, capacitação e valorização do professor – está sendo
diretamente atacado; por isso, gostaríamos de devolver essas emendas para
qualificar ainda mais, continuamente, as nossas escolas. Eu não consigo
entender como negativas essas propostas, me desculpem. Eu não sei os argumentos
que cada um dos Vereadores tem, mas a concordância com essa supressão ou com a
manutenção dessa supressão é danosa às escolas, às futuras gerações, ela é
danosa ao ensino em geral. Por favor, Vereadores, analisem com carinho essa
nossa subemenda.
Tem mais uma aqui que separei, só para finalizar. A
meta 2, estratégia 2.30 visa a articular o Plano Municipal do Livro e da
Leitura às ações das escolas de Ensino Fundamental e às comunidades por ela
assistidas, destinando verbas para a consolidação de pontos de leitura
comunitários junto às equipes de bibliotecas escolares, faculdades, escolas
técnicas de biblioteconomia, aos mestres de saber os locais ao protagonismo
juvenil e associações comunitárias das referidas comunidades. Ler agora e
incentivar a leitura é ruim? Não devemos, então, nos preocupar que, a cada
geração, a cada ano, a leitura virtual se sobrepõe à leitura física de obras da
nossa literatura? Uma boa noite, eu espero o apoio dos Vereadores à nossa
subemenda. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para
encaminhar a votação da Subemenda nº 01, destacada, ao PLE nº 014/15.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, verifique aí que eu assinei um destaque a essa emenda.
Primeiro, meus colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores educadores
aqui presentes, sociedade que nos assiste, até o momento, não entendemos o
porquê do Governo ter feito uma emenda para retirar essas estratégias que foram
mandadas no projeto para esta Casa pelo próprio Governo, as quais são fruto do
debate que foi feito na sociedade, coordenado pelo próprio Governo endereçadas
à Secretaria da Educação. E o que dizem essas estratégias que estão sendo
retiradas? Todas elas estão direcionadas a organizar o Plano Municipal de
Educação e estabelecer políticas de diversas formas. E eu vejo aqui na frente,
a maioria das entidades que ali estão são conveniadas com o Município. E olhem
só a estratégia que o Governo está retirando, a 15.4 dizia o seguinte:
Estabelecer parcerias com definição das obrigações recíprocas entre
instituições públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos de educação superior, os
movimentos sociais e populares, associações e grupos da sociedade civil
organizada, existentes no Município, para atender às necessidades e demandas
apontadas no planejamento estratégico de formação e valorização dos
profissionais da educação em regime de colaboração com profissionais das áreas
da Saúde e Assistência Social, e assim por diante. Essa é uma delas. A outra:
estabelecendo o primeiro ano de vigência do Plano Municipal de Educação de
Porto Alegre, um planejamento estratégico para formação e valorização dos
profissionais de educação no Município, sob a coordenação da SMED.
Eu acredito que todos esses princípios que aqui
estão, Ver. Pujol, que foram elaborados pelo próprio Governo, em debate com a
sociedade, são importantes e significativos. Não trazem nenhum prejuízo para o
Plano Municipal de Educação, pelo contrário, eles apontam uma forma de
valorizar os profissionais, de valorizar os convênios existentes, eles apontam
formas de organizar o Plano Municipal de Educação de Porto Alegre. Por isso o
próprio nome está dizendo, são estratégias. E a sua origem chegou nesta Casa,
oficialmente, vinda do Governo Municipal, através de uma construção que foi
feita nos debates, seminários, nas reuniões construídas, mas foi o Governo quem
enviou. E depois de estar aqui, agora pede para retirar, ou seja, suprimir. No
nosso entendimento a supressão dessas estratégias, para cem por cento do
público que está nos assistindo aqui, é prejudicial. Por isso a razão de
mantê-las... Quem vaiou não entende o que está sendo suprimido aqui. Quem vaiou
não entende, porque as entidades que estão aí são conveniadas, e a diretriz que
está aqui fortalece esse conveniamento existente. E não fomos nós que
construímos, foi o Governo que construiu com as entidades. Portanto, este
conjunto... E não é uma só, prezado Manfro, é um conjunto de diretrizes.
Construir um plano sem dizer como é que ele vai ser executado, quais são as
estratégias para a sua confecção, assim fica uma lacuna.
Portanto, Sr. Presidente, eu concluo dizendo que
entendemos claramente que essas emendas suprimidas são importantes,
interessantes e estratégicas para que o Plano seja bem implantado e para que se
consiga ter eficácia na relação do Executivo com a sociedade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para
encaminhar a votação da Subemenda nº 01, destacada, à Mensagem Retificativa ao
PLE nº 014/15.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Presidente Paulo Brum, na verdade, fui contemplada
pela intervenção do Ver. Prof. Alex, que falou sobre o conjunto de emendas que
nós destacamos para voltar ao texto votado e discutido no Congresso Municipal,
que foi uma conquista da rede desrespeitada pelo Governo Fortunati.
Eu me inscrevi para falar sobre a estratégia 16.3 que não deu tempo; o senhor, Ver. Prof. Alex, falou
de todas as outras. Então, eu vou falar da 16.3, que eu acho que é muito
importante e que também foi retirada pelo Governo Municipal. Ela previa a
liberação dos professores para apresentar projetos, trabalhos científicos,
conclusões de pesquisas, em congressos, na sua área de atuação. Eu não consigo
acreditar que haja um governo capaz de atacar uma política de formação
continuada e de valorização dos professores da rede municipal. Aliás, rede
extremamente qualificada, não por boa vontade do Governo, mas pela militância e
pelo estudo cotidiano dos nossos colegas professores municipais. Eles estão
fazendo, neste texto, a retirada da possibilidade de uma série de medidas de
valorização dos professores e de qualificação de projetos científicos e
acadêmicos que acontecem em várias áreas.
Aliás, eu tinha esquecido de falar no caso do
estudo de gênero desde a década de 1970. O fundamentalismo está meio atrasado
no Brasil, porque, desde a década de 1970, se estuda gênero nas universidades
brasileiras. Eu tenho aqui uma carta de muitas universidades apoiando a luta
para inclusão da identidade de gênero e da política de estudo de gênero. E eu
quero também falar uma coisa que me preocupa muito, porque parece que Porto
Alegre não tem governo. Onde está a Secretária Cleci? Onde está a Secretária
Cleci neste momento em que a Câmara de Vereadores discute e vota o Plano
Municipal de Educação? (Palmas.) Porto Alegre não tem Secretário? Tem
Secretário de Educação, Secretária! É importante a linguagem inclusiva! Mas a
Secretária tinha que estar aqui discutindo com o conjunto dos trabalhadores em
Educação da Rede Municipal e com o conjunto dos Vereadores! E eu acho,
sinceramente – quero dizer para vocês –, que não teriam autoridade nenhuma em
alterar a discussão democrática de um congresso garantido e discutido com a
Rede Municipal. Porque eu acho que, quando a gente discute democracia, a gente
tem que respeitar as formas de como essa democracia se expressa. E essa
democracia foi conquistada pelos professores da Rede Municipal, democracia essa
que foi uma conquista e que está sendo tolhida em várias emendas. Então nós
precisamos recolocar isso no texto de novo. Eu quero fazer esse chamado, para
os Vereadores e para as Vereadoras, falando que nós vimos, no Brasil, durante
muito tempo – e seguimos vendo porque as latências de junho de 2013 ainda
seguem presentes –, uma luta permanente de que a podridão desse modelo político
brasileiro não representa. E eu acho que o fato de se rasgarem as deliberações
de um Congresso, pela SMED, é uma forma de atacar um conceito que para nós é fundamental,
conquistado pela Rede Municipal, que é a democracia nas suas decisões com os
Conselhos Escolares, com a comunidade escolar, com a discussão democrática
entre aqueles que participaram, durante um mês meio de discussão, para colocar
no nosso Plano Municipal de Educação os direitos civilizatórios. Tem também a
questão da leitura que esta Câmara aprovou o Plano Municipal do Livro e da
Leitura, por unanimidade, e o Governo está tirando – e nós estamos recolocando
a emenda – as verbas do Plano Municipal. E o Plano Municipal é: a possibilidade
de ter livros nas nossas escolas; de ter políticas que incentivem a formação e
o hábito pela leitura; e ter políticas para garantir com que a gente abra os
horizontes. Porque toda vez que vejo as vozes da intolerância e do
fundamentalismo gritarem para mim, eu tenho certeza da importância da educação,
da importância do livro e da leitura, da importância das lutas por liberdades
democráticas e da importância histórica do enfrentamento, que nós vamos fazer
com aqueles que não aceitam, não aceitam os outros.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
encaminhar a Subemenda nº 01, destacada, à Mensagem Retificativa ao PLE nº
014/15, pela oposição.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores a Mensagem Retificativa, depois do grande
acordo que nós conseguimos fazer, ela ainda retira itens que são muito
importantes para nós. E nós nos dividimos nas poucas possibilidades de emenda
que têm na Ordem do Dia, apenas duas por bancada. O pessoal está destacando
essas, nós estamos destacando outras. São 18 estratégias oriundas do debate do
Congresso Municipal de Educação, da construção da Rede Municipal de Ensino e
que visam à qualidade da educação no Município de Porto Alegre. Nós não
conseguimos entender e discutimos exaustivamente com o Governo – nessas cinco,
seis reuniões que tivemos –, porque não é possível os professores apresentarem
os seus trabalhos, o seu acumulo, a sua reflexão e ouvirem outros trabalhos,
acúmulos e reflexões para se qualificarem, Ver. Bosco, em simpósios, em
congressos, em seminários. O que é o profissional da educação se não pode
participar do debate da sua área, se não tem isso garantido para construir uma educação
atualizada, para construir a recriação, a avaliação da sua prática? A educação
vive disso; a educação precisa de formação. Nós, inclusive, tentamos formular
uma redação um pouco mais light, e o
Governo diz que desde que seja garantido o atendimento ao aluno. E nós
aceitamos, tudo bem. As escolas garantem o atendimento ao aluno. Mas, não, o
Governo insistiu que queria controlar e ele determinar como o aluno seria
atendido. Aí, não é possível! A autonomia das escolas, a construção que cada
escola tem... Então, nós não chegamos a uma redação alternativa, e,
lamentavelmente, essa garantia está fora, porque foi aprovada a Mensagem
Retificativa. Nós queremos recompor a possibilidade, pois essa é uma luta dos
trabalhadores em educação, e quem discursa educação de qualidade tem que, na prática, garantir que a educação seja de
qualidade. E não existe educação de qualidade sem formação, sem debate
pedagógico.
Eu quero aqui frisar
– e não é para me alongar: vejam que estes quatro itens não trazem gasto para a
Rede Municipal de Ensino, para o Município de Porto Alegre, porque é formação
em Ensino Superior, inicial e continuada, inclusive da Rede Conveniada, que nós
queríamos garantir. Nós propomos uma forma de articular com as instituições de
Ensino Superior. Hoje, o Governo Federal tem o Parfor – Plano Nacional de
Formação de Professores em Educação Básica, tem possibilidade de a Rede
participar, de os professores públicos participarem da formação. A gente não vê
nenhum envolvimento do Governo Municipal para garantir essa formação através
das instituições do Ensino Superior, ou seja, não é gasto. Esses itens não têm
gasto. Apenas dá trabalho; dá trabalho fazer um diagnóstico, ver qual é a
formação, possibilitar aos professores mestrado, doutorado, poderem fazer especialização
quem não tem, e isso é condição para uma educação de qualidade. E nós não
entendemos por que a SMED está tirando de um Plano para dez anos! Dez anos da
educação em Porto Alegre! Se é que não tem que ter um diagnóstico de qual é a
formação que as Redes Municipal e Estadual e privadas têm, sim, porque
entendemos – aqui está a nossa Rede Conveniada – o quanto lutamos para garantir
lá na UERGS a formação para os educadores populares. Teve na PUC curso para
Educação Popular. Nós estamos tentando entrar na Universidade Federal, e não
tem envolvimento. E a SMED, com isso, está retirando, pela mensagem
retificativa, o que o Congresso construiu porque sente a necessidade, porque a
Rede quer estudar, a Rede quer se especializar, a Rede quer enfrentar os desafios
que ela não consegue sem estudo, porque é difícil, mesmo, superar os novos
impasses da aprendizagem no século XXI. Então, isso é uma construção do
Congresso Municipal. Linda! E nós fazemos um apelo aqui à Câmara de Vereadores:
vamos recompor! Recompor no Plano para dez anos, e isso não implica nenhum
centavo do Município. Implica trabalho, vontade de articular, vontade de
trabalhar, porque os recursos para o Ensino Superior vêm do Governo Federal.
Aliás, o Governo Municipal tem que rever é a renúncia fiscal que faz no Unipoa,
que é de R$ 3 milhões ou R$ 4 milhões/ano, que são vagas para ensino
superior e que não são para a nossa Rede, não são para as nossas escolas, não é
para os professores, é para os alunos em geral, para cursos que não têm a menor
relevância para o Município de Porto Alegre. Aliás, convênio esse que eu já
denunciei no Tribunal de Contas e ao Conselho Municipal de Educação. Então,
isso aqui não tem custo, é falta de vontade política, de articular a formação
necessária para a educação de qualidade no Município de Porto Alegre.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para
encaminhar a votação da Subemenda nº 01, destacada, à Mensagem Retificativa ao
PLE nº 014/15.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu estou recebendo
um recado do Ver. João Bosco de que ele não está com fome e ficaremos aqui até
votar esse plano todo.
A Ver.ª Fernanda fez uma cobrança sobre onde está a
Secretária de Educação. Posso-lhe dizer, Vereadora, com todo o respeito. Quando
o Governo vem aqui para o plenário, secretários ou alguma coisa, V. Exa.
reclama que o Governo está se metendo. Ela participou da discussão de todo esse
plano. A Secretaria participou e mandou...
(Manifestações das galerias.)
O SR. IDENIR
CECCHIM: Principalmente em tempo de falar de educação, é bom a gente falar. Estou
dando uma resposta educada para a Ver.ª Fernanda...
(Manifestações das galerias.)
O SR. IDENIR
CECCHIM: Então, Vereadora, eu penso que a Secretária Cleci não tinha que estar
aqui mesmo no plenário. Encaminhou o projeto do Executivo e quem tem que
discutir somos nós. Somos nós, sim! Nós representamos a cidade de Porto Alegre,
senão não viria para cá. Senão, tudo seria decido no congresso, ou sei lá o
nome que se dá, na conferência.
(Manifestações nas galerias.)
O SR. IDENIR
CECCHIM: Olha, quero dizer para vocês que não fico nervoso quando sou vaiado, e
nem quando sou aplaudido. Dito ou explicado por que a Secretária Cleci não
precisa estar aqui, eu também quero dizer que não vou votar nesta Subemenda,
porque nós acabamos de votar e aprovar o Substitutivo, há dez minutos, então
não vamos ficar votando e desvotando, isso é brincadeira para a plateia. Não é
isso! Vamos votar de novo como votamos antes. E também quero dizer à Ver.ª
Sofia Cavedon que o dinheiro do Governo Federal é duvidoso, porque se tivesse
mesmo, m, eles pagariam o Fies, que não estão pagando, deixando um monte de
estudantes pela metade do caminho. Então não vem prometer nada do Governo
Federal, que não é sério. O Governo Federal não dá nada, promete e não paga.
Então vamos parar com essa brincadeira. O Governo Estadual também está sem
dinheiro, mas pelo menos diz, e não promete. Então acho que não precisamos mais
discutir. Eram somente esses dois recados que queria dar, por que a Secretária
não está aqui e porque não dá para levar a sério as promessas da Ver.ª Sofia,
de Governo Federal que não cumpre.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereador.
(Manifestações nas galerias.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Comunico aos Srs. Vereadores que, com a aprovação
da Mensagem Retificativa, ficaram prejudicadas as Emendas nº 11 e nº 12. A
Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para encaminhar a votação da Subemenda nº
01, destacada, à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15.
A SRA. JUSSARA
CONY: Talvez eu venha aqui, neste momento, antes de mais nada, para dizer por
que é que nós precisamos discutir, sim. Nós precisamos, Ver. Cecchim, discutir.
E nós da oposição temos colocado emendas porque esta Casa é um poder
independente. Nós precisamos discutir em respeito ao congresso da educação, que
pautou um processo democrático importante no sentido da educação que queremos
para a cidade de Porto Alegre.
E venho aqui trazer apoio a esta Emenda, porque nós
da oposição estamos trabalhando no conjunto, particularmente em nome das nossas
bancadas – a Fernanda pelo PSOL, a Sofia pelo PT, e eu pelo PCdoB. Nós
participamos de um processo que resultou na retomada de 24 estratégias
fundamentais para garantir a retomada do processo do Congresso. Agora, há
outras que não. Nós temos uma estratégia, sim, de buscar aqui não só em relação
à Mensagem Retificativa, mas principalmente retomar o Plano elaborado pelo
Congresso. Essa é a nossa estratégia necessária. É necessária porque queremos
socializar as decisões do Congresso e também socializar para a cidade de Porto
Alegre o que está acontecendo aqui. E também marcar um processo onde a Câmara
Municipal esteja resgatando a sua independência como poder. Era só o que
faltava dizer: que nós não podemos colocar emenda, nem podemos discutir! Isso
não é garantir autonomia e independência do Poder Legislativo Municipal. E é
por isso, Ver. Cecchim, que nós estamos aqui.
Então, estamos apoiando todas as
metas já apresentadas pelo Prof. Alex, pela Fernanda. E quero destacar aqui,
exatamente na justificativa de vocês, dois itens que são fundamentais entre
todos eles: retomar o texto original, diferentes estratégias, porque aí é que
nós podemos garantir a efetividade da meta, porque, se nós não tivermos as
estratégias, a meta é para inglês ver. Nós não queremos metas discutidas num
congresso sem estratégias para aplicá-las e garantir essa educação. Por
exemplo, a meta 15 do Plano estabelece uma política de formação e valorização
dos profissionais de educação. Há setores aqui que estão querendo impedir essa
política na dimensão histórica que ela tem que ter neste momento na sociedade.
A Emenda 23 mostra isso e a discussão já feita. Item 16.3 - fica fortalecida
uma política que é fundamental, que incentiva a participação dos professores e
funcionários da educação em congressos. Eu sou farmacêutica. A nossa
participação em congressos, assim como a dos professores... Nos congressos, inclusive
sob a ótica dos professores, o que se leva? Levam-se elaborações, projetos,
processos trabalhados com a comunidade para a troca de conhecimento. Ora,
impedir professor de participar em congressos, de apresentar o interesse de uma
Nação, avanços através de processos, à luz da realidade objetiva das escolas,
feitos com a comunidade, é um retrocesso, não é democrático. Em relação ao item
2.30 - articulação entre o Plano Municipal de Educação e o Plano Municipal do
Livro de Leitura: aqui há transversalidades. A leitura é fator de cultura, de
conhecimento, de aprendizado, de sedimentação da língua nacional. Através da
leitura, nós temos, por parte do aluno, cada vez mais conhecimento histórico, a
cultura. E esta é um incentivo que nós precisamos dar hoje aos nossos alunos,
no sentido de que a leitura seja um fator de transformação de conhecimento da
diversidade e da beleza da literatura nacional e de outras literaturas. Nós
queremos formar o homem e a mulher universal, não apenas aqueles que parece que
entram numa caixinha e sai todo mundo igual, não é isso. Então, é por isso que
nós estamos defendendo essa Emenda, e por isso que eu venho, em nome do PCdoB,
dizer: esta Câmara tem autonomia. Nós vamos botar tantas quantas emendas forem
necessárias para garantir a retomada do Plano.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE(Paulo Brum): Em votação nominal, solicitada
pelos Vereadores Engº Comassetto e João Bosco Vaz, a Subemenda nº 01 à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15. (Pausa.) (Após
a apuração nominal.) REJEITADA por
09 votos SIM e 20 votos NÃO.
Em votação a Subemenda nº 02, destacada, à Mensagem
Retificativa ao PLE nº 014/15. (Pausa.) A Ver.ª
Jussara Cony está com a palavra para encaminhar a votação da Subemenda nº 02, destacada, à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15, como autora.
A SRA. JUSSARA CONY: Eu volto a
esta tribuna como Líder da Bancada do PCdoB para encaminhar uma emenda minha à
Mensagem Retificativa, que exclui as alterações propostas pela Mensagem
Retificativa Parcial ao PLE nº 014/15, da Estratégia do item 18.1, da Meta
PMEPOA 18; e a Estratégia item 19.28 da Meta PMEPOA 19, mantendo o texto
original do projeto. O que é essa emenda? A proposta da presente subemenda é
manter o texto original do Plano Municipal de Educação conforme foi aprovado no
Congresso Municipal de Educação.
Já disse há pouco que nós viremos a esta tribuna
todas as vezes com as nossas emendas – a oposição tirou essa estratégia –,
buscando a retomada do texto do congresso democraticamente considerado e
realizado pela sociedade organizada. Aliás, a mesma sociedade que repudia o PL
nº 4330, que é o projeto da terceirização. Isso aqui se trata de terceirização!
Não garantir essa emenda é terceirizar o serviço público! Educação é direito de
todos e dever do Estado; portanto, de natureza pública! Nós sabemos os efeitos
da terceirização!
Também a revogação da exclusão do texto supracitado
se justifica exatamente por isso, como combate e antídoto à ampliação da
terceirização nos serviços públicos essenciais. Educação é um; saúde é outro.
Será o caos na saúde; será o caos na educação! A terceirização tem sido a
maneira legalizada de precarizar o trabalho, com condições inadequadas,
empresas terceirizadas que descumprem as legislações trabalhistas, que exploram
os trabalhadores e afetam, dessa forma, a qualidade do ensino, a qualidade da
educação, as relações de trabalho, sob a óptica da exploração dos
trabalhadores. A educação, assim como a saúde – eu sempre coloco a saúde junto,
primeiro, pela transversalidade e até como profissional de saúde –, é política
de Estado; portanto de natureza pública. A nossa concepção, e mais do que
concepção, a nossa luta é para que as políticas públicas essenciais e
estratégicas sejam constituídas como direito de todos e dever do Estado. Nós
não queremos em Porto Alegre, nós não queremos para a educação, não queremos
para a saúde, não queremos para todas as políticas públicas o resultado da
nefasta votação no Congresso Nacional do PL nº 4.330, aliás, desarquivado por
aquele que chamo desarquivador-mor de tudo o que não presta para o Brasil, que
é o Eduardo Cunha, do Partido do Ver. Cecchim, que inviabiliza o Brasil. E
terceirização é precarização do trabalho e consequentemente precarização da
educação.
Essa emenda visa naturalmente a evitar esse mal,
que é a perda dos direitos dos trabalhadores e a impossibilidade de locais de
trabalho com qualidade de ensino numa política que, por ser política de Estado,
tem natureza pública, é pagar para as terceirizações por um trabalho que
inviabiliza a educação com dinheiro público em vez de investir em educação para
escolas com qualidade, para professores com dignidade. É disso que se trata.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
encaminhar a votação da Subemenda nº 02, destacada, à Mensagem Retificativa ao
PLE nº 014/15.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras; queria chamar a atenção dos nobres Vereadores,
destacamos esta emenda com a quota do PCdoB, separadamente, porque nós estamos
vivendo um drama que já passou dos limites no tema da terceirização, da limpeza
e da cozinha das escolas municipais de Porto Alegre. E passou do limite porque
está conturbando a vida escolar, está causando comoção entre o grupo de
professores, alunos porque colegas que trabalham ao lado nosso, que somos do
quadro, não recebem às vezes o vale-alimentação, nunca sabem quando vão receber
o salário, que é muito baixo, as empresas ou cooperativas que ganham o contrato
desaparecem no meio ou no final do contrato quando acham que começam a perder
lucro, somem, não garantem a rescisão, não garantem férias, quando ganha a
cooperativa, elas deixam de ter carteira assinada. Então temos colegas em
subtrabalho, subemprego, beirando a trabalho escravo dentro da escola
municipal. É isso o que está acontecendo! São quase mil mulheres, na sua
maioria.
Eu, que falo aqui com os representantes do Governo,
sei que as gurias que estão representando a SMED gostariam muito que isso
mudasse, porque não dá mais para conviver com isso, que não faz parte de uma
educação de qualidade. Nós precisamos de trabalhadores que também sejam
educadores, que possam participar da discussão do Projeto Político-Pedagógico,
que sejam do quadro permanente da escola. O aluno, na hora em que se depara com
o auxiliar de limpeza, tem que se deparar com uma relação de aprendizagem, tem
que aprender a preservar a sua escola. O aluno tem que ter uma interferência,
lá na alimentação, com a cozinheira, com a auxiliar de cozinha, muito
sintonizada com o Projeto Político-Pedagógico.
Para nós, todos os espaços da escola são
educativos; todos os adultos são educadores. O que a gente tem, hoje, além da
superexploração de trabalhadores, da insegurança, da demissão, da readmissão,
da demissão, da readmissão, porque acabam sendo as mesmas, mas sem
estabilidade, então entram em outras empresas... É um desrespeito! Elas não têm
contracheque, não têm informação sobre a sua vida, sobre o auxílio-creche,
sobre o INSS. Aliás, às vezes, depositam o INSS; outras vezes, não, assim como
o Fundo de Garantia. É muito severo!
Ao lado disso, há o problema do prejuízo
pedagógico, do caráter itinerante dessas trabalhadoras – quando conseguem
arranjar outro emprego melhor, elas saem, abandonam –, da não qualificação.
Então, quanto aos cursos que o setor de nutrição dá para as funcionárias, ou
vão ser desperdiçados, porque elas vão embora, ou elas não se interessam, ou
elas não têm um envolvimento permanente dentro da escola, como tem que ser.
A proposta não é imediatamente, mas, em dez anos,
progressivamente, substituir por quadro permanente. Não é um absurdo, é
necessário, Ver.ª Mônica Leal, e a maioria são mulheres. Nós entendemos que
esse item, como uma projeção, como uma meta municipal para dez anos, é muito
importante resgatar, Ver. Professor Garcia. Nós não queremos chegar à
pauperização da educação que Porto Alegre vai beirando quando vai fragmentando,
fragilizando, empobrecendo a garantia de recursos humanos qualificados,
respeitados e pagos dignamente. Então faço um apelo, porque essa foi a
construção do congresso de educação. A SMED e a Prefeitura mandaram o texto
para cá, veio com referendo do Conselho Municipal de Educação e está sendo
retirado pela Mensagem Retificativa. Eu acho que isso é um desrespeito, é uma
lamentável interdição de uma construção de um diagnóstico que é comum a todos
nós. É preciso mudar o quadro de degradação das pessoas, do sujeito, dos seres
humanos que trabalham conosco, lado a lado, lá na escola, junto aos nossos
alunos e alunas. Então, pelo fim da terceirização dentro da escola municipal –
este é o item – em dez anos. Ver. Villela, fazemos um apelo para reconstituir
essa estratégia, que é muito importante no contexto, mas principalmente na
construção que temos da dignidade do trabalhador municipal aqui em Porto
Alegre.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra para
encaminhar a votação da Subemenda nº 02, destacada, à Mensagem Retificativa ao
PLE nº 014/15.
O SR. PROF.
ALEX FRAGA: Venho a esta tribuna para defender a subemenda proposta pela Ver.ª
Jussara Cony, visto que o assunto é efervescente. A questão das terceirizações,
para qualquer trabalhador, é um tema muito delicado. Nós sabemos que
trabalhadores de empresas terceirizadas têm justamente ganhos inferiores,
rendimentos inferiores àqueles dos concursados. Nisso aí, já temos um prejuízo
direto aos trabalhadores, aos profissionais que prestam serviços nas nossas
instituições de ensino. Nós temos, como foi bem destacado pela Ver.ª Sofia,
pessoal que presta serviços de limpeza, pessoal que presta serviços de cozinha,
que são, justamente, serviços imprescindíveis para o bom funcionamento de uma
escola. Agora, esta é a questão toda: se há prejuízo a esses trabalhadores, e a
rotatividade por conta disso é muito grande, não dá tempo desse profissional –
que é um profissional que estabelece um vínculo com os alunos, com os
professores, com a comunidade escolar – manter esse vínculo, logo ele estará
fora, procurando uma alternativa de renda, porque os salários pagos são baixos
– quando pagos. Boa parte das empresas que prestam serviços terceirizados jogam
com o dinheiro que recebem, por exemplo, recebendo da Câmara de Vereadores e
pagando funcionários de um outro local, de um outro estabelecimento. Isso
aconteceu este ano aqui na Câmara de Vereadores. As moças e os rapazes que
trabalham no serviço de limpeza da Casa ficaram mais de uma semana sem receber
o seu salário e um tempo maior ainda sem receber o vale-transporte. Isso é uma
afronta, isso é um atentado contra o trabalhador! Isso é imoral – muito bem
destacado por alguém da plateia. Muitas vezes, nós discutimos temas que são
supérfluos nesta Casa, e temas de grande relevância são tratados desta forma:
apressadamente, sem um fórum de discussão em que a Câmara possa ouvir a
comunidade. A Mensagem Retificativa que retirou esses dois itens que estamos
tentando recolocar no Plano Municipal de Educação chegou aqui na Câmara de
Vereadores com menos de 24 horas da apreciação pela reunião conjunta das
comissões. A reunião aconteceu na quarta-feira da semana passada, teve início
às 14h na Câmara. Porém a Mensagem Retificativa com todas essas remoções chegou
na terça-feira anterior, às 17h30min. Desesperadamente, nós nos debruçamos
sobre essas alterações para fazer a análise do que sobrou do Plano Municipal de
Educação – do que sobrou, porque ele foi dilacerado, rebentado! A construção
democrática que aconteceu desde o ano passado e finalizou em abril deste ano –
em abril! – foi enviada como Mensagem Retificativa somente na terça-feira
passada! E nós estamos aqui votando. Aprovaram a Mensagem Retificativa com o
quê? Uma semana de discussões aceleradas de tentativas de negociações para ver
se conseguimos salvar alguma coisa? Isso é um desrespeito ao processo
democrático! Isso é criminoso! Então, eu venho à tribuna para
tentar entrar na mente, sensibilizar os colegas desta Casa para que analisem:
temos muitos retrocessos a partir da Mensagem Retificativa, vamos tentar
avançar um pouco mais.
Para finalizar, Sr.
Presidente, Porto Alegre não precisa e não deve se contentar em chegar até as
metas estaduais ou nacionais, se nós já estamos à frente em alguns tópicos,
continuemos à frente e avancemos mais. Retrocesso não. E não à terceirização.
Um abraço a todos. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação a
prorrogação da Sessão por mais 2
horas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADA.
A Ver.ª Fernanda
Melchionna está com a palavra para encaminhar
votação da Subemenda 02, destacada, à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: No debate
está bastante claro que a Emenda trata da terceirização da rede que tem
sobrecarregado as trabalhadoras terceirizadas, que ganham baixos salários. A
terceirização, que nós combatemos também no Congresso Nacional com o Projeto nº
4.330.
Eu apenas pedi para
falar pelo PSOL, porque eu gostaria de responder ao Ver. Cecchim. Nós sempre
fazemos o debate público na tribuna, quando o Ver. Cecchim falava sobre a
questão do Fies e dos cortes de verba da Educação, o Vereador não falou. Eu vou
falar aqui dos cortes da Dilma na Educação, um verdadeiro massacre às
universidades federais, em que, neste momento, os trabalhadores estão em greve,
aqui no Rio Grande do Sul, que o Governo está massacrando e arrochando salários
– o Governo Federal – e os professores, em várias universidades. Eu só queria
lembrar ao Vereador que o PMDB é Vice da Dilma e é parte desse bloco de governo
que tem feito uma política para financiar e seguir mantendo a taxa de lucro dos
banqueiros, dos grandes empresários, da sexta economia do mundo – sexta
economia do mundo, gente! E cujo índice de desenvolvimento humano é um dos
índices mais baixos em relação ao acesso à Educação, ao saneamento, à moradia
digna.
Então, eu queria
fazer este registro, porque eu acho que como é uma Casa política, nós
precisamos também mostrar de que partimos somos e como atuamos no Congresso,
como atuamos na Assembleia Legislativa e como atuamos na Câmara de Vereadores.
Nós, felizmente, temos orgulho da nossa coerência. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra para encaminhar a votação da Subemenda 02 à Mensagem
Retificativa ao PLE nº 014/15.
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. IDENIR CECCHIM: Eu não digo que fico
feliz por esta recepção, eu fico feliz por estar aqui e olhar vocês de frente,
cada um fazendo e defendendo as suas ideias.
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. IDENIR CECCHIM: Eu quero dizer que,
se for temporário, quando eu me aposentar, vai ser pelo INAMPS, só pelo INAMPS!
Não é igual a muitos que vão “ganhar vitalício”. Eu me aposentarei pelo INAMPS
sem problema nenhum!
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. IDENIR CECCHIM: Quando nós estamos
discutindo o 18.1, só para esclarecer quem são os conveniados, tem gente aqui
conveniada. Olhem a arapuca que eles querem empurrar para vocês! Olhem a
arapuca! Eles discutem o 18.1 para empurrar o 19, que proíbe a contratação de
conveniados! Está escrito!
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. IDENIR CECCHIM: Está escrito! Está
escrito! Então é só para fazer essa constatação. O pessoal faz um discurso, mas
esconde a parte pior. Eles escondem! Eles escondem! Mas aqui ninguém vai se
deixar enganar! Ninguém vai se deixar enganar! Então esse item nós também vamos
votar contrariamente. Agora, eu queria fazer um agradecimento à Ver.ª Fernanda
Melchionna, que falou aqui sobre o Governo Federal e sobre a participação.
Vereadora, nós podemos falar sobre o Governo Federal porque temos coerência!
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. IDENIR CECCHIM: Nós temos coerência,
Vereadora. Nós criticamos sempre! O PMDB realmente é Vice, mas eu nunca me
dobrei ao PT e ao PMDB nacional aqui! Nunca!
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. IDENIR CECCHIM: Eu não vou chamar
vocês de mentirosos! Podem provocar! Eu não vou chamar! Eu não vou chamar, até
porque muitos de vocês se iludem, e eu respeito. Eu respeito! Então vamos
deixar assim! Eu só queria fazer estas duas coisas: alertar, para quem é
conveniado, que eles fazem uma defesa aqui, mas pega no 19.2, que proíbe os
conveniados, a educação autônoma, sem poder ter conveniado. Não pode
terceirizar! E eles acham que vocês são terceirizados – e não são –, são
conveniados, que é diferente. O.k.?
Então vamos votar com toda tranquilidade, rejeitar mais essa emenda. E vamos
rejeitar tantas quantas precisar, independentemente da vaia de vocês!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Clàudio
Janta está com a palavra para encaminhar a votação da Subemenda nº 02,
destacada, à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, sobre esta subemenda da Ver.ª Jussara Cony, quero dizer que hoje ainda tivemos uma reunião da Central de
Sindicalistas do Estado - da qual participo – e eu falei que, depois da Lei de
Responsabilidade Fiscal, quem mais sofre com a questão da terceirização são os
trabalhadores da iniciativa privada. Nós temos vários setores que, hoje, estão
organizados e são os terceirizados: vigilantes, pessoal das refeições, da
limpeza, os porteiros, zeladores. Todos esses são terceirizados, são pessoas de
setores que foram terceirizados - o próprio Senalba, que abarca todos os
trabalhadores em creches, em escolas, no Sistema S; todos os setores que foram
terceirizados e estão organizados sindicalmente.
Depois da Lei de
Responsabilidade Fiscal, o maior terceirizador que tem nesse País é o Governo.
O Governo Federal, o Governo Estadual e o Governo Municipal que fazem a
terceirização nas áreas da segurança, limpeza, saneamento, infraestrutura,
saúde e educação. Fui prorrogando para falar depois da Ver.ª Jussara Cony
porque eu pedi para a minha assessoria fazer um levantamento mais profundo de
todas as grandes prefeituras que discutiram o Plano Municipal de Educação. A
única prefeitura que aprovou acabar com a terceirização na questão da educação
foi a Prefeitura de São Paulo, a única! E deu um prazo de cinco anos para
acabar com a terceirização. Então, eu acho que esta Cidade, que é a Capital, a
pioneira do Orçamento Participativo, é a pioneira da discussão popular, é a
pioneira de vários fóruns, tem de ser a pioneira em acabar com a terceirização,
esse mal que vem acabando com o serviço público! Nós não estamos falando do
serviço terceirizado que o Ver. Idenir Cecchim vem defender nesta tribuna e com
muita propriedade; nós não estamos falando de uma obra que está sendo
construída e que precisa contratar o pedreiro para pintar o edifício que se faz
em 30 dias, no máximo! Não tem porque contratar. Nós não estamos falando de uma
obra que precisa contratar alguém para botar um basalto. Estamos falando de uma
pessoa que vive constantemente numa escola servindo merenda! Estamos falando de
uma pessoa que vive constantemente dentro de uma escola tratando dos nossos
filhos! E o pessoal que presta serviços nas escolas está protegido. O pessoal
que presta serviço na pré-escola e nas creches está protegido, porque tem seu
sindicato, que é o Senalba, tem o patronal, que é o SECRASO. Então, não é deles
que estamos falando. Estamos falando da precarização lá na escola, lá nos
trabalhadores da escola, o que vem acontecendo no serviço público. E nenhuma
outra Prefeitura teve a coragem de acabar com isso, com exceção da Prefeitura
de São Paulo. Pesquisamos, porque estamos discutindo isso agora, no Senado,
porque não queremos a terceirização no fim. Queremos legalizar a precarização
no trabalho, porque é isso que está acontecendo com a terceirização, e nós não
queremos essa precarização no setor público, não queremos essa precarização
onde começa a construção do cidadão, que é na escola; lá é que se começa a
construir a pessoa. Como é que esse jovem vai ter uma visão de mundo, se ele
está vendo a merendeira, se ele está vendo a tiazinha lá na escola sendo
explorada, não recebendo direito o seu salário, não tendo direito a uma
refeição digna, a um transporte digno? Por isso, Ver.ª Jussara Cony, nós vamos
votar a favor da sua proposta, a favor da sua emenda. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Pois não,
Ver.ª Jussara.
A SRA. JUSSARA CONY: Eu só preciso deixar
claro, aqui, que há um equívoco do Ver. Cecchim: nós não somos contra as
conveniadas. As conveniadas trabalharam conosco. Terceirização é outra coisa.
Não venham aqui fazer proselitismo sobre uma coisa séria como a que estamos
discutindo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação
nominal, solicitada pelo do Ver. João Bosco Vaz, a Subemenda nº 02 à Mensagem
Retificativa ao PLE nº 014/15. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 08 votos SIM e 21 votos NÃO.
Em votação a
Subemenda nº 03, destacada, à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15. (Pausa.)
O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra para encaminhar a votação da
Subemenda nº 03, destacada, à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15.
O SR. CASSIO TROGILDO: Boa noite, Sr.
Presidente Paulo Brum, boa noite Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, encaminho
em nome da Bancada do PTB a Subemenda nº 03 à Mensagem Retificativa, que altera
a redação da meta 4 do anexo do Projeto de Lei do Executivo que institui o
Plano Municipal de Educação. Art. 1º: a meta 4, manter para o público-alvo da
educação especial de zero a 21 anos o acesso à educação básica e ao atendimento
educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino com a
garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos
multifuncionais, profissionais de apoio, escolas ou serviços especializados,
públicos ou conveniados. O art. 2º da nossa Subemenda exclui alteração da
redação da estratégia 4.11 da meta 4 da Mensagem Retificativa, mantendo-a. A
justificativa pela Subemenda encaminhada pelo Ver. Paulo Brum, subscrita pela
Bancada do PTB e acordada com o Governo Municipal, Ver. Reginaldo Pujol, é um
grande avanço, porque o Plano Nacional estabelece o atendimento de quatro a 17
anos, Ver. Pablo. O Congresso aprovou, Ver. Mario, o atendimento de zero a 18
anos. Mas a Rede, Ver. Paulo Brum, a seu pedido, já atende de zero a 21. E a
nossa Subemenda, acordada com o Governo e com a oposição, está, então,
estabelecendo o atendimento de zero a 21 em toda a nossa Rede de atendimento –
na rede própria e na rede conveniada. Então, faço aqui o encaminhamento de
aprovação da Subemenda nº 03 à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra para
encaminhar a votação da Subemenda nº 03, destacada, à Mensagem Retificativa ao
PLE nº 014/15.
O SR. PROF.
ALEX FRAGA: Boa noite. Eu gostaria de manifestar o meu apoio à subemenda protocolada
pelo Ver. Cassio Trogildo. Como já é de conhecimento de todos, nós, todos os
partidos, apresentamos uma limitação quanto à apresentação de emendas. Eu
gostaria de agradecer, em especial, porque hoje, pela manhã, recebi dois
diretores de escolas municipais que vieram manifestar o seu posicionamento
favorável ao Plano Municipal de Educação, de acordo como foi determinado pelo
Congresso Municipal de Educação. Conheci os colegas, conversamos um pouco e eu
me ofereci para ciceroneá-los e levá-los aos gabinetes dos Vereadores.
Infelizmente, não deu tempo de visitar todos os gabinetes. Infelizmente. Mas,
nos que visitamos, falamos com a assessoria ou com os próprios Vereadores. Um
dos Vereadores que nos recebeu muito bem foi o Ver. Paulo Brum. Quando chegamos
ao gabinete do Ver. Brum, ele nos ouviu atentamente e eu critiquei a forma acelerada como este Projeto tramitou aqui na Casa. E fiz um apontamento
para o Vereador...
(Manifestações nas
galerias.)
O SR. PROF. ALEX FRAGA: Como estava falando,
gostaria de agradecer à sensibilidade do Ver. Paulo Brum e do Ver. Cassio
Trogildo pela apresentação da proposta. Esclareci para o Ver. Paulo Brum,
justamente por conta dessa questão do pouco tempo que tivemos, que não podemos
muitas vezes nos apropriar de certas alterações que foram mandadas para esta
Casa. Esclareci para o Vereador que Porto Alegre já oferece o serviço de zero a
21. O Plano Nacional de Educação prevê de zero a 18 a oferta de vagas para
Educação Especial, e pela Mensagem Retificativa nós teríamos um retrocesso
ainda maior com o encurtamento do prazo, de quatro a 17 anos. Mais uma vez
agradeço a atenção do Ver. Paulo Brum, que preside a Mesa, pela sensibilidade,
e por ver que essa retificação proposta pela Prefeitura e pela Secretaria
Municipal de Educação tiraria ...
(Aparte
antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR. PROF. ALEX FRAGA: Pois é, me lembra a Ver.ª
Sofia Cavedon que até ontem não havia aceitação por parte
da base governista. Duas semanas de briga efetiva, mas agradeço a sensibilidade
de um Vereador do Governo em propor uma emenda que devolve aos nossos jovens e crianças um direito que lhes é assegurado. Mais adiante, nós teremos a
apreciação da emenda proposta, se não me falha a memória, protocolada pela
Ver.ª Jussara Cony, que inclui também esse tema.
Justamente a mesma estratégia, a mesma redação. Esta construída pela oposição
para devolver o direito aos nossos pequenos. Mas agradeço novamente a
sensibilidade dos Vereadores que fizeram essa proposta também, porque é um tema
doído a todos nós de vermos retrocesso. Finalizo o meu tempo, manifestando o
meu pesar, porque muitas das propostas que já fizemos, nas quais fomos
derrotados, elas foram derrotadas não pelo mérito, mas, sim, politicamente, por decisão unilateral, e por um pensamento de que não
pode ser bom porque veio da oposição. O que é isso, Srs. Vereadores? A proposta
é semelhante, em alguns pontos nós temos sintonia, podemos garantir mais
direitos às nossas crianças. Como é o caso dessa proposta do Ver. Cassio
Trogildo. Então, vamos abrir as nossas mentes e garantir a análise dos pontos
que virão, excluindo partidos, situação, oposição. Vamos pensar no mérito, na
proposta, por favor, daqui por diante, pensemos no que vamos votar, por favor!
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra para encaminhar a Subemenda nº 03, destacada, à Mensagem
Retificativa ao PLE nº 014/15.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Vou procurar, Sr.
Presidente, ser mais breve, porque essa nós conquistamos a volta do que o
Congresso Municipal de Educação construiu e mandou a esta Casa no primeiro
texto. E o que é? É um avanço importante que a
nossa Cidade já teve, já tem e se esforça para ampliar, que é a estimulação precoce
dos bebês.
E eu queria batizar esta Emenda de fofura, esta
Emenda é fofa, porque está aí o compromisso das nossas amadas professoras e
professores, que sem ter política nenhuma para identificar o bebê que nasce com
deficiência no hospital. A educação assumiu essa dimensão, a educação do
Município assumiu, a educação procurou os hospitais, a educação atende lá nas
nossas escolas e muda a vida dessas crianças. Muda! Porque chama os pais, que
passam a acreditar nos seus filhos, porque a estimulação precoce trabalha com o
papai e com a mamãe que não sabem o que fazer com aquele bebê que nasce com
deficiência. Muitas vezes, por sair do hospital com diagnóstico, mas porque no
bebê não se vê muita diferença, só vão procurar um médico, um apoio, quando a
criança já está grande, quando a criança já perdeu muito tempo para ganhar
autonomia e estimulação.
Eu queria dizer que é com muita atenção que se
recompõe o item 4.11, que nós vamos universalizar a demanda, atendimento da
demanda aos bebês, porque uma Cidade que se preza vai atender todos os bebês,
todos os bebês que já saem do hospital com diagnóstico de deficiência, porque
isso constrói a autonomia. Esses bebês, essas gurias maravilhosas estão
apoiando, e eles estão incluídos lá na creche comunitária, eles estão nas
nossas EMEI, eles estão se desenvolvendo nas famílias, porque as famílias estão
aprendendo a estimular. Então, é emocionante! E o Líder do Governo está
assinando em nome de uma luta, de uma luta; até ontem a SMED não tinha se
convencido que não tinha que ficar nos marcos do Plano Nacional, que tinha que
respeitar essa construção e fazer história no Brasil! E também, quero falar,
gurias, me permitam, da outra ponta, do terceiro ciclo da educação especial,
maravilhoso terceiro ciclo, até os 21 anos. Terceiro ciclo maravilhoso, que se
dedica a construir a autonomia dos jovens adultos da educação especial, que
entrou nesta Casa, onde os estudantes do terceiro ciclo, até os 21 anos, estão
aqui fazendo estágio, e as gurias acompanham, vêm aqui e trabalham com o setor.
E esses jovens, pela primeira vez, têm salário, Rejane. A família passa a
respeitar, passa a enxergar. É possível que eles trabalhem. A Mensagem
Retificativa tirava fora o trabalho do Programa de Trabalho Educativo – PTE.
Todo o movimento que a educação especial faz para incluir no mundo do trabalho,
que me orgulha, que emociona a nossa Bancada do PT e que, desde que a Mensagem
Retificativa chegou aqui, nós estamos pautando nas mesas de negociações,
brigando e dizendo que não aceitamos retrocesso! Parabéns, meninos e meninas da
educação especial! (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para
encaminhar a votação da Subemenda nº 03, destacada, à Mensagem Retificativa ao
PLE nº 014/15.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores e senhoras que aqui assistem a
esta Sessão, eu gostaria de contar uma pequena história. Há 45 anos, conheci
uma menina chamada Alice. O nome dessa menina me ficou marcado para mim quando
eu era criança, porque eu só via aquela menina quando ela atendia à porta da
sua residência. Era naquele momento que víamos a Alice. Isso passou, senhores.
Nós vimos várias e várias alices.
Há 25 anos, o PDT – e falo com orgulho do meu
partido, que é o partido que tem como bandeira a sigla educação – instituiu em
Porto Alegre a educação especial, que é um serviço de qualidade e excelência,
garantido pelas resoluções do Conselho Municipal de Educação.
Há alguns anos, o Prefeito Collares abriu uma
escola no bairro Cristal e teve que passar por cima da comunidade local, na sua
maioria, que não queria aquela escola especial ali; preferia o Corpo de Bombeiros,
e não queria ali aquela escola especial, porque aquelas crianças, para eles,
deveriam estar - infelizmente ainda tem gente que pensa assim - , como a Alice
há 45 anos, trancada dentro de casa e só abrindo porta, sem ser vista pelo
resto da comunidade. Não podíamos aqui ter esse retrocesso, já havíamos
colocado na reunião que fizemos que não poderíamos ter esse retrocesso, que um
governo do PDT – falei no PDT para que tenham realmente essa reação, sim, que
tem como bandeira a educação -, tivesse esse retrocesso, não poderíamos, não.
Que bom que tivemos esse acordo, esse entendimento, gostaria mais até, mas que
bom que tivemos esse entendimento aos 45 minutos do segundo tempo. Esse
trabalho é de respeitar, é de mostrar que queremos mais, queremos uma educação
com integração, queremos uma educação com respeito ao ser humano. É por isso
que nós fizemos uma emenda, que retiramos para que pudéssemos votar a emenda do
companheiro Cassio. Saio daqui frustrado, senhores, porque a Lei nº 10.639 e a
Lei nº 11.645 continuam na mesma. O desrespeito a essa Lei, que é de 2003, que
trata do ensinamento, nas escolas, da cultura negra e da cultura índia continua
na mesma, criada por criar. Infelizmente subo aqui para fazer o meu protesto,
que mais uma vez, o ensinamento das escolas ficou para trás, ensinamento da
cultura e do povo negro ficou para trás. Peço que votem em favor da idade e em
favor das crianças especiais, para que não tenhamos mais “alices” e tenhamos,
sim, pessoas integradas à nossa sociedade. Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Ver. Cleiton. A Ver.ª Jussara Cony está
com a palavra para encaminhar a votação da Subemenda nº 03, destacada, à
Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu não vou falar em
tempo de oposição, mas da Bancada do PCdoB, porque estou cedendo o tempo de
oposição ao Ver. Comassetto, em face da importância da temática que estamos
discutindo agora. Por que eu digo isso? Porque eu tenho direito, Ver. Nedel, ao
tempo de liderança e ao tempo de oposição, podendo ceder a qualquer Vereador da
oposição. Não estou discutindo se vamos ou não aprovar, mas o meu direito
democrático de vir aqui exatamente porque eu quero fazer um agradecimento.
Nós temos uma emenda, que é de oposição, com vários
itens, sendo que um dos itens era exatamente esse. Nós colocamos essa emenda
porque, no processo da discussão entre oposição, Governo e base do Governo
liderada pelo Ver. Kevin, pelo Ver. Pujol e pelo Ver. Cassio, nós não
conseguimos passar esse item, o que seria um retrocesso, porque Porto Alegre já
tem. Então eu quero aqui dizer que a nossa emenda vai ser discutida, e esse é
um dos itens; mas, agora, uma causa maior se levanta. É isso o que nós
reconhecemos, inclusive como oposição.
A Bancada do PTB, através do Ver. Cassio, que
participou de todo o processo, também envolvendo os Vereadores Paulo Brum,
Elizandro e Casartelli, coloca
uma subemenda à Mensagem Retificativa, que está exatamente de acordo – o Ver.
Prof. Alex Fraga já levantou essa questão aqui – com a nossa emenda da
oposição. Nós queremos agradecer a sensibilidade da bancada, e, através do Ver.
Cassio, extensiva às demandas de oposição, de retomar as metas e as diretrizes do
Congresso Municipal de Educação. Essa
emenda é fundamental, estratégica, até porque Porto Alegre já é assim. Porto
Alegre já garante, e eu acho que esse é um dos pontos de excelência do
Município de Porto Alegre, garantir, no público-alvo de educação especial
de zero a 21 anos, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional
especializado. Se esta subemenda não passasse, possivelmente como oposição não
passasse, mas com a Bancada do PTB, base de Governo, retoma algo que é muito
caro para a cidade de Porto Alegre, principalmente para aqueles que necessitam
dessa educação especializada. Parabenizo, principalmente, os educadores e os
trabalhadores em educação que atendem a essa educação, porque isso é uma
conquista de vocês! Isso é uma conquista da luta de vocês, o atendimento do
zero, porque não se nasce depois, se nasce quando se nasce, não se nasce aos
quatro, não se nasce aos três, se nasce ao zero, e precisa-se da educação
especializada a partir do momento do nascimento, detectada essa necessidade.
Nós vamos aprovar esta subemenda muito contentes e
muitos agradecidos enquanto oposição, porque isso estava no plano, é uma
conquista dos trabalhadores, lutamos para que saísse na Mensagem Retificativa,
não tivemos êxito naquele momento, mas teremos êxito como plenário desta Câmara
e temos que ser sensíveis a esses espaços que nos permitem avançar. Então, como
PCdoB, estou aqui agradecendo às entidades, como o Simpa, como a ATEMPA, como o
Fórum e tantas outras que lutaram também conosco para que esta subemenda
pudesse vir na Mensagem Retificativa, e, com certeza, são agradecidas ao Ver.
Cassio e à Bancada do PTB. É dessa maneira que se faz política, respeitando os
direitos de cidadania. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
encaminhar a votação da Subemenda nº 03, destacada, à Mensagem Retificativa ao
PLE nº 014/15.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, temos ouvido com
frequência a reclamação do pouco tempo que dispomos para cuidar desse assunto
tão relevante. Sinceramente, não querendo excluir responsabilidade de ninguém,
não podemos esquecer que estamos num contexto geral. Existe uma legislação
federal que nos impõe que assim procedamos durante esse período, isso não
impediu, e a Ver.ª Jussara Cony acaba de se referir a isso, de que, na semana
que tivemos de discussão, foram construídas várias composições, em torno de 33
itens foram consensados entre oposição, Governo, com as entidades que
participaram da negociação, e, obviamente, representam mais da metade da
Mensagem Retificativa. Subi à tribuna agora, porque gosto de fazer justiça às
pessoas. Sabidamente, todos estão festejando a aprovação dessa emenda, que
acredito que será unânime. E eu quero fazer uma homenagem especial, eu sei que
o Vereador-Presidente da Casa no momento cuida muito deste assunto, mas a
primeira pessoa que me falou nesse particular, inclusive com uma redação se não
igual, muito semelhante à que estamos aprovando, foi a Ver.ª Séfora Mota, que
me propôs esse fato. Inclusive me pediu que assinasse a sua emenda, o que não
pude fazer na ocasião, porque queria, como Líder do Governo, ocasional, não
participar da proposição de nenhuma emenda que não fosse consenso geral de
todos os companheiros. E como já o Ver. Cassio estava providenciando nesse
fato, nós ficamos para votar, provavelmente, como faremos igualmente com a
totalidade da Casa, mas não queria deixar passar este momento sem fazer justiça
à Ver.ª Séfora, que foi uma batalhadora desta Casa. Vossa Excelência merece ser
homenageada, Vereadora, porque, efetivamente, contribuiu – e muito – para que
chegássemos nessa condição. Muito obrigado a todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para
encaminhar a votação da Subemenda nº 03, destacada, à Mensagem Retificativa ao
PLE nº 014/15.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Obrigado, Sr. Presidente, quero agradecer aqui à Ver.ª Jussara Cony e
iniciar aqui cumprimentando o Ver. Cassio Trogildo. Ao cumprimentá-lo,
cumprimento todos os que participaram da construção dessas propostas. E quero
dizer que entendo que a aprovação desta emenda significa a postura que
deveríamos ter tido desde o início aqui neste debate, porque as emendas que
foram rejeitadas até agora têm a mesma origem desta emenda que estamos aqui
debatendo e com a tendência de aprovar agora. E as emendas que ainda faltam
debater e discutir também têm a mesma origem, que foi do debate com a Cidade, e
o mesmo caminho que veio a esta Casa, que foi do Governo Municipal. Eu creio
que está se rompendo um pouco da esquizofrenia que tivemos no debate até então,
porque muitos dos temas que foram debatidos aqui foram debates esquizofrênicos,
não se levou em consideração a essência da educação. Eu digo isso porque ainda
temos um conjunto de emendas destacadas. E quero lembrar que em Porto Alegre,
Ver. Cecchim, assim como nas demais cidades brasileiras, pela Emenda
Constitucional nº 59, de 2009, todas as crianças de quatro anos a mais idade, a
partir de 2016, têm que estar nas escolas e na educação infantil. E, neste
momento, Porto Alegre constrói 35 escolas da educação infantil com recursos do
Governo Federal. Só não avança essa velocidade por uma carência e falta de
gestão na execução das obras do Município de Porto Alegre. Esta Emenda também
retrata um pouco aquele debate que fizemos das 14h30min às 19h, que afirma que
o Plano Municipal de Educação de Porto Alegre assume uma postura inclusiva,
porque ela diz que todas as crianças, ao nascer, constatado que possui algum
tipo de necessidade, alguma deficiência, têm direito à educação especial, para
poderem ser incluídas na sociedade porto-alegrense, na sociedade gaúcha e na
sociedade brasileira. É verdade que esta emenda avança mais que o Plano Nacional.
E é isto que temos que fazer, temos que fazer nos Municípios, fazer aquele
potencial... Até porque a nossa célula no Município é bem menor do que na
União. Eu gostaria de estar debatendo e aprovando essa emenda, inclusive, um
pouco mais ampliada: que não fossem só as crianças da educação especial que
pudessem ser incluídas a partir do nascimento, mas a totalidade das crianças de
Porto Alegre, que elas pudessem ter educação do zero aos 21 anos em turno
integral. Acho que é nisso que nós temos que persistir. Quando se discute
diretriz, isso vale para dez anos. Então, a nossa responsabilidade aqui, neste
momento, não é para o ano que vem, é até 2025. Será que sonhar, apresentar
metas, não é isso que nos faz caminhar, Ver.ª Séfora? Não é isso que nos faz
persistir nos sonhos e conquistas?
Eu sugiro aos demais colegas Vereadores da oposição
que, nas outras emendas destacadas e assinadas por nós, nós retirássemos o
nosso nome para que sejam assumidas por um colega da base, para que possamos
aprovar tudo de uma única vez e incluir tudo o que precisamos incluir no Plano.
Quero dizer que nós, da oposição, somos parceiros para construir políticas
públicas que resultem numa sociedade justa e inclusiva. Meus parabéns por essa
construção. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Séfora Gomes Mota está com a palavra para
encaminhar a votação da Subemenda nº 03, destacada, à Mensagem Retificativa ao
PLE nº 014/15.
A SRA. SÉFORA
GOMES MOTA: Vou ser rápida desta vez, não vou extravasar demais, vou ser bem
tranquila, para as pessoas saberem que eu também sei ser doce. Essa emenda foi
construída e pensada em conjunto. Nós não podemos retroceder principalmente na
questão da educação, que é tão fundamental. O atendimento, a estimulação
precoce e o trabalho com essas famílias é algo fundamental. Então, quanto antes
as crianças com deficiência entrarem nas instituições, melhor vai ser o
desenvolvimento dentro da capacidade e das limitações de cada uma e trabalhar a
inclusão, que é aquilo pelo que a gente luta tanto. Nós queremos diversidade
dentro de todas as escolas, mantendo o respeito. Então, não vamos retroceder.
Se já estamos atendendo de zero aos 18, por que não ampliar um pouquinho
também, de zero a 21? E eu digo mais: há especificidades em cada deficiência,
e, referentemente à inclusão, a gente não consegue mensurar como vai ser a vida
dessa criança depois da escola. Então é muito importante que ela permaneça na
escola, porque é um tempo em que ela vai estar recebendo a educação, o trabalho
continuado, e isso é fundamental na vida dessas pessoas. É uma emenda que foi
pensada por todos nós e acatada, porque, sim, nós não vamos retroceder. Nós
vamos sempre avançar. E é isto: garantir a inclusão, garantir a diversidade e o
respeito às diferenças. Eu vou ser breve porque mais importante que o discurso
é a ação. Vamos votar e aprovar!
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para
encaminhar a votação da Subemenda 03, destacada, à Mensagem Retificativa ao PLE
nº 014/15.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Ver. Paulo Brum, Sras. Vereadoras, Srs.
Vereadores, público que nos assiste, entendo que realmente essa emenda é um
avanço na questão de 21 anos. Eu sempre debati que há algumas questões que nós
podemos tratar de forma cronológica. Há determinadas deficiências que dizem
respeito ao dever do Estado! Dever do Estado! E muitas vezes nós nos deparamos
com isto: recebemos os pais, e eles dizem: “Olha, fez 18 anos, e, agora, o que
faço com meu filho?” Normalmente, a mãe abandona o emprego para cuidar daquele
filho, que não pode ir numa escola, porque há a questão da idade cronológica,
mas a idade mental dele é 4, 5, 3 anos. Se a mãe não largar o emprego e essa
criança ficar sozinha, ela é muitas vezes vitimizada, é vítima de abuso sexual,
vítima de bullying – os
colegas brincam com ela, mexem com ela. Então, na realidade, é um avanço.
E o ancoradouro dessa discussão é o Plano Nacional, que deve ser pensado de uma
forma mais séria, porque eu entendo que o Governo, o Poder Público, têm o dever
e a obrigação de zelar por essas crianças para todo o sempre. Então, tratar
crianças com idade cronológica, crianças que, muitas vezes, pelo resto da vida,
terão idade mental de dois, três anos e não terão condições de serem abordadas.
Então, faço esse registro, mas de qualquer maneira é um avanço. Parabéns. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Ver. Professor Garcia.
Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Cassio
Trogildo, a Subemenda nº 03 à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) APROVADA por
28 votos SIM. Prejudica o item 4.11
da Emenda nº 05.
Em votação a Subemenda nº 04, destacada, à Mensagem
Retificativa ao PLE nº 014/15. (Pausa.) O Ver. Alberto Kopittke está com a
palavra para encaminhar a votação da Subemenda nº 04, destacada, à Mensagem
Retificativa ao PLE nº 014/15.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Caros colegas, esta subemenda que nós apresentamos busca retirar 14
retiradas da mensagem retificativa do Governo Municipal, dos mais diversos
temas. Eu vou elencar apenas alguns, Ver.ª Lourdes, para demonstrar como,
algumas vezes, discussões açodadas nos fazem, Ver. Bernardino, passar por cima
de assuntos talvez até mais simples e importantes que nós possamos imaginar. Um
dos itens, por exemplo, que nós queremos retomar do que foi fruto da
discussão... E por isso é tão importante fazer os debates sem preconceito no
coração, tentando escutar, porque, de repente, sobre algum assunto, as outras
pessoas têm alguma coisa para nos mostrar. Uma das emendas que o Governo
Fortunati/Melo derrubou defendia a estratégia de que, ao longo dos próximos dez
anos, as escolas do Município tivessem Internet banda larga – daqui a dez anos,
quando, provavelmente, já teremos diversas outras tecnologias. E derruba,
também, uma proposta de que, em dez anos, nós tivéssemos um computador por
aluno. Olhem a tristeza que uma proposta dessas nos traz, o quanto aquela
cidade... E eu já ouvi o Prefeito Fortunati falar várias vezes da Cidade
inovadora, da Cidade criativa, e retira a meta de colocarmos Internet banda
larga nas escolas de Porto Alegre – a cidade que já teve e maior infovia, Prof.
Alex, do Brasil, construída pela Procempa. Eu não sei se aqui tem é alguma
preocupação com a Procempa, pelo que ela já passou nos últimos anos, alguns
escândalos; mas acho que não, não quero entrar nisso.
Pergunto para a base do Governo, de forma amistosa,
aqui, não é nenhuma acusação: por que retirar Internet com banda larga? Eu acho
que é um governo que não tem mais capacidade de inovar. E é uma pena. Quem
perde são as crianças do nosso Município. Retira a meta de as escolas terem, em
dez anos, laboratórios de aprendizagem. Laboratórios de aprendizagem! Foi isso
que o Governo Municipal retirou da construção das conferências. Eu não sei qual
é o mal, qual é a divergência. Tira também a possibilidade de atendimento
psicopedagógico nas escolas do Município. Retira. É por que não é importante o
apoio psicopedagógico? A questão da saúde mental. Temos divergências talvez na
forma de lidar com o tema, mas a própria questão do uso abusivo de substâncias;
e tantos outros temas: violência familiar, dificuldades de aprendizado – não é
importante termos? É por isso que o nosso Município vem retrocedendo, ano após
ano, no ranking nacional da educação.
Porque nós estamos perdendo a capacidade de sonhar, de ousar. Isso não é de
esquerda. Isso não tem nada a ver com religião. Isso tem a ver com projeto de
cidade que nós queremos na economia, no mundo como ele é hoje, capitalista. Não
estou fazendo nenhum debate ideológico. Será que não é necessário colocar banda
larga para realmente fazer a inclusão social daquelas crianças da periferia? Só
pode ter banda larga no Moinhos de Vento? Só pode ter banda larga para quem
pode pagar? É nesses momentos que o debate realmente fica claro que, sim, é
político, e tem a ver com o projeto de cidade que nós queremos: uma cidade que
anda para frente ou uma cidade – como estamos tendo agora - que anda para trás
e está ficando para trás na história e no Brasil. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação
nominal, solicitada pela Ver.ª Mônica Leal, a Subemenda nº 04 à Mensagem
Retificativa ao PLE nº 014/15. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 07 votos SIM e 18
votos NÃO.
Em votação a
Subemenda nº 05, destacada, à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15. (Pausa.)
Alerto que, se aprovada a Subemenda nº 05, ficam prejudicados os itens 4.11,
16.3 e 16.7 da Subemenda nº 05 à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15.
O Ver. Marcelo
Sgarbossa está com a palavra para encaminhar a votação da Subemenda nº 05,
destacada, à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Eu precisarei
detalhar aqui para que fique registrado, porque a Subemenda nº 05 à Mensagem
Retificativa trata de pontos muito importantes. E, ao mesmo tempo, consta ali
uma falha – o 17.7 não existe, na verdade é o 16.7, e o 16.13 na verdade é o
16.3. Faço isso para ficar o registro, torcendo para que seja aprovada e, na
redação final, possa ser feita a devida adequação.
Eu fico impressionado
e acredito que os Vereadores da base do Governo se sentem inclusive
constrangidos, porque o que chegou na Câmara foi fruto de uma ampla discussão feita
durante muito tempo na comunidade escolar. Chega na Câmara e logo após chega
esta Mensagem Retificativa desconstruindo, retirando todo esse acúmulo de um
processo coletivo. Então, vejam, Vereadores da base, chega um projeto
construído coletivamente, e em seguida um que muda tudo, destruindo toda uma
construção coletiva. Fica difícil para os Vereadores da base efetivamente
defenderem o próprio Governo.
Mas os temas aqui, o
4.52, que foi excluído da Mensagem Retificativa, tratava justamente de garantir,
nos termos de convênio nas escolas e instituições conveniadas com as redes
públicas de educação infantil, um processo de apoio aos profissionais que
tratam da inclusão. Primeiro ponto, 4.52. E o 4.53 garantia justamente uma
formação mínima, com cursos de capacitação para esse pessoal de apoio, o que o
Governo também decidiu retirar. O item da estratégia 15.13 trata da
possibilidade de o professor, naquela carga anual da sua formação, 20% dela
poder optar por cursos na sua área de formação. Parece-me extremamente
democrático. Vejam, 20%, o próprio professor poder optar pelo curso que vai
fazer na sua área de formação. O Governo decide retirar também isso. O 16.3
citava tanto aqui que os professores têm que se capacitar de forma permanente e
contínua. Pois bem, o 16.3 garante a dispensa efetiva dos profissionais da
educação na apresentação e participação dos trabalhos em congressos, seminários
e simpósios na sua área de atuação e desenvolvidos na escola, bem como a
publicação desses nos anais nas respectivas mantenedoras. Ou seja, o Governo
também não está de acordo com a formação dos professores garantindo a sua
dispensa, quando vão a cursos de formação, seminários, simpósios na sua área de
atuação – quero fazer uma ressalva para que não fique nenhuma fala de que os
professores estão indo passear. O item 16.7 trata de ampliar e consolidar, sob
coordenação da SMED e da Ceduc-RS, ATEMPA e Simpa, e demais entidades de
classes, portais eletrônicos para subsidiar a atuação dos profissionais da
Educação Básica. Resumindo, havendo possibilidade, garantir e ampliar a
possibilidade de subsídios, informações, enfim, totalmente atualizados com o
mundo atual. A informação está disponível nesses portais eletrônicos. Também
rejeitada. E por fim, a 19.26: criar programas de apoio e formação aos
conselheiros e conselheiras de acompanhamento e Controle Social do Fundeb, dos
conselhos de alimentação escolar, conselhos regionais, enfim, fortalecer e
capacitar as pessoas para o Controle Social. Também o Governo decide retirar.
Eu, algumas falas atrás, fico impressionado, estamos aqui tratando de um Plano
que fixa metas para daqui a dez anos; as estratégias, muitas delas, eu diria,
não vi nenhuma que fixa um prazo específico. Portanto, teriam pelo menos dez
anos para serem implementadas, e mesmo assim falta ousadia e determinação da
Secretaria e dos gestores municipais em se comprometer com metas que terão dez
anos, Ver.ª Jussara Cony, para serem cumpridas. Não sei se a atual gestão pensa
que daqui a dez anos ainda estarão. Mesmo que estivessem, seria um longo
período. Mas eles não estarão mais, como muitos afirmam. Portanto, poderiam
comprometer as futuras gestões, e no mínimo ter ousadia para garantir recursos
e permitir uma qualificação específica para os professores que tanto defendem, não é só no
discurso, mas na prática, não concretiza. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Vereador. A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para encaminhar a votação da Subemenda nº 05,
destacada, à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15, como autora.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, eu
não sou a autora da emenda, esta é uma emenda da oposição. Os autores da emenda
são: o PSOL, o PT e o PCdoB. Como Líder da oposição, então, estou encaminhando
exatamente para mostrar mais uma vez, por um lado, a unidade da oposição e, por
outro lado, a identidade com a Emenda nº 03 do Ver. Cassio, no primeiro item,
eu já me referi, quando defendi a emenda do PTB e agradeci à bancada, a
identidade com o item 4.11, que é exatamente o primeiro item dessas emendas que
nós colocamos no sentido de... Porque foram excluídas da Mensagem Retificativa
as alterações propostas no projeto originário do Congresso e de toda essa luta.
Todas as estratégias
citadas foram aprovadas no Congresso Municipal, e nós vamos vir a esta tribuna,
seja como oposição, como Líderes das Bancadas, no sentido de sempre tentar
resgatar, resgatar através de emendas e, da mesma forma com a qual nós
parabenizamos e agradecemos à Bancada do PTB. Nós gostaríamos que não só a
Bancada do PTB, mas a situação como um todo nos ajudasse, neste momento, a
resgatar esses itens que são fundamentais, porque eles todos se referem a
atividades para inclusão de alunos especiais, e sob o ponto de vista de
recursos financeiros para as conveniadas, da formação profissional da Rede e da
diversidade da Rede, sob o ponto de vista político da diversidade. Por exemplo,
a estratégia 4.11, a 4.52 é em relação a recursos financeiros para as
conveniadas. A 4.53 são profissionais de apoio para auxílio individualizado,
que é estratégico, é fundamental para as atividades especiais. A 15.3 é a
valorização e formação dos profissionais de educação e planos estratégicos para
essa área. A 16.3, que está errado aqui, mas é 16.3, formação dos trabalhadores
sob o ponto de vista científico, participação em seminários, e isso é
importante, porque isso também é formação profissional.
A 19.26 são programas de apoio e formação para os
conselheiros do Fundeb, e isso é fundamental para que essa formação para os
conselheiros, sob a óptica da diversidade e de forma intersetorial. Então, são
emendas importantes que se somam à emenda aprovada trazida aqui pela Bancada do
PTB, e que nós agradecemos, inclusive, porque também, todas elas, foram fruto
do trabalho da oposição e das entidades. Eu sempre gosto de resgatar o Fórum, o
Simpa e a Atempa das entidades que trabalharam conosco na elaboração. Essas
emendas complementam toda essa necessidade e a importância do ensino relativo,
do ensino sob o ponto de vista da inclusão, e é por isso que defendemos como
oposição; foi uma emenda construída depois do processo de tentativa de fazer
com que se retomasse o plano e se retomassem essas emendas na Mensagem
Retificativa. Não conseguimos, estamos apelando aos Vereadores da situação para
que, ao contribuírem com seus votos para essas emendas, estão contribuindo mais
ainda com a emenda do PTB, que nós apoiamos e resgatamos e, inclusive,
agradecemos por ter sido aprovada nesta tarde aqui. É isso.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Cassio
Trogildo, a Subemenda nº 05 à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) REJEITADA por 07 votos SIM e 18 votos NÃO.
O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr.
Presidente, há um acordo entre as Lideranças da Casa para que se vote em bloco
as Subemendas nº 06, nº 07 e nº 08 à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15.
A SRA. JUSSARA CONY: Há um acordo entre
situação e oposição no sentido de que possamos votar em bloco as três últimas
subemendas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação
o Requerimento de autoria do Ver. Reginaldo Pujol. (Pausa.) O Ver. Clàudio
Janta está com a palavra para encaminhar o Requerimento de autoria do Ver.
Reginaldo Pujol .
O SR. CLÀUDIO JANTA: Sr. Presidente, até
agora, ninguém teve pressa para nada, ficamos a tarde inteira fazendo
discurso. A Subemenda nº 07, que, pelo menos para mim, chegou agora, quando eu
estava procurando, tem, exatamente, 24 artigos. Eu acho que pode ser o que for,
Ver.ª Sofia, subemenda, etc. Três emendas foram votadas agora, aqui, que alguns
Vereadores não conseguiram votar porque não conseguiram se achar, porque
enfileiraram um monte de emendas aqui, algumas até justas.
O Ver. Cleiton foi um que votou em uma emenda, fez
um discurso aqui defendendo a questão dos negros e indígenas e estava lá no
meio. Não tiveram pressa até agora! Agora, começaram os afogadilhos e as
pressas? Então eu acho que, pelo menos a Subemenda nº 07, que tem exatamente 24
artigos, não tem como ser votada em bloco. Pressa por quê? Até agora, não houve
pressa, discutimos e debatemos tudo.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver.
Reginaldo Pujol.
O SR. CASSIO
TROGILDO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos
acompanha, subo a esta tribuna para defender o Requerimento, acordado aqui
entre situação e oposição. Gostaria que o Ver. Clàudio Janta pudesse nos
acompanhar, porque, na verdade, o que ele fala, quanto à Subemenda nº 07, é
sobre um conjunto de itens que, ao longo do final da semana passada e do início
desta semana, foram tratados e acordados, entre a base do Governo, a oposição e
as entidades que participaram da negociação. Então, na verdade, pode chamar
atenção do Ver. Clàudio Janta que são vinte e tantos itens, mas são vinte e
tantos itens que foram acordados, exaustivamente trabalhados e se chegou a uma
redação conjugada, que atende ao conjunto das entidades do Congresso, da base e
da oposição. Por isso quero encaminhar, para que possamos, sim, aprovar o
requerimento e votar conjuntamente as Subemendas nº 06, nº 07 e nº 08. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação o Requerimento de autoria do Ver.
Reginaldo Pujol. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o bloco
composto pelas Subemendas nº 06, nº 07 e nº 08, destacadas, à Mensagem
Retificativa ao PLE nº 014/15. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está com a
palavra para encaminhar a votação do bloco composto pelas Subemendas nº 06, nº
07 e nº 08, destacadas, à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15 .
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ninguém está cansado
e nem atropelando, se alguém atropelou o processo democrático, foi uma Mensagem
Retificativa que tirou importantes construções da categoria. Nós demos acordo
de forma consciente e estamos acompanhando. Falo em nome da minha bancada, que
desde que o plano chegou aqui, acompanhamos toda a construção nas conferências
– Ver. Sgarbossa, Ver. Kopittke e Ver. Comassetto, representados por mim e
discutindo comigo, porque cada um tem um tema a que se dedica um pouco mais,
mas todos unidos. Nós sabemos cada um dos itens que votamos aqui. Sabíamos que
eram muito importante essas três Subemendas, que têm acordo para aprovar. E são
Emendas muito importantes; as 24 construções, reconstruções que nós fizemos,
que não é tudo exatamente como veio do Congresso, mas é tudo muito importante,
que fizemos em muitas reuniões, com a presença da ATEMPA, do Simpa, do Conselho
e das entidades conveniadas que aqui estão bravamente esperando até agora, como
cada um e cada uma dos nossos professores e professoras. Por isso nós estamos
aglutinando, porque tem um acordo coletivo de aprovação, porque foram
construídas. Nas 24 emendas têm questões muito importantes que estamos
recuperando e que indicam que a educação avança e não retrocede. Destaco só que
nós estamos constituindo - recuperando uma com uma redação um pouco diferente -
uma constituinte escolar para a Rede Municipal de Ensino, que é a última
emenda, para retomar todos os nossos conceitos, a qualidade da educação,
desdobrar a gestão democrática e todos os sistemas que são muito caros - a Rede
é muito zelosa do que construiu até agora. E a Subemenda nº 06, que eu redigi,
que nós apresentamos, o meu Líder, o Ver. Sgarbossa assinou, porque nós só
podíamos apresentar duas emendas por bancada, é uma construção também com o
conjunto das entidades, reconhecendo, como nós reconhecemos, que essa Rede é
estratégica, é importante, foi formada a partir da luta da comunidade, porque
não há ainda atendimento de Educação Infantil que cubra as demandas. Isso vem
desde quando a Educação Infantil não era nem educação, era atendimento na área
da saúde e da assistência. Ela também reconhece o esforço do conjunto das
entidades em fazer o atendimento que contribui para o turno integral nas suas
entidades, através dos vários programas, do Sase, do Cidade Escola, dos
programas do Mais Educação, garantindo que lá na escola é cem por cento
público, que é com professor qualificado e com carga horária suficiente, porque
a integralização de turno está com muitas dificuldades na Rede Municipal de
Ensino, é preciso avançar, e isso está contemplado nas três emendas.
Nós queremos dizer que sabemos que isso aqui é a
política do bode na sala: entrou, agora nós tiramos, principalmente as 24
reconstruções que estão na grande Subemenda nº 07. Só que foi necessário e
importante e é uma reconstrução que a nossa Rede e todos os que participaram do
Congresso de Educação, que não foi só a nossa Rede. Como é uma das últimas
questões mais especificas relacionadas à Mensagem Retificativa, vou dizer que a
nossa Rede, inclusive, no ano passado, se dependesse da Secretaria, o Congresso
tinha sido feito em dois finais de semana, no fim do ano, perto do fim do ano
letivo. A nossa Rede, o Simpa e a ATEMPA realizaram a plenária da Educação,
vieram para cá, reconstruíram o calendário, reabriram a possibilidade de
participação no mês de março, de encaminhamento de emendas, as escolas
discutiram, encaminharam documentos completos, levaram muito a sério a
elaboração de um plano para dez anos.
E nós queremos que esse plano seja de fato honrado,
seja um plano que marque a história de Porto Alegre, porque nós passamos os
últimos dez anos sem plano, apesar de em 2004 ter vindo um plano para esta
Casa, elaborado pela Conferência Municipal de Educação, engavetado nos governos
que se seguiram. Agora sim, agora nós teremos um plano municipal. Tínhamos
muito mais contribuições. As duas últimas emendas que foram rejeitadas,
infelizmente, eram emendas importantes, elas recuperavam construções
importantes. Mas a luta continua e todo tempo, na Constituinte, que a rede
municipal vai fazer e nós vamos aprovar agora, nós vamos retomar a construção
rica que essa rede faz, protagonista de uma educação que ensina o Brasil e tem
muito que ensinar ainda.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Paulo Brum): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para encaminhar a votação do bloco composto pelas Subemendas de nº 06, nº 07 e nº 08, destacadas, à
Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15.
A SRA. JUSSARA
CONY: Neste momento eu quero resgatar mais uma vez a unidade dos três partidos
de oposição na garantia de, como já dissemos, não ocorrer nenhum direito a
menos, e, como dizem as mulheres, muitos direitos a mais. Muitos direitos a
mais se manifestando no resultado do Congresso da Educação. Os direitos a menos
vieram na Retificativa do Governo, que estamos retomando algumas questões. Nós
estabelecemos alguns passos. Os primeiros foram os três partidos de oposição
num diálogo entre nós e as entidades, passamos para um segundo passo. Nesse
primeiro, construímos a decisão política de retomar as decisões do Congresso;
no segundo passo, dialogamos com o Governo; e no terceiro passo, foi isso que
nós conseguimos. Foi um grande esforço para chegar a essa Mensagem
Retificativa, que é uma das três questões que vamos decidir agora. Consideramos
que, no processo da luta da oposição e da articulação política, foi uma
vitória: nós retomamos 24; mais uma, que é essa que o Cassio apresentou; e eu
espero que sejam 26 com a emenda de autoria da Bancada do PCdoB, sobre a
Constituinte. E nós botamos essa Subemenda nº 08, e vamos votar tudo junto pela
nossa Bancada, porque a avaliação da gestão é importante. É isso o que uma
Constituinte nos permite à luz do plano elaborado pelo congresso, é uma
Constituinte da Rede Municipal de Ensino. A educação trabalha em constante
avaliação das suas práticas, a sociedade é dinâmica, há avanço na ciência e na
tecnologia, há mudanças na sociedade. Então, uma Constituinte escolar da Rede
Municipal de Ensino já está prevista, inclusive, em dispositivos legais. Nós
estamos apresentando a subemenda porque ela caiu do plano, e, mesmo com os
dispositivos legais, não estamos tendo a garantia, já que, em Porto Alegre,
essa Constituinte escolar não tem sido regular, e ela é muito importante exatamente
pelo dinamismo da sociedade e para que aqueles que são os educadores, os pais,
a sociedade possam ter uma participação nos rumos da educação.
Duas questões que eu quero ainda deixar aqui. Uma,
reafirmar o significado de uma Casa Legislativa: aqui tem pluralidade política,
representação de toda a sociedade, onde os três partidos de oposição cumprem o
seu papel e cumpriram muito bem. Cumpriram muito bem o seu papel – o PT, o PSOL
e o PCdoB – de garantir as suas demandas e intervir no sentido de respeito à
soberania do congresso, em diálogo permanente com as entidades representativas.
A soberania do congresso se deu porque ele foi amplamente chamado. Repito: só
não participou quem não quis ou quem não tem interesse na busca de uma educação
democrática e inclusiva. Isso se dá com a educação pública talvez porque muitos
não precisem da escola pública, mas aqueles que precisam, aqueles que trabalham
na escola pública, os trabalhadores em educação, os funcionários das escolas,
esses precisam de uma Constituinte. Esses estiveram aqui e são a garantia para
nós, da oposição, que conseguimos reverter esse processo no diálogo com o
Governo.
Nós cumprimos esse nosso papel. Nós estamos,
portanto, ao votar essas três subemendas juntas e, de uma forma especial, a Mensagem
Retificativa, mostrando como deve ser o papel da oposição nas articulações com
a situação em momentos decisivos. Mantendo a nossa palavra votando
positivamente nessas três subemendas, até porque a nossa palavra é respaldada
pelas articulações iniciadas pela oposição, a nossa palavra é respaldada no
envolvimento que tivemos com as entidades que tiveram um papel destacado e
decisivo para o processo de retomada dos 24, 25, 26 itens que nós vamos votar
agora, oriundos do congresso. Essas subemendas são frutos de muito trabalho,
muitas reuniões e muito diálogo, Ver. Janta, por isso que nós estamos votando
juntas.
Então, como oposição, fizemos a nossa parte. Quero
agradecer às colegas Sofia e Fernanda todo trabalho realizado junto aos nossos
assessores, às bancadas dos nossos partidos, às entidades e a todos que
participaram do congresso, que nos deram respaldo político para, neste momento,
chegarmos a essa votação. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
encaminhar a votação do bloco composto pelas Subemendas nº
06, nº 07 e nº 08, destacadas, à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, acho que o encaminhamento conjunto dessas três subemendas nos
permite enfatizar uma circunstância que me parece digna de ser devidamente
enfatizada. Eu quero que todos atentem para a seguinte circunstância, Ver.ª
Séfora: nós estamos aprovando uma subemenda que a Ver.ª Sofia Cavedon
subscreve; a Subemenda nº 07, subscrita por este Vereador, construída a várias
mãos. E, como cada bancada tinha um número reduzido de possibilidade de propor
subemendas, como Líder do Governo, ocasionalmente, subscrevi a proposta. E tanto
eu quanto a Ver.ª Jussara Cony – que é Líder das oposições, que trabalhou
fortemente nessa matéria – poderíamos ser signatários. Qualquer um daqueles
nossos companheiros da oposição e da base do Governo que discutiram este
projeto poderiam ser o signatário da proposta, até porque grande parte da
proposta foi escrita a quatro mãos por uma assessora da Ver.ª Jussara Cony –
honro minhas homenagens à Fabiani e ao Ramiro, em nome do Governo. Então, prova
maior de superação de divergência política no interesse público dificilmente
poderá acontecer, porque, neste momento, 35 itens estão sendo absolutamente
consensualizados e decididos em favor do interesse público. E, finalmente, a
terceira das subemendas tem assinatura da Líder das oposições, e nós, do Governo,
estamos aqui decidindo claramente que vamos apoiar essa medida, queremos até
que ela seja aprovada por unanimidade, porque não é o fato de a Líder da
oposição ter subscrito que a transformará indigna do nosso apoio e indigna do
nosso voto. Respeitosamente, inclusive, nós queremos que seja aprovada por
unanimidade a proposta de subemenda da Ver.ª Jussara Cony – uma homenagem que
nós fizemos ao seu trabalho de oposicionista competente, dura, pesada, crítica
quando necessário e que sabe sentar conciliar, conversar e trabalhar pelo
interesse público.
Então, Ver. Nereu, o que eu quero nessa minha
transitória passagem pela Liderança do Governo, que, infelizmente está se
esgotando, porque o Ver. Kevin está retornando, é assinalar esses pontos
positivos. Não há radicalismo que possa superar a boa vontade, o entendimento,
a inteligência e a boa convivência. Parabéns a todos os que partilharam desse
bom momento e que vai resultar, espero eu, na aprovação unânime dessas três
proposições.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.
O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do
bloco composto pelas Subemendas nº 06, nº 07 e nº 08, destacadas, à
Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15,
como autor.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Obrigado, Sr.
Presidente. Quero iniciar esta fala cumprimentando o Ver. Reginaldo Pujol, que
assinou uma das emendas. E a justificativa que o Ver. Reginaldo Pujol apresenta
é que as alterações propostas são fruto de tratativas que os partidos de
oposição – PCdoB, PT e PSOL – realizaram em conjunto com as entidades
representativas, sendo elas o Simpa, a ATEMPA, o Fórum das Entidades, com
lideranças de Governo e a Secretaria Municipal da Educação, com o intuito de
recuperar, no possível, o mais próximo do texto original da proposta
apresentada. Cumprimentei V. Exa., Ver. Reginaldo Pujol, por ter assinado esta
emenda e reconhecer este trabalho.
Quero destacar o papel das nossas três meninas da
oposição – Jussara, Fernanda e Sofia, que nos representaram neste debate – e
dizer da importância destas emendas que estavam sendo perdidas.
Chamo a atenção principalmente das entidades aqui
presentes para o primeiro ponto: definir ação para atender 100% das matrículas
na faixa etária de 4 a 6 anos, considerando a data de corte até o ano de 2016,
garantindo a qualidade da educação das infâncias, a serem criadas e mantidas
preferencialmente pela Rede Municipal e Conveniada em tempo integral e numa
concepção de Educação Integral conforme a legislação vigente. Hoje, são 40
escolas de Educação Infantil da Prefeitura Municipal e 219 Escolas de Educação
Infantil Conveniadas.
Além disso, a Subemenda nº 06 diz o seguinte:
“Qualificar a infraestrutura e a gestão de pessoas para consolidação de oferta
de turno integral nas escolas públicas, com financiamento 100% público, recurso
humano com formação específica, com carga horária de trabalho compatível; bem
como aprimorar convênios com o Governo Federal e entidades conveniadas da
sociedade civil que contribuem com a Educação Integral no Município de Porto
Alegre”. Aqui estamos falando de aprimorar o convênio com o Governo Federal, o
Mais Educação. Aqui nós estamos falando de um projeto de lei que aprovamos
nesta Casa autorizando o Município a contratar US$ 80 milhões para qualificar o
ensino de educação. Aqui nós estamos falando que, com a aprovação deste Plano,
esse recurso dos US$ 80 milhões – isso vezes três são R$ 240 milhões –, que
isso tem que ser debatido, discutido com quem? Com vocês que aqui estão, com as
escolas conveniadas e com a rede de educação infantil da cidade de Porto
Alegre. Isso tudo estava sendo perdido da proposta original para o que nós
estamos aprovando aqui. Portanto esse diálogo na construção de uma proposta, de
um projeto que reconhece o entendimento e a qualidade... Pena que não foi em
todo o processo. Volto a registrar aqui que nós perdemos muitas emendas e
diretrizes que eram e são importantes para a cidade de Porto Alegre por conta
não sabemos bem do quê – não sabemos bem do quê. Por quê? Porque está
democratizando, porque está dando transparência, porque está trazendo a
participação da sociedade.
Eu quero registrar para as entidades principalmente
que nós recebemos em nossos gabinetes, os 36, diariamente, famílias que vêm
aqui dizer: “Nós temos uma escola conveniada e temos que pagar parcela da
matrícula e não temos condições. E, não tendo condições, as nossas crianças
ficam fora da escola”.
Para concluir, com essas emendas apresentadas e
aprovadas aqui está garantido que o recurso tem que ser 100% público e que, em
2016, todas as crianças de quatro anos ou mais terão o direito e a obrigação de
estar na rede pública de educação infantil. Um grande abraço e muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra
para encaminhar a votação do bloco das Subemendas nº 06, nº 07 e nº 08,
destacadas, à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Na verdade eu quero ser bem breve. Acho que algumas
coisas precisam ser resgatadas, e os termos falam muito sobre a luta que as
entidades fizeram nesses últimos dias, e a Emenda
nº 07 – que foi, sim, construída com a ATEMPA, Simpa e outras entidades que
participaram deste processo, como o Conselho e o Fórum das Entidades –, na
verdade, ela resgata temas do congresso. Eu acho muito importante fazer o
registro do que significa essa emenda como parte da luta política de uma
categoria que luta por todos os temas. Quero fazer esse registro para os
professores e professoras que estão presentes na tarde e noite de hoje, conosco
aqui, que conquistaram a realização de um congresso democrático, que depois foi
atacado por uma Mensagem Retificativa que mexeu em muitos aspectos deste
congresso democrático, e que esteve na iminência de ter a gestão democrática
das escolas atacada. Então o conjunto das 24 retificações da Emenda nº 07 é o
resgate, em muitos pontos, do texto original do congresso e daquelas
construções que garantem que não entrará mérito na eleição de diretor das
escolas, nem desempenho, o que seria uma forma clara de romper a democracia da
rede e enfraquecer a luta da categoria, porque nenhum de nós nasceu ontem.
Existe uma rede que é construída nos pilares da democracia e da participação,
que protagonizou uma greve muito forte no Município de Porto Alegre. Nós
sabemos que essa greve teve construção de outros setores dos municipários, sem
dúvida nenhuma, nossos colegas da assistência social que fazem um trabalho lá
na ponta, nossos colegas da saúde, nossos colegas do DEMHAB e DMLU. E nós
sabemos que a rede teve uma participação decisiva, e atuar sobre a gestão da
rede certamente era uma forma de tentar enfraquecer uma categoria que
conquistou muito com a sua mobilização. Eu considero esta emenda uma conquista,
um retorno aos parâmetros do congresso e, ao mesmo tempo, uma resposta à luta
organizada da rede municipal. Portanto estamos encaminhando, obviamente,
favorável às outras emendas, Emenda nº 06 e Emenda nº 08, mas estamos fazendo o
registro da questão dos termos que foram utilizados neste processo, e que me
parecem muito importantes serem resgatados. Se eu pudesse definir o símbolo
dessa emenda, eu diria que a Emenda nº 07 é uma conquista da luta dos
trabalhadores. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Em votação
nominal, solicitada pelos Vereadores Cassio Trogildo e Elizandro Sabino, o
bloco composto pelas Subemendas nº
06, nº 07 e nº 08 à Mensagem Retificativa ao PLE nº 014/15. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) APROVADO por 27
votos SIM.
Em votação a Emenda
nº 03, destacada, ao PLE nº 014/15. (Pausa.) A Ver.ª Fernanda Melchionna está
com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº
014/15.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Então, nós
entramos no debate de gênero neste momento. (Palmas.) E nós, muito atentos,
embora a rapidez das discussões no Parlamento Municipal, já pegamos a redação
da Emenda da Ver.ª Mônica Leal, que tira
do Plano Municipal de Educação
toda a parte voltada à formação continuada dos profissionais de educação na
esfera municipal, estruturando políticas, calendários e ações articuladas no
sistema colaborativo entre os entes federados visando, no currículo do Ensino
Básico, o estudo de gênero, diversidade e orientação sexual. Eu quero aproveitar
este momento para falar a respeito de três temas fundamentais, que eu ouvi na
tarde de hoje, e que precisam ser combatidos veementemente. O primeiro deles é
que a escola estaria orientando sexualmente os alunos. Nada mais mentiroso,
porque à escola cabe garantir o combate à intolerância, a orientação sexual no
sentido de garantia de direitos, ajudando no debate a respeitar e garantir
todas as formas de sexualidade. Mas eu preciso dizer no Português chulo, porque
ouvi argumentos absurdos de que a escola vai ensinar a ser gay, alguém a ser lésbica, alguém a ser travesti ou transexual. A
escola não vai ensinar, a escola não poder ensinar, porque a sexualidade é
nossa. Nós escolhemos a nossa sexualidade, cada um de nós. A escola tem que
ensinar a respeitar, tem que falar que todas as formas de sexualidade precisam
ser respeitadas e garantidas. A escola precisa garantir direitos! A escola
precisa ensinar a respeitar! A escola precisa, sim, meter a colher, quando, por
exemplo, existem casos de homofobia dentro dela. Porque, quando existe uma
opressão, não tomar posição é manter na invisibilidade milhares, milhões de
brasileiros, quando na existem políticas públicas de garantia, Sr. Presidente,
Ver. Paulinho Brum; o que segue é a intolerância contra a população, que é
assinada um por dia. No dia de hoje, em que estamos discutindo, um LGBT foi
assassinado no Brasil em razão de sua orientação sexual por gente que odeia,
que não aceita, que não respeita os outros, que não sabe que a homossexualidade
existe há milhares de anos, que não sabe que na Grécia antiga, fonte da igreja
moderna, lá atrás foi colocado, foi construído
socialmente que o sexo entre homens e mulheres era só para reprodução, e o
sexo, por prazer, era entre homens. Não sabe história, precisa aprender
história, Grécia antiga, para vocês verem como existem homossexuais, queiram
vocês ou não. Intolerantes existem há milhares de anos. Homossexualidade
existe, inclusive, em espécies animais, porque é algo extremamente normal e, ao
mesmo tempo, eu quero combater também um conceito que nós ouvimos muito aqui:
ideologia de gênero. Não existe ideologia de gênero, existe identidade de
gênero; aliás, a única ideologia de gênero que eu conheço, Ver. Prof. Alex
Fraga, a única ideologia de gênero que eu conheço é a deles, que não aceita,
não aceita os transexuais. Porque esse é o debate de fundo, não se enganem,
estes que dizem que querem salvar a família não respeitam todas as famílias.
Para ser família tem que ter amor! Tem que ter amor e ponto final! Não aceitam!
Esse é o problema. E vocês sabem o trágico da história? Que o biológico foi
usado ao longo dos anos, muito tempo, muito tempo, para justificar as opressões
de um gênero sobre o outro, de uma classe sobre a outra. Quando fizeram a
escravização de mais de 500 milhões de negros e negras, o argumento é que os
negros não tinham alma e que podiam ser escravizados, porque eram menos que os
brancos, e nós passamos por cima de gente intolerante como vocês, que gritam
para eu ir para não sei aonde. Eu vou para aonde eu quiser! E me visto como eu
quiser! E me visto como eu quiser! E defendo o que eu quiser!
Então, as mães pela
diversidade estão aqui? Renata, quero te cumprimentar, assim como muitas
pessoas da fé cristã que estão aqui, jovens do movimento Juntos!...
Então, eu concluo,
Presidente, o senhor sabe que eu respeito muito o tempo aqui na Câmara, dizendo
que não façamos falsas ideologias. A única ideologia em jogo aqui é a ideologia
fundamentalista que quer rever o nosso avanço histórico contra o pensamento
retrógrado de vocês.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Obrigado,
Vereadora. O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para encaminhar a votação
da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 014/15.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Vamos voltar aqui
para um tema mais quente, já que todos os demais pontos não despertaram
interesse, o que é uma pena, já que todos os outros retrocessos que a
Administração Municipal promoveu não despertaram interesse aqui da Bancada do
Governo nem das pessoas que estão aqui, o que é uma pena, vamos voltar ao tema,
então, que, para vocês, parece que é o único de interesse. A qualidade do
ensino não interessa, a garantia de infraestrutura não interessa. Acho que
querem que se volte para a caverna para ensinar apenas um livro, de preferência
um determinado livro.
Mas eu quero deixar
mais claro o debate para quem nos assiste pela TV, que nós estamos falando da
possibilidade de os professores fazerem a sua formação profissional nas mais
diversas áreas, incluindo aqui a questão do preconceito racial, incluindo aqui
a questão do machismo, incluindo aqui as questões de diversidade de todas as
ordens. É isto que está escrito no papel, para os professores fazerem a sua
formação. Então eu não consigo entender a coerência daqueles que exigem o
direito de ensinar, da forma como quiserem, não deixarem com que os
professores, pessoas maiores, façam o curso que quiserem, que convenham a sua
concepção maior ideológica. É disso que estamos falando aqui, é simplesmente
desse assunto. E esse assunto é importante, sim, porque o país do mundo que tem
o maior número de mulheres mortas em relações afetivas não é nenhum país
islâmico como a TV sempre mostra; é o Brasil. O país que tem o maior número de
negros mortos do mundo não é nenhum país da África, é o Brasil. O país que tem
o maior número de gays assassinados
todos os dias é o Brasil, é disso que estamos falando.
E o senhor, Ver.
Nedel? Aliás, eu acho muito estranho que senhores de oitenta anos, lá, os
arcebispos, que dizem que nunca fizeram sexo na vida, queiram dizer para a
humanidade como é que tem que ser a sua vida sexual! Aliás, os mesmos que
diziam que o HIV e a Aids eram o câncer gay
e atrasaram as pesquisas contra a Aids por mais de 15 anos. São esses mesmos
aqui que defendem que as pessoas não podem usar preservativo, são esses mesmos
aqui que defendem que as mulheres não podem tomar pílula, é disso que a gente
está falando e é isso que está sendo defendido aqui. Infelizmente, como muito
bem disse uma colega, nós estamos no século XXI, mas alguns querem uma educação
não do século XIX, que avançou muito com o Iluminismo, mas lá dos tempos em que
a Igreja mandou no mundo. Mas nós não vamos permitir esse retrocesso, vamos
lutar sempre pelo direito à diversidade e pelo reconhecimento de todas as
diferenças. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 21h54min.)
*
* * * *